| O SECRETĮRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE, no uso de suas atribuiēões e da competźncia que lhe confere o art. 116 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 115, VI, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e o fato de os contribuintes especificados na relaēćo anexa a esta Resoluēćo estarem inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Mķnimo referente ao mźs de agosto de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1ŗ Os contribuintes especificados na relaēćo anexa a esta Resoluēćo ficam enquadrados em regime especial de controle e fiscalizaēćo, em razćo de estarem omissos com o pagamento do ICMS Mķnimo referente ao mźs de agosto de 2005.
Parįgrafo śnico. O regime especial de que trata o caput consiste na apuraēćo do ICMS Mķnimo ą vista de cada operaēćo e no seu pagamento no momento do internamento no território deste Estado de mercadorias destinadas aos contribuintes nele enquadrados, e a sua aplicaēćo deve ser feita sem prejuķzo das sanēões previstas na legislaēćo tributįria.
Art. 2ŗ O pagamento do ICMS Mķnimo referente ao mźs de agosto de 2005 exclui o contribuinte adimplente do regime especial de que trata esta Resoluēćo.
Parįgrafo śnico. Para efeito deste artigo:
I – o contribuinte deve apresentar ou encaminhar o respectivo Documento Estadual de Arrecadaēćo ą Unidade de Monitoramento da Indśstria e do Comércio, localizada ą Rua Delegado Osmar de Camargo, Bairro Jardim Veraneio, Edifķcio Unifisco, no Municķpio de Campo Grande;
II – a Unidade de Monitoramento da Indśstria e do Comércio deve comunicar a regularizaēćo da inadimplźncia aos Postos Fiscais de divisa interestadual, no prazo de cinco dias da sua ocorrźncia.
Art. 3ŗ Esta Resoluēćo entra em vigor na data da sua publicaēćo.
Campo Grande, 22 de dezembro de 2005.
JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Secretįrio de Estado de Receita e Controle
ANEXO Ą RESOLUĒĆO/SERC N. 1.915, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
ORD. INSCRICAO RAZAO SOCIAL
1 28.057497-5 ANTONIO SEBASTIAO MACIEL
2 28.082701-6 MARINA SACOMAN DE BARROS
3 28.082865-9 DECORACOES RONE LTDA
4 28.099200-9 GEDELTON COM MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTD
5 28.100438-2 MINORU YAMAMOTO
6 28.101723-9 LAZARO FRANCISCO SANTOS
7 28.105238-7 G M SOUZA
8 28.106160-2 MADEPAR-COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
9 28.107740-1 CAVALCANTE & CIA LTDA
10 28.202141-8 JUNQUEIRA & BESSA LTDA
11 28.203066-2 ANTIGUIMOVEIS INDUSTRIA COMERCIO LTDA
12 28.203689-0 TERMOCON AR CONDICIONADO LTDA
13 28.207854-1 VANIA BOUTIQUE LTDA
14 28.209258-7 LAUDELINA J MOISES OLIVEIRA
15 28.209464-4 CONTAMAQ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA
16 28.210025-3 RIEGER POCOS ARTESIANOS LTDA
17 28.212477-2 OTICA ELLOS LTDA
18 28.212965-0 BIGAIR DE SOUZA SANTOS
19 28.213423-9 VIDROLUCIA COMERCIO VIDROS LTDA
20 28.213745-9 ADEMILDE ARAUJO MATOS
21 28.220212-9 LIVRARIA E PAPELARIA BRITA LTDA ME/MS
22 28.224639-8 ALUSUL ALUMINIO ACESSORIOS LTDA
23 28.225212-6 SOLDAMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
24 28.225763-2 FABRI & CIA LTDA
25 28.228307-2 METALFIOS MATERIAIS ELETRICOS LTDA
26 28.231991-3 ANTONIO CARLOS DIAS BARRETO
27 28.235090-0 PALACIO DOS PARAFUSOS LTDA
28 28.235214-7 BARROS & QUEIROZ LTDA
29 28.239613-6 S&G ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
30 28.244869-1 COMERCIO E CONFECCOES CUIABA LTDA
31 28.246169-8 JOAO SANTOS BRAGA
32 28.246814-5 ENEDINO GERALDO DOS SANTOS
33 28.250754-0 CANDIDO VARGAS SANCHES
34 28.250846-5 RICARDO & SILVA LTDA
35 28.253708-2 ANTONIO VERIDIANO DA CRUZ
36 28.255474-2 ANA MARIA GOMES SANTOS ME/MS
37 28.256405-5 PRUDENTE DIST PECAS PARA TRATORES LTDA
38 28.256438-1 ADELMO MARTINS BRAGA
39 28.258251-7 ZARAGATA COM DE CONFECCOES LTDA
40 28.259222-9 IMUSIC IMPORTADORA MUSICAL LTDA
41 28.260100-7 RIBELLO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
42 28.262551-8 TOLDOS MIRA SOL LTDA
43 28.262991-2 AJA'S TECIDOS LTDA
44 28.263491-6 SEBA & SABINO LTDA
45 28.263553-0 TEC.CONF.NOVA BATAGUASSU LTDA
46 28.264638-8 NAJARO VITALINO MACHADO
47 28.264827-5 NELSON'S JOIAS LTDA
48 28.268093-4 HOTEL RIO LTDA
49 28.268304-6 LEONOR GOMES SILVA
50 28.268529-4 FARMACIA NIELLY LTDA
51 28.268827-7 MARIA JESUS SILVA NUNES
52 28.269260-6 JOAO S SANTOS CONFECCOES
53 28.273674-3 LUTARA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
54 28.273858-4 MEGAPLAN COMERCIAL LTDA
55 28.273992-0 BARAO TECIDOS LTDA
56 28.274876-8 NAZIRA C BEZERRA
57 28.275543-8 REGEL ROCHA
58 28.276263-9 COMAGRAN CORUMBA MAQ EQUI INDL LTDA
59 28.277441-6 KALIFE E MENDONCA LTDA
60 28.279442-5 TEOFILO PINTO MOREIRA
61 28.279691-6 CIRURGICA FRANCOMED LTDA
62 28.279697-5 SIRENO BARBOSA SOCORRO
63 28.280818-3 MINAS MOVEIS LTDA
64 28.280988-0 MORAES & FLORES LTDA
65 28.281236-9 FORCA NOVA DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA
66 28.281286-5 ALCINO CHAVES DA TRINDADE
67 28.281602-0 MARLENE SANTOS FALCAO
68 28.281712-3 ELIEUDA GONCALVES SANTOS-ME
69 28.282618-1 ISMAEL DE SOUZA GOMES
70 28.284055-9 J B ASSIST TECN EQUIP MEDICOS ODONT LTDA
71 28.284527-5 ZAGAIA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
72 28.284943-2 MARIA SONIA SILVEIRA MUNIZ
73 28.285578-5 CONSTRUTEM MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA
74 28.286154-8 RIO VERDE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA-ME
75 28.287273-6 NOEMI COSTA DE BEM DA SILVA
76 28.289380-6 EDISON RENEU DA SILVA PIRES
77 28.289562-0 POFFO AUTO PECAS LTDA
78 28.289858-1 PANTANAL COLOR LAB MATS FOTOG LTDA
79 28.291501-0 VANIA MARIA ANTUNES MARTINS
80 28.292515-5 BARBOSA IKEDA LTDA
81 28.292836-7 LUIZ C DA SILVA - PNEUS EPP
82 28.292862-6 D F M ANDRADE & CIA LTDA
83 28.293161-9 LUCIA REVERTE PAVANELLI
84 28.293596-7 DALLALE COMERCIO DE CALCADOS LTDA
85 28.293789-7 SONIA AP RODRIGUES MORASSUTI
86 28.293814-1 GOLDEN MED COM E ASSIST TECNICA LTDA
87 28.293936-9 COM CARVAO SANTA LAURA LTDA
88 28.294618-7 MARIA VIEIRA LOPES
89 28.295591-7 CANADA REFRIGERACAO LTDA
90 28.295648-4 LEONIR BORILLE
91 28.296541-6 EUGENIA EDELTRAUD DEISS
92 28.296713-3 REIS & SOUZA LTDA
93 28.296780-0 ACARAY DIAS COELHO
94 28.296908-0 ALBERTO P SANTOS CALCADOS
95 28.296974-8 LUIZ NOVAES PEREIRA ME/MS
96 28.297681-7 ANA MARIA COLOSSI DRESCH
97 28.297945-0 CARVALHO & FARIA LTDA
98 28.298317-1 DINAH T MORISHITA SAKITANI
99 28.298371-6 ANTONIO DONIZETI MIAKI
100 28.298529-8 ROSELI MARIA SILVA NASCIMENTO
101 28.299012-7 NIKKEI COMERCIO SERVICOS TELECOM LTDA
102 28.299117-4 MIRNA MARIA DAL SOTO
103 28.299768-7 KENY LEMOS DE SOUZA
104 28.299772-5 NEUSA CAMPOS
105 28.299855-1 VALDENIR MODESTO SILVA GARCIA ME/MS
106 28.300045-7 J G DE MATOS & CIA LTDA
107 28.300298-0 LEILA CEZARE COGO SARAN
108 28.300321-9 FABIO CORTEZ MARTINS
109 28.300470-3 ML MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA
110 28.300696-0 RONNE VON G DA SILVA
111 28.300825-3 TEC MAC MOVEIS E INFORMATICA LTDA
112 28.301460-1 INDUSTRIA & COM DE MOVEIS PADRAO LTDA
113 28.301867-4 MODA NIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
114 28.302206-0 CASSIA LISLIER DA MOTA BAMPI
115 28.302463-1 F J ALENCAR DIAS
116 28.302618-9 MARLI SONETE SILVA HAAS ME/MS
117 28.302930-7 CAMILA MIRANDA DOS SANTOS
118 28.302966-8 BRASTEV COMERCIO SERVICO LTDA
119 28.303084-4 MM DE ANDRADE & CIA LTDA
120 28.303348-7 JOSE CARLOS LIMA DA SILVA
121 28.303683-4 LEODENIR RICARDO C ACOSTA
122 28.303777-6 MS CELULAR LTDA
123 28.303922-1 C J SUTTINI FERREIRA - EPP
124 28.304028-9 MARIA APARECIDA MIGUEL POLI
125 28.304032-7 KI FRUTA CIAL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
126 28.304066-1 SCARABELO & MEDEIROS LTDA
127 28.304091-2 PAULO HENRIQUE DA SILVA
128 28.304507-8 SANDOVAL MIGUEL SOUZA
129 28.304554-0 ZIG ZAG MAQUINAS LTDA
130 28.304679-1 ATIVA PROD ELETRONICOS LTDA
131 28.304800-0 VELAS SENHOR BOM JESUS LTDA
132 28.304821-2 GELSON LUIZ DOS SANTOS TIMM
133 28.304876-0 WALDIR ARCE RAVAGLIA
134 28.305073-0 CHADIA MODAS LTDA
135 28.305359-3 ELENICE BORGES DA SILVA
136 28.305784-0 O C XAVIER
137 28.305844-7 THERMOSYSTEM PROD SERV LTDA ME
138 28.306124-3 PORTELLINHA & PORTELINHA LTDA
139 28.306131-6 R P H MOVEIS E CONFECCOES LTDA
140 28.306147-2 JAIR PEREIRA FARIAS
141 28.306383-1 OLIVEIRA & CARBONIERI LTDA
142 28.306407-2 REZENDE & FONSECA LTDA
143 28.306510-9 COML DOURADOS DE CALCADOS E CONF LTDA
144 28.306555-9 EDSON ZARDO
145 28.306582-6 COMERCIAL PESUSKI LTDA
146 28.307104-4 PLINIO PEREIRA DOS SANTOS
147 28.307291-1 WALCIRA APARECIDA CACCIA MASCHIO
148 28.307464-7 ALDEMIR PORFIRIO CONCEICAO
149 28.307713-1 SOUZA E MATOSO LTDA
150 28.308064-7 MARCIO ROBERTO DIAS VIEIRA
151 28.308188-0 MACHADO & D'ATHAYDE LTDA
152 28.308300-0 TRELICAMP-LAJES TRELICADAS LTDA
153 28.308474-0 DIGITAL BRASIL TECNOLOGIA LTDA
154 28.308547-9 CLINEU ARAUJO COSTA-ME
155 28.308827-3 CICERO DIAS SILVA
156 28.309037-5 GILBERTO FERREIRA DE SOUZA
157 28.309492-3 ROSILENE SOARES DE OLIVEIRA CONFECCOES M
158 28.309646-2 MILTON PERUZZO
159 28.309831-7 IND E COM DE PROD QUIMICOS O NEGRO LTDA
160 28.310027-3 ELIZABETE CASTRO NAPOLITANO
161 28.310052-4 VACARO E SILVA LTDA
162 28.310125-3 J C LEITE
163 28.310183-0 AURELINO DA SILVA
164 28.310431-7 LINE JOHN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
165 28.310822-3 V F BARBOSA
166 28.310838-0 FERNANDA WILLRICH & CIA LTDA
167 28.310881-9 ROFF EQUIPAMENTOS DE PESAGENS LTDA
168 28.310912-2 PANTANAL PNEUS LTDA
169 28.311007-4 BORELLI & AUGUSTI LTDA
170 28.311210-7 MARIA DULCE HENRIQUE NOGUEIRA
171 28.311546-7 CARLOS ALBERTO MUNIZ
172 28.311607-2 CONFECCOES MARRUANA LTDA
173 28.311930-6 METAL & INOX METALURGICA LTDA
174 28.312404-0 MARCIELI APARECIDA CANHETTE
175 28.312611-6 BRASIL COM DE PROD PLAST ALIMENTOS LTDA
176 28.312704-0 LAPACHO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
177 28.312870-4 MARIA R DE CARVALHO TRINDADE
178 28.313210-8 BIGAIR DE SOUZA SANTOS
179 28.313257-4 RECAPADORA DE PNEUS ANTONINHO LTDA
180 28.313280-9 UNISERVICE PRE SERV COM REPR
181 28.313714-2 VERA LUCIA GEJAO SALGUEIRO
182 28.313863-7 LIMA & PARRA LTDA
183 28.314414-9 DECORLIMP COMERCIO E DECORACOES LTDA
184 28.314987-6 EXPLORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
185 28.315279-6 INTUICCAO MODAS LTDA
186 28.315580-9 ELIANE DA COSTA CUSTODIO
187 28.316035-7 SERGIO APARECIDO RODRIGUES
188 28.316334-8 CLEBER MOLDURAS E GALERIAS LTDA
189 28.316872-2 MARCIA BENTO
190 28.317341-6 PAPER MASTER PAPELARIA ESC E INF LTDA
191 28.317501-0 REGINALDO LIMA DA SILVA
192 28.317604-0 COGO & AMARAL LTDA
193 28.317723-3 ADEMIR NAGLIATI DA COSTA
194 28.318011-0 CLAUDIO C P SILVA
195 28.318222-9 A M P QUEIROZ MINI MERCADO
196 28.318246-6 NCR BRASIL LTDA
197 28.318359-4 PROCELL SERVICOS TELEFONICOS LTDA
198 28.318393-4 S A DA SILVA RODRIGUES
199 28.318439-6 REGINALDO DUDA DA SILVA
200 28.318761-1 QUALI QUANTI COM DE PROD LIMPEZA LTDA
201 28.319218-6 VIRGINIA AIRES CARDOSO
202 28.319272-0 DISTRIBUIDORA DE LIVROS CONSTRUIR LTDA.
203 28.319318-2 CAPITAL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
204 28.319326-3 PAPEX PRODUTOS GRAFICOS LTDA
205 28.319665-3 TEOFILO VALHOVERA
206 28.319852-4 J A CONFECCOES LTDA
207 28.320004-9 LUZENIR NAZARO COSTA SOUZA
208 28.320095-2 CUSTODIO & SILVA LTDA
209 28.320461-3 COMERCIAL ENTRELINHAS LTDA
210 28.320569-5 AGROSERVICO COMERCIAL RC LTDA
211 28.320698-5 OFICINA DE MODAS LTDA
212 28.320761-2 WAGNER GIOLANDO
213 28.320885-6 JOEL MEIRA CARDOSO
214 28.320933-0 GRACINDA BARATA PEREIRA
215 28.320936-4 MARIA ELENA LOPES
216 28.320980-1 GIROFORT COMERCIO E SERVICOS LTDA
217 28.320997-6 LOJAO GOIANENSE CONFECCOES LTDA
218 28.321069-9 A A DA SILVA MERCEARIA
219 28.321071-0 WASHINGTON PRADO DE SOUZA
220 28.321089-3 VENUS ART P PRES E DECORACOES LTDA
221 28.321638-7 EASY NET TELECOMUNICACOES E SERV LTDA
222 28.321692-1 FABIO JOSE DA COSTA
223 28.321710-3 M & V MODA JOVEM LTDA
224 28.321770-7 VITORIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
225 28.321989-0 ROSANGELA GUSMAO
226 28.322001-5 CRUZ & REBELO LTDA
227 28.322250-6 M A FERRI
228 28.322258-1 ROZANGELA G DE ALMEIDA PINHEIRO
229 28.322419-3 AMELIA YOSHICO HAYASHI TUDA
230 28.322484-3 OMAR MOHAMED ALLI FILHO
231 28.322787-7 ATIVA AUTOMACAO E RASTREAMENTO LTDA
232 28.322977-2 SANDRA MARIA BARTOLOMEU HONDA
233 28.323263-3 MARINHO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
234 28.323467-9 MICROSIG INFORMATICA LTDA
235 28.323642-6 ATSUKO TAKAOKA LINHARES
236 28.323742-2 JR MODA E ACESSORIOS LTDA
237 28.323803-8 PIZZATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
238 28.323850-0 MARIA ROSELY DE FIGUEIREDO RAZZINI
239 28.323999-9 CLARICE RUDNICKI
240 28.324045-8 ROSIMERI KAPPES
241 28.324091-1 CARINE LETICIA FRANCA FIERI
242 28.324215-9 ACTUALITE CALCADOS E CONFECCOES LTDA
243 28.324328-7 CONFECCOES EDUARDO LTDA
244 28.324600-6 LOJAS VITORIA LTDA
245 28.324670-7 MARCELA M C DE BARROS POR DEUS
246 28.324722-3 R L VIDMANTAS
247 28.324958-7 RECANTO MOVEIS E DECORACOES LTDA
248 28.325012-7 RUBENS PRESENTES LTDA
249 28.325277-4 SIDNEIA DO CARMO LONGO BEZERRA
250 28.325310-0 RODEIO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
251 28.325368-1 SPA & FERNANDES LTDA
252 28.325550-1 JULIANA VIEIRA CONDELI
253 28.325637-0 ACONCHEGO COLCHOES LTDA
254 28.325778-4 NATANIEL MALTA DOS SANTOS
255 28.325858-6 TRAMARIN & ARAUJO LTDA
256 28.326155-2 BARROSO & BARROSO LTDA
257 28.326286-9 M B GARONI ARMARINHOS
258 28.326428-4 HELENICE FERREIRA RODRIGUES LOPES
259 28.326516-7 LUIS CARLOS MARTON
260 28.326640-6 SOUZA & NOGUEIRA LTDA
261 28.326661-9 BELLONA COMERCIO DE COLCHOES LTDA
262 28.326773-9 R.DO AMARAL & AMARAL LTDA-ME
263 28.326838-7 ANTONIO GALINDO FERREIRA CONFECCOES
264 28.326840-9 CM MOVEIS LTDA
265 28.327142-6 LURDES ANGELA VALER LORENA DA SILVA
266 28.327183-3 DESTAQUE PROD MEDICO HOSPITALARES LTDA
267 28.327208-2 DOLNARO DESIGN ELETROMOVEIS LTDA
268 28.327213-9 P R ESQUIVEL
269 28.327303-8 BR INFORMATICA LTDA
270 28.327428-0 JEAN CARLOS PEREIRA ARGUELO
271 28.327566-9 E S DE AMORIM
272 28.327593-6 M J NUNES DE SOUZA
273 28.327600-2 RAGH SPORTS LTDA
274 28.327665-7 MARION DORNELLES PEREIRA
275 28.327712-2 LAVEZZO & CARLOS LTDA
276 28.328214-2 SIGNS MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA
277 28.328228-2 MOTA MOVEIS E COLCHOES LTDA
278 28.328231-2 CYBER MOVEIS E COLCHOES LTDA
279 28.328339-4 VERNAL & MACHADO LTDA
280 28.328422-6 MULTI SONHOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA
281 28.328432-3 MAIRA RODRIGUES
282 28.328593-1 S A QUEIROZ OLIVEIRA
283 28.328833-7 R C COLOMBO UNGARI ME/MS
284 28.328997-0 FAROL MOVEIS LTDA
285 28.329110-9 I F DO AMARAL
286 28.329179-6 KRISCA ARTIGOS DE COURO E VESTUARIO LTDA
287 28.329278-4 JUBILAR MOVEIS LTDA
288 28.329359-4 CORADINI & ESCARMANHANI LTDA
289 28.329575-9 ASTROGILDO RODRIGUES DA CONCEICAO
290 28.329832-4 GOMES & COSTA LTDA
291 28.330032-9 M L COMERCIO DE COLCHOES LTDA
292 28.330083-3 MANZIONE MUJICA & MENDES LTDA
293 28.330126-0 RUI AROLDO PALHARES CENI
294 28.330336-0 LUIZA HELENA DE OLIVEIRA
295 28.330419-7 FORMOSO MOVEIS LTDA
296 28.330773-0 ARTE MANIA LTDA
297 28.330795-1 IPORA MOVEIS LTDA
298 28.330807-9 DANTAS & ROUXINOL LTDA
299 28.330832-0 CAMILA HILDEBRAND G FORTALEZA PRESENTES
300 28.331048-0 LEANDRO APARECIDO FERNANDES
301 28.331061-8 EVANDRO LUIS PARI
302 28.331460-5 JOSE MARINHO DA SILVA
303 28.331590-3 SILVIA J OSHIRO MARQUES
304 28.332170-9 ANTONIO MARQUES
305 28.332327-2 I G M COMERCIO DE MOVEIS LTDA
306 28.332470-8 ELISABETH MUINAISK ROSETI
307 28.332891-6 SILVIA W S VILAS BOAS
308 28.334011-8 KALIL & YONAMINE LTDA
309 28.334125-4 LEANDRA MONTANIA ME/MS
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