Ato Normativo

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Protocolo/ICMS Nº 04, DE 3 DE JANEIRO DE 2001.

Revigora o Protocolo ICMS 04/00, de 01.02.2000, que trata de operações com farinha de trigo ocorridas entre os Estados da Bahia e Ceará.

NOTAS:
Publicado no DOU de 25.09.01, Seção I, páginas 8 e 9.
Publicado no DOE n. 5.608, de 05.10.2001. Dec. n. 10.510, de 04.10.2001.
Republicado no DOE n. 5620, de 25.10.2001.

Os Estados e o Distrito Federal, signatários deste ato, representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e Gerentes de Receita, tendo em vista o disposto no Convênio ECF 01/01, de 06 de julho de 2001, e a necessidade de uniformização de procedimentos relacionados com o fornecimento, por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, de informações sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira. Acordam as unidades federadas signatárias em fixar as disposições das cláusulas seguintes, relativas ao fornecimento de informações, por administradoras de cartão de crédito e de débito, sobre os valores das operações de crédito ou de débito realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ECF 01/01, de 06 de julho de 2001.

Parágrafo único. O disposto neste protocolo não se aplica ao Estado do Paraná.

Cláusula segunda. As administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito entregarão, até o décimo dia de cada mês, nos locais ou nos endereços eletrônicos indicados pelas unidades da Federação signatárias deste acordo, os arquivos eletrônicos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito e, ou, de débito, com ou sem transferência eletrônica de fundos realizadas no mês anterior, de acordo com o “Manual de Orientação” anexo a este Protocolo.
Cl. 2ª: Efeitos até 09.10.05. veja abaixo a nova redação.

Cláusula segunda. As administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito entregarão, até o décimo quinto dia de cada mês, nos locais ou nos endereços eletrônicos indicados pelas unidades da Federação signatárias deste acordo, os arquivos eletrônicos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito e, ou, de débito, com ou sem transferência eletrônica de fundos realizadas no mês anterior, de acordo com o “Manual de Orientação” anexo a este Protocolo.
Cl. 2ª: nova redação dada pelo Protocolo ICMS 03/05. Efeitos a partir de 10.10.2005.

§ 1º As unidades federadas poderão solicitar, a qualquer momento, a entrega de relatório impresso em papel timbrado da administradora, contendo a totalidade ou parte das informações apresentadas em meio eletrônico.
§ 1º: renumerado de P.Ú para § 1º pelo Protocolo ECF 01/05. Efeitos a partir de 1º.07.2005

§ 2º As unidades federadas poderão determinar que as administradoras de cartão de crédito ou de débito:
§ 2º: Acrescentado pelo Protocolo ECF 01/05. Efeitos a partir de 1º.07.2005

I - submetam o arquivo eletrônico à validação de conteúdo utilizando o programa validador TEF disponível no endereço eletrônico do Sistema Integrado de Informações (SINTEGRA) www.sintegra.gov.br;

II - transmitam o arquivo eletrônico utilizando o programa transmissor TED disponível no endereço eletrônico do Sistema Integrado de Informações (SINTEGRA) www.sintegra.gov.br.

Cláusula terceira. Fica aprovado o “Manual de Orientação” anexo a este Protocolo, contendo as instruções necessárias ao fornecimento de informações às unidades federadas signatárias.
Cláusula quarta. Este protocolo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2001.

Brasília, DF, 24 de setembro de 2001.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO
Anexo ao Protocolo ECF 04/01

1 – DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
1.1 – Disco Flexível de “3 1/2" ou CD-R de 650MB:
1.1.1 - Formatação: compatível com o MS-Windows;
1.1.2 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return / Line feed) ao final de cada registro;
1.1.3 - Organização: seqüencial;
1.1.4 - Codificação: ASCII;
1.1.5 – Comprimido utilizando o WinZip, MasterZip, programa compatível com os anteriores ou programa fornecido pela Unidade da Federação receptora;
1.1.6 - A critério da Unidade da Federação receptora, os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento;
1.1.7 - A critério da Unidade da Federação receptora, os dados terão que ser entregues previamente validados por programa por ela fornecido;
1.2 – Outras Mídias e Formas de Transmissão: A critério da unidade federada receptora, os dados poderão ser recebidos utilizando outras mídias ou formas de transmissão;
1.3 – Formato dos Campos:
1.3.1 - Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
1.3.2 - Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;
1.4 – Preenchimentos dos Campos:
1.4.1 – NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);
1.4.2 – ALFANUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;
1.4.3 – Campo Inscrição Estadual – O campo Inscrição Estadual é alfanumérico com uma característica especial, devendo ser informados todos os caracteres da inscrição estadual, inclusive os numéricos não significativos (zeros à esquerda), deixando-se em branco as posições à direita.

2 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
2.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Observações
10			1º registro
11			2º registro
65,66	3 a 30 1 a 2 31 a 59	A A A	CNPJ/MF e IE Tipo do Registro Data da Operação e Número da Autorização
90			Último registro

2.2 - A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente.

3 – REGISTRO TIPO 10

MESTRE DA ADMINISTRADORA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo do Registro	“10”	02	1	2N
02	CNPJ/MF	Número de inscrição no CNPJ/MF	14	3	16N
03	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual	14	17	30X
04	Nome da Administradora	Nome comercial (Razão Social/denominação)	35	31	65X
05	Município	Município de domicílio	30	66	95X
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação	02	96	97X
07	Fax	Número do fax	10	98	107N
08	Data Inicial	Data do início do período Referente às informações Prestadas	08	108	115N
09	Data Final	Data do fim do período Referente às informações Prestadas	08	116	123N
10	Código da identificação do Convênio	“2” (Convênio ECF 01/01)	01	124	124X
11	Código da identificação da natureza das operações informadas	Identificação da natureza das operações informadas	01	125	125X
12	Código da finalidade do arquivo	Finalidade do arquivo	01	126	126X

3.1 - OBSERVAÇÕES:
3.1.1 - Campo 10 - Utilizar sempre o código “2” (Convênio ECF 01/01);
3.1.2 – Tabela para preenchimento do campo 11:

Tabela para Código da identificação da natureza das operações informadas

Código	Descrição do código da natureza das informações
4	Informações prestadas com autorização das empresas
5	Informações prestadas sob intimação do fisco

3.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12:

Tabela de Finalidades da Apresentação do Arquivo Magnético

Código	Descrição da finalidade
1	Normal
2	Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pela Administradora referentes a este período
3	Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informações referentes a estabelecimentos credenciados não incluídos em arquivos já apresentados pela Administradora

3.1.3.1 – Considera-se “Retificação aditiva de arquivo” (código 3) a inclusão de informações completas de estabelecimentos credenciados por algum motivo não incluído nos arquivos anteriores. No caso de correção ou inclusão de operações de estabelecimentos credenciados que constam de arquivos anteriores, deve ser utilizada a “Retificação aditiva de arquivo” (código 3), devendo-se neste caso informar novamente todas as operações do estabelecimento credenciado;
3.1.3.2 - Para correção de erros nos campos de identificação do credenciado (CNPJ e Inscrição Estadual), deverá ser enviado novo arquivo completo, utilizando a “Retificação total de arquivo” (código 2).
4 – REGISTRO TIPO 11

DADOS COMPLEMENTARES DA ADMINISTRADORA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo do Registro	"11"	02	01	02N
02	Logradouro	Logradouro	34	03	36X
03	Número	Número	05	37	41N
04	Complemento	Complemento	22	42	63X
05	Bairro	Bairro	15	64	78X
06	CEP	Código de Endereçamento Postal	08	79	86N
07	Nome do Contato	Pessoa responsável para contato	28	87	114X
08	Telefone	Número de telefones para contato	12	115	126N

5 – REGISTRO TIPO 65

REGISTRO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo do Registro	“65”	02	01	02N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do Estabelecimento Credenciado	14	03	16N
03	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do Estabelecimento Credenciado	14	17	30X
04	Data	Data da operação	08	31	38N
05	Número da Autorização	Número da autorização para a respectiva operação	18	39	56X
Campo 5 - Efeitos até 30.06.2005. Veja abaixo a nova redação
05	Número do documento	Número do comprovante de pagamento atribuído pela administradora	18	39	56X
Campo 5 - Nova redação dada pelo Protocolo ECF 01/05. Efeitos a partir de 01.07.2005.
06	Natureza da Operação	Natureza da operação realizada: “1” para crédito; “2” para débito	01	57	57N
07	Tipo da Operação	Tipo da operação realizada: “1” para operação eletrônica; “2” para operação manual	01	58	58N
08	Valor da Operação	Valor Bruto da respectiva operação (com 2 decimais)	13	59	71N
09	Modelo de Documento Fiscal	Modelo de Documento Fiscal (conforme tabela abaixo)	02	72	73N
10	Número do Documento Fiscal	Número do Documento Fiscal	10	74	83N
11	Brancos	Brancos	43	84	126X
Campo 11 - Efeitos até 30.06.2005. Veja abaixo a nova redação
11	Número de cadastro do estabelecimento comercial	Número de cadastro do estabelecimento credenciado na administradora	20	84	103X
Campo 11 - Nova redação dada pelo Protocolo ECF 01/05. Efeitos a partir de 01.07.2005.
12	Brancos	Brancos	23	104	126X
Campo 12 - Acrescentado pelo Protocolo ECF 01/05. Efeitos a partir de 01.07.2005. Efeitos até 09.10.2005. Veja abaixo a nova redação.
12	UF	Unidade Federada do Estabelecimento Credenciado	02	104	105X
Campo 12 - nova redação dada pelo Protocolo ECF 03/05. Efeitos a partir de 10.10.2005
13	Brancos	Brancos	21	106	126X
Campo 13 - acrescentado pelo Protocolo ECF 03/05. Efeitos a partir de 10.10.2005

5.1 - OBSERVAÇÕES:
5.1.1 - Campo 06 – Informar a natureza da operação realizada: 1 – para operação com cartão de crédito; 2 - para operação com cartão de débito;
5.1.2 - Campo 07 – Informar o tipo da operação realizada: 1 – para operação eletrônica; 2 - para operação manual;
5.1.3 - Campo 08 – Informar o valor bruto da operação independente de eventuais comissões descontadas. Em caso de operação parcelada deve ser informada a soma de todas as parcelas (valor total da operação). Se houver parcelamento com juros pré-fixados cobrados do cliente, estes devem ser incluídos no valor da operação;
5.1.4 - Campo 09 – Informar o código do modelo do documento fiscal conforme a tabela:
5.1.6 – Campo 11 – informar o número de cadastro do estabelecimento credenciado junto a administradora. Na falta de número de cadastro preencher com zeros.
Item 5.1.6.: acrescentado pelo Protocolo ECF 01/05. Efeitos a partir de 01.07.2005.
5.1.7 – Campo 12 – informar a sigla da unidade federada do estabelecimento comercial credenciado.

Item 5.1.7.: acrescentado pelo Protocolo ECF 03/05. Efeitos a partir de 10.10.2005.
5.1.8 – Campo 3 – preencher com brancos.
Item 5.1.8.: acrescentado pelo Protocolo ECF 03/05. Efeitos a partir de 10.10.2005.

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

CÓDIGO MODELO
14 Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14
15 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
16 Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16
13 Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13
01 Nota Fiscal, modelo 1
21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21
07 Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7
02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02
52 Cupom Fiscal
Subitem 5.1: redação vigente até 02.04.2006. Veja abaixo nova redação.

5.1. OBSERVAÇÕES:
Subitem 5.1: nova redação dada pelo Protocolo ICMS 01/2006, de 24.03.2006. Efeitos a partir de 03.04.2006.
5.1.1. Campo 05 – Informar o número do controle da operação, impresso ou não, atribuído pela administradora ou preencher com brancos em caso de inexistência da informação gerada pela administradora;

5.1.2.- Campo 06 – Informar a natureza da operação realizada: 1- para operação com cartão de crédito; 2- para operação com cartão de débito;

5.1.3 – Campo 07 – Informar o tipo da operação realizada: 1- para operação eletrônica; 2- para operação manual;

5.1.4. – Campo 08 – Informar o valor bruto da operação independente de eventuais comissões descontadas. Em caso de operação parcelada deve ser informada a soma de todas as parcelas (valor total da operação). Se houver parcelamento com juros pré-fixados cobrados do cliente, estes devem ser incluídos no valor da operação;

5.1.5 - Campo 09 – Informar o código do modelo do documento fiscal conforme a tabela a seguir, ou preencher com zeros em caso de inexistência de informação:

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

CÓDIGO	MODELO
14	Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
16	Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16
13	Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13
01	Nota Fiscal, modelo 1
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02
52	Cupom Fiscal

5.1.6 – Campo 10 – preencher com zeros na ausência de informação;

5.1.7 – Campo 11 - Informar o número de cadastro do estabelecimento credenciado junto a administradora. Na falta de número de cadastro preencher com zeros.”.

6.1.5 – Os Campos 09 e 10 somente serão exigidos a partir de 01 de julho de 2002, devendo ser preenchidos com zeros até esta data.
Subitem 6.1.5: Revogado pelo Protocolo ICMS 01/2006, de 24.03.2006. Efeitos a partir de 03.04.2006.

6 – REGISTRO TIPO 66

TOTAL POR ESTABELECIMENTO CREDENCIADO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo do Registro	“66”	02	01	02N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do Estabelecimento Credenciado	14	03	16N
03	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do Estabelecimento Credenciado	14	17	30X
04	Período de referência	Mês e ano de referência	06	31	36N
Item 4- Eficácia até 10.07.2005. Veja abaixo nova redação.
04	Período de referência	Ano e Mês, no formato AAAAMM	06	31	36N
Item 4- Nova redação dada pelo Protocolo ECF 02/05. Eficácia a partir de 11.07.05
05	Montante de Cartão de Crédito	Valor total da operações realizadas no período referente a Cartão de Crédito (com 2 decimais)	18	37	54N
06	Montante de Cartão de Débito	Valor total da operações realizadas no período referente a Cartão de Débito (com 2 decimais)	18	55	72N
07	Brancos	Brancos	54	73	126X

6.1 - OBSERVAÇÕES:
6.1.1 - Campo 5 - Informar o valor total das operações realizadas no período pelo estabelecimento credenciado – deve ser a soma das operações com Cartão de Crédito informadas nos registros Tipo 65;
6.1.2 - Campo 6 - Informar o valor total das operações realizadas no período pelo estabelecimento credenciado – deve ser a soma das operações com Cartão de Débito informadas nos registros Tipo 65.

6.1.3 – Campo 3 – preencher com brancos.
Item 6.1.3: Acrescentado pelo Protocolo ECF 03/05. Efeitos a partir de 10.10.2005.

7 – REGISTRO TIPO 90

TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo do Registro	“90”	2	1	2N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do informante	14	3	16N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do informante	14	17	30X
04	Tipo a ser totalizado	“65”	2	31	32N
05	Total de registros	Total de registros do tipo “65” informados no arquivo	8	33	40N
06	Tipo a ser totalizado	“66”	2	41	42N
07	Total de registros	Total de registros do tipo “66” informados no arquivo	8	43	50N
08	Total Geral	“99”	2	51	52N
09	Total de registros	Total de registros informados no arquivo	8	53	60N
10	Brancos	Brancos	65	61	125X
11	Número de registros tipo 90	Campo fixo com valor “1”	1	126	126N

7.1 – OBSERVAÇÃO:
7.1.1 – Campo 9 – Informar o número total de registros do arquivo incluindo os tipos 10, 11 e 90.

Protocolo ECF 04 de 2001.doc