(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Resolução/SEFAZ Nº 2.093, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.

Disciplina os procedimentos para celebração de convênios ou instrumentos similares no âmbito do Poder Executivo.


Publicada no DOE nº 7.081, de 26.10.2007 (suplemento).