Convênio/ICMS Nº 112, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989.
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Concede redução de base de cálculo nas saídas internas dos derivados de petróleo que menciona. |
Publicação: DOU de 12.12.89, seção I, págs. 22.822 a 22.829.
Ratificação Nacional: ATO COTEPE/ICMS n. 13/89, publicado no DOU de 29.12.89, seção I, pág. 24.846. |
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