Convênio/ICMS Nº 74, DE 30 DE JUNHO DE 1994.
 |
Dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. |
Publicação: DOU de 08.07.94, Seção I, págs. 10.294 a 10.301.
Ratificação Estadual: Decreto nº 7.867, de 18.07.94, publicado no DOE de 19.07.94.
Ratificação Nacional: ATO COTEPE/ICMS nº 09/94 (DOU de 26.07.94). |
|