CALENDÁRIO FISCAL |
REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO
OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS |
Código de
Controle
|
Periodicidade
de
Apuração | Data-limite/Recolhimento |
| |
| 1. NORMAL | 1.1.0.0 | Mensal | 15.12.2008 | 19.01.2009 |
| 2. SEMANAL | 1.4.0.0 | Novembro:
1°.11 - 08.11
09.11 - 15.11
16.11 - 23.11
24.11 - 30.11
Dezembro:
1°.12 - 08.12
09.12 - 15.12
16.12 - 23.12
24.12 - 31.12 |
13.11.2008
20.11.2008
27.11.2008
04.12.2008
|
12.12.2008
19.12.2008
30.12.2008
07.01.2009 |
| 3. ESTIMATIVA (código de tributo 320) | 1.2.0.0 | Mensal | 15.12.2008 | 19.01.2009 |
| 4. REGIMES ESPECIAIS
4.1 Regimes especiais, exceto ICMS-diferencial de alíquota
4.2 Regimes especiais ref. ICMS-diferencial de alíquota | |
Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena
Mensal
| |
05.01.2009
19.01.2009
19.01.2009 |
| 5. TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Aj.SINIEF19/89) | 2.4.0.0 | Mensal | 29.12.2008 | 30.01.2009 |
| 6. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| 6.1 Filmes para fotos, cinemas e “slides” (Protocolo ICM 15/85); Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros descartáveis (Protocolo ICM 16/85); Lâmpadas elétricas, reatores e “starters” (Protocolo ICM 17/85); Pilhas e baterias elétricas (Protocolo ICM 18/85); Disco fonográfico, fita virgem ou gravada (Protocolo ICM 19/85); Açúcar de cana (Protocolo ICMS 21/91); Pneumáticos, câmaras de ar e protetores (Conv. ICMS 85/93 e Protocolo ICMS 32/93); Medicamentos e outros produtos farmacêuticos (Conv. ICMS 76/94) e Tintas, Vernizes e Asfalto diluído de petróleo (Conv. ICMS 74/94); Peças Automotivas (Decreto n. 10.178/00); Materiais de Construção (Decreto n. 10.100/00); Aparelhos celulares e cartões inteligentes (Convênio ICMS 135/06); Óleo comestível de qualquer espécie (Protocolo ICMS 28/92); Rações tipo “pet” (Protocolo ICMS 26/04); Bebidas quentes (Protocolo ICMS 14/07); Eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática (Protocolo ICMS 15/07); Suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow (Protocolo ICMS 90/07) | 2.1.1.0 | Mensal | 19.12.2008 | 19.01.2009 |
| 6.2 Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/07 |
| 6.2.1 Refinarias |
6.2.1.1 Operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III, a, Conv. ICMS 110/07)
| 2.1.1.1 | Mensal | 10.12.2008 | 09.01.2009 |
6.2.1.2 Operações de outros contribuintes substitutos (combust. derivados de petróleo - Cl. 22ª, III, b (Conv. ICMS 110/07)
| 2.1.1.2 | Mensal | 19.12.2008 | 20.01.2009 |
6.2.2 Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv. ICMS 110/07)
| 2.1.1.3 | Mensal | 10.12.2008 | 09.01.2009 |
|
| 2.1.1.4 | Mensal
1ª parcela
2ª parcela | | |
| 6.3 Sorvetes (Protocolo ICMS 20/05); Telhas, cumeeiras e caixas d’água, de cimento amianto e fibrocimento (Protocolo ICMS 32/92) | 2.1.2.0 | Mensal | 19.12.2008 | 19.01.2009 |
| 6.4 Cimento (Protocolo ICM 11/85) | 2.1.3.0 | Mensal | 29.12.2008 | 26.01.2009 |
| 6.5 Carvão, (diferença de preço ou peso)
adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo) | 2.2.2.0 | Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena | | |
| 6.6 Lenha e gado (diferença de preço ou peso)
adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo) | 1.5.0.0 | Mensal | 04.12.2008 | 07.01.2009 |
| 6.7 Energia elétrica (Conv. ICMS 83/00 e Lei n. 1.810, art. 48, I) | 2.5.0.0 | Mensal | 09.12.2008 | 09.01.2009 |
| 6.8 Veículos automotores (Conv. ICMS 132/92 e 52/93); Cigarros, fumo etc (Conv. ICMS 37/94); Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, gelo etc. (Protocolo ICMS 11/91); | 2.1.4.0 | Mensal | 09.12.2008 | 09.01.2009 |
| 7. Água canalizada | 1.3.0.0 | Mensal | 19.12.2008 | 20.01.2009 |