O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do art. 3º da Lei nº 6.009, de 19 de dezembro de 2022, e considerando o disposto na DELIBERAÇÃO CONSAT/SEFAZ nº 1, de 29 de fevereiro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica publicada a relação de membros do Conselho Superior da Superintendência de Administração Tributária (CONSAT):
MEMBRO | CARGO OCUPADO E PERÍODO | INÍCIO DO MANDATO |
Cloves Silva
matrícula nº 102952021 | Secretário-Adjunto de Estado de Fazenda, no período de 5/12/2017 a 1/1/2019. | 28 de dezembro de 2023 |
Wilson Taira
matrícula nº 101718021 | Superintendente de Administração Tributária, no período de 1/8/2021 a 1/1/2023. | 28 de dezembro de 2023 |
Lauri Luiz Kener
matrícula nº 73185021 | Superintendente de Administração Tributária, no período de 1/12/2015 a 1/1/2019. | 28 de dezembro de 2023 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 28 de dezembro de 2023.
Campo Grande – MS, 1º de março de 2024.
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
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