O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijão carioquinha tipos 1 e 2, farelo de soja e feijão preto tipos 1 e 2, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2023.
Campo Grande, 21 de novembro de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3246, de 21 de novembro de 2023
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DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA |
SUBPRODUTOS DE CEREAIS |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
73551 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 2,59 | A |
73552 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON | 3 | 2.590,00 | A |
19987 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 2,28 | A |
19999 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON | 2 | 2.280,00 | A |
CEREAIS |
FEIJAO |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
62948 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG - 1FD | 2 | 119,10 | A |
70463 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD | 3 | 135,30 | A |
14782 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG - 1KG | 2 | 3,97 | A |
70461 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG | 3 | 4,51 | A |
313 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG - 1SC | 2 | 238,20 | A |
70462 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC | 3 | 270,60 | A |
62950 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG | 2 | 3,46 | A |
70464 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG | 3 | 3,93 | A |
62963 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC | 2 | 207,60 | A |
70465 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC | 3 | 235,80 | A |
70466 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 6,19 | A |
15121 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG | 2 | 5,45 | A |
70467 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC | 3 | 371,40 | A |
349 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC | 2 | 327,00 | A |
70468 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 5,73 | A |
62976 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG | 2 | 5,04 | A |
70469 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC | 3 | 343,80 | A |
62989 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC | 2 | 302,40 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual |