Convênio/ICMS Nº 74, DE 15 DE SETEMBRO DE 2000.
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Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas importações das mercadorias que especifica, destinadas ao Instituto Estadual de Hematologia – HEMORIO. |
Publicado no DOU de 9.10.00, Seção I, página 8.
Ratificação Estadual: Dec. n. 10.091, de 17.10.2000, publicado no DOE n. 5.369, de 18.10.2000.
Ratificação Nacional: Ato Declaratório CONFAZ n. 7, publicado no DOU de 25.10.2000, Seção I, página 2. |
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