O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições,
Considerando a necessidade de publicar o calendário anual dos sorteios do Programa Nota MS Premiada para o ano de 2024, conforme dispõe inciso II do § 1º do art. 1º da Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica publicado o calendário anual com as datas dos concursos da Mega-Sena cujas dezenas sorteadas serão utilizadas para a realização do sorteio dos prêmios do Programa Nota MS Premiada:
Período de Apuração | Data do Sorteio da Mega-Sena |
| 01/2024 | 29/02/2024 |
| 02/2024 | 30/03/2024 |
| 03/2024 | 30/04/2024 |
| 04/2024 | 30/05/2024 |
| 05/2024 | 29/06/2024 |
| 06/2024 | 30/07/2024 |
| 07/2024 | 31/08/2024 |
| 08/2024 | 28/09/2024 |
| 09/2024 | 31/10/2024 |
| 10/2024 | 30/11/2024 |
| 11/2024 | 31/12/2024 |
| 12/2024 | 30/01/2025 |
Parágrafo único. Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena, no dia especificado na coluna “Data do Sorteio da Mega-Sena” da tabela constante no caput deste artigo, devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena imediatamente seguinte.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Campo Grande, 22 de dezembro de 2023.
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
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