(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO E DO TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE

Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR Nº 033, DE 16 DE JUNHO DE 2003.

Estabelece normas para operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto n. 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à bovinocultura, denominada Subprograma de Apoio à Criação de Bovinos de Qualidade e Conformidade.

Publicada no DOE nº 6.019, de 17.06.2003.
REVOGADA pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF n° 69/2016. Efeitos a partir de 08.09.2016.

Secretaria de Estado de Receita e Controle
http://www.sefaz.ms.gov.br

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Resolução Conjunta 2003 SERC SEPROTUR 033 - PROAPE BOVINOCULTURA.doc