(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Resolução/SEFAZ Nº 2.921, DE 12 DE MARÇO DE 2018.

Divulga os atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/17, celebrado com base na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.

Publicada no DOE nº 9.615, de 15.03.2018.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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resolucao_2921_de_2018.doc