Sair
(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Convênio/ICMS Nº 88, DE 19 DE OUTUBRO DE 1991.
Concede isenção do ICMS nos casos que mencionam.
Publicado no DOE Nº DE 26/12/1991
CONVÊNIO ICMS 088 de 1991 atual.doc