Resolução Nº 3.203 DE 12/17/2021

CALENDÁRIO FISCAL
REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS		Código de Controle	Periodicidade de Apuração	Data-limite/Recolhimento
				MÊS/REF.	MÊS/REF.
				Janeiro 2022	Fevereiro 2022
1	ICMS NORMAL
1.1	MENSAL	1.1.0.0	Mensal	14/02/2022	18/03/2022
1.2	SEMANAL	1.4.0.0	Janeiro
			01.01 - 08.01	12/01/2022
			09.01 - 15.01	19/01/2022
			16.01 - 23.01	27/01/2022
			24.01 - 31.01	04/02/2022
			Fevereiro
			01.02 - 08.02		11/02/2022
			09.02 - 15.02		18/02/2022
			16.02 - 21.02		23/02/2022
			22.02 - 28.02		04/03/2022
2	ICMS Equalização Simples Nacional	2.7.5.0	Mensal	18/03/2022	13/04/2022
3	ICMS - REGIMES ESPECIAIS
3.1	Regime Especial ICMS Normal	2.2.1.0	Quinzenal:
			1ª quinzena	25/01/2022	25/02/2022
			2ª quinzena	10/02/2022	10/03/2022
3.2	Regime Especial ICMS Diferencial de Alíquota	2.2.1.1	Mensal	10/02/2022	10/03/2022
4	ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
4.1	Comércio, indústria e prestador de serviço, inscritos.	1.3.0.0	Mensal	14/02/2022	18/03/2022
4.2	Comércio, indústria e prestador de serviço, inscritos, optantes do SIMPLES NACIONAL	1.3.5.0	Mensal	18/03/2022	13/04/2022
5	ICMS REGIME DIFERENCIADO - Subanexo Único ao Anexo VIII ao RICMS
5.1	ICMS diferencial de alíquotas Estabelecimento agropecuário	2.9.0.1	Quinzenal:
5.2	ICMS ST diferencial de alíquotas - não retido	2.9.0.2	1ª quinzena	25/01/2022	25/02/2022
5.3	ICMS ST operações subsequentes-não retido	2.9.0.3	2ª quinzena	10/02/2022	10/03/2022
6	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1	Mercadorias incluídas no regime de substituição tributária, ressalvados os demais subitens deste item 6	2.1.1.0	Mensal	18/02/2022	18/03/2022
6.2	Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/07
6.2.1	Refinarias
6.2.1.1	Operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III, 'a', Conv. ICMS 110/07)	2.1.1.1	Mensal	10/02/2022	10/03/2022
6.2.1.2	Operações de outros contribuintes substitutos - combust. derivados de petróleo (Cl. 22ª, III, b (Conv. ICMS 110/07)	2.1.1.2	Mensal	21/02/2022	21/03/2022
6.2.2	Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv. ICMS 110/07)	2.1.1.3	Mensal	10/02/2022	10/03/2022
6.2.3	Gás natural (Decreto nº 10.483/01) Op. interna e interestadual (código de tributo 336)	2.1.1.4	Mensal	10/02/2022	10/03/2022
6.3	Cimento (Protocolo ICM 11/85)	2.1.3.0	Mensal	18/02/2022	18/03/2022
6.4	Carvão, (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)	2.2.2.0	Mensal	09/02/2022	09/03/2022
6.5	Gado (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)	1.5.0.0	Mensal	10/02/2022	10/03/2022
6.6	Energia elétrica (Conv. ICMS 83/00 e Lei nº 1.810, art. 48, I)	2.5.0.0	Mensal	09/02/2022	09/03/2022
6.7	Veículos automotores (Conv. ICMS 199/17 e 200/17); Cigarros, fumo etc (Conv. ICMS 111/17); Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes etc. (Protocolo ICMS 11/91);	2.1.4.0	Mensal	09/02/2022	09/03/2022
6.8	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SIMPLES NACIONAL	2.3.0.0	Mensal	25/03/2022	25/04/2022
7	DIFCON - Operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS - remetente ou prestador inscrito (Anexo XXIV ao RICMS; Conv. ICMS 93/15)	2.6.0.0	Mensal	15/02/2022	15/03/2022
8	TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Ajuste SINIEF 19/89)	2.4.0.0	Mensal	25/02/2022	25/03/2022
9	ESTIMATIVA (código de tributo 320)	1.2.0.0	Mensal	14/02/2022	18/03/2022