O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de dezembro de 2021.
Campo Grande, 22 de dezembro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2933, de 22 de dezembro de 2021
| | | | | |
| GRUPO GENERICO |
| DIVERSOS |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 164877 | BATERIA BOSCH REIFOR FREE 45VKSD -36 - 1UN | 2 | 190,00 | I |
| 164878 | BATERIA BOSCH REIFOR PREMIUM 70PSTD-06 - 1UN | 2 | 340,00 | I |
| 164879 | BATERIA BOSCH REIFOR PREMIUM 70PSTE-13 - 1UN | 2 | 340,00 | I |
| 164880 | BATERIA BOSCH REIFOR PREMIUM 90FCE-51 - 1UN | 2 | 480,00 | I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado |