(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 083, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020.

Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à suinocultura.

Publicado no DOE nº 10.093, de 13.02.2020.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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resolucao_conjunta_2020_sefaz_semagro_083_de_2020_-_proape_suinocultura.docx