Resolução/SEFAZ Nº 2.116 DE 03/27/2008

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Resolução/SEFAZ Nº 2.116, DE 27 DE MARÇO DE 2008.

Credencia estabelecimentos que especifica ou define para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Publicada no DOE n. 7.181, de 27.03.2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da sua competência e

Considerando o disposto no art. 22, III, do Subanexo XII (redação do Decreto n. 12.515, de 28 de fevereiro de 2008) ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e no Protocolo ICMS 10, de 18 de abril de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam credenciados para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e obrigados à sua utilização a partir de 1º de abril de 2008, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os seguintes contribuintes, em relação aos estabelecimentos a que correspondem os respectivos CNPJ:

CNPJ	RAZÃO SOCIAL
08192682000274	AGRISON BIOENERGIA LTDA
08906558000142	AGRO ENERGIA SANTA LUZIA LTDA
07863768000138	CENTRAL ENERGETICA VICENTINA LTDA
08666618000105	CERONA - COMPANHIA DE ENERGIA RENOVAVEL
08666618000288	CERONA-COMPANHIA DE ENERGIA RENOVAVEL
15437304000198	COOP PROD DE CANA DE ACUCAR DE NAVIRAI
08756078000142	DALLAS ACUCAR E ALCOOL LTDA
05102534000142	DESTILARIA CENTRO OESTE IGUATEMI LTDA
26831727000104	DIESELCOM TRANSP REV DIESEL COMB LTDA
37557501000183	DOURADOS S/A ALCOOL E ACUCAR
02468827000150	GERALDO JOSE ZAMPRONI
26854182000151	ITAPORA DIESEL LTDA
00143381000168	MONTEVERDE AGRO ENERGETICA S/A
04599588000100	PANTANAL AGRO INDUSTRIAL S/A
00413866000124	PETROVIMA COMERCIO RETALHISTA LTDA
08225566000123	PONTA PORA SA ALCOOL E ACUCAR
03972433000369	REPSOL YPF IMPORTADORA DE PRODUTOS LTDA
07574178000276	SAFI BRASIL ENERGIA LTDA
02442969000148	SAN MARTIN AGRO DIESEL LTDA
01610622000285	SANTA FE ACUCAR E ALCOOL LTDA
05894060000119	SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA
00942246000506	SIMARELLI DISTR DERIVADOS PETROLEO LTDA
00942246001073	SIMARELLI DISTRIB DERIV PETROLEO LTDA
04565096000196	SUL AMERICA DISTRIB PETROLEIRA LTDA
37224466000180	TRR AROEIRA DIESEL LTDA
15542095000142	TRR NIPOBRAS CHAPADAO GAUCHO LTDA
37222379000194	TRR RIO BRANCO COMBUSTIVEIS LTDA
97351043000153	TRR VALE DIESEL LTDA
00836392000123	UNIPETRO DOURADOS DISTR.DE PETROLEO LTDA
00210633000124	UNIPETRO NOVA ANDRADINA DISTR PETR LTDA
08395185000192	USINA AURORA ACUCAR E ALCOOL LTDA
05895234000168	USINA BRILHANTE ENER ACUCAR ALCOOL LTDA
07970173000181	USINA GLORIA LTDA
07912062000119	USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA
15420144000255	USINA MARACAJU S/A
07929985000183	USINA NAVIRAI SA ACUCAR E ALCOOL
15527906000306	USINA PASSA TEMPO S/A
07743689000193	USINA RIO PARANA S/A
08302102000173	VALE DO VACARIA ACUCAR E ALCOOL LTDA
07883459000120	VILA RICA AGRO IND DE ALCOOL ACUCAR LTDA
07914230000105	VISTA ALEGRE ACUCAR E ALCOOL LTDA

Art. 1°-A. Ficam credenciados para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e obrigados à sua utilização a partir de 1º de dezembro de 2008, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, os seguintes contribuintes, em relação aos estabelecimentos a que correspondem os respectivos CNPJ:
Art. 1º-A: acrescentado pela Resolução/SEFAZ n. 2.163/08. Efeitos a partir de 06.11.2008.

CNPJ	RAZÃO SOCIAL
07707545000181	A RODRIGUES DA SILVA
00939620000190	ABATEDOURO ANDRADE LTDA
00486403000192	ABATEDOURO FOLADOR LTDA
07781997000103	ABATEDOURO RD LTDA
00485918000178	ABATEDOURO SETE QUEDAS LTDA
01407341000149	ABATEL ABATEDOURO BOV T LAGOAS MS LTDA
06319390000143	ACOKRAFT CENTRO OESTE IND COM ACOS LTDA
07626928000125	ACOS MS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
07266142000144	ADAUTO ROBERTO DE SOUZA & CIA LTDA
08568501000180	AGOSTINI & OLIVEIRA LTDA
03007724000155	AGRO INDUSTRIA FRIGORRICO LTDA
09661689000170	AIKON COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
08658854000171	ALBENAH GARCIA NETO ABATEDOURO AVICOLA
16032344000112	ALCIDES FIGUEIREDO FILHO
33761636000105	ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA
04215721000501	ANANDA METAIS LTDA
02153150000160	ARMANDO ARAUJO
08048661000107	BAUERMANN & LORENZETT LTDA
~~01559491000178~~	~~BENEDICTO DALTON FERRAZ PRATES~~*
33790635000199	BENJAMIM BARBOSA & CIA LTDA
68032192000666	BIONATUS LABORATORIO BOTANICO LTDA
05492166000196	BOIBRAS IND COM CARNES SUB PRODUTOS LTDA
04304360000308	BON MART FRIGORIFICO LTDA
03913729000147	BRASIL CARNES COMERCIO E DIST LTDA
06132739000214	BURITI COMERCIO DE CARNES LTDA
03539662000122	CAMPO OESTE CARNES IND COM IMP EXP LTDA
~~00063134000151~~	~~CARLOS WILIAM TSUHA~~*
~~26830521000160~~	~~CASA DA TELAS PARANA LTDA~~*
37553161000112	CELSO BRAGHETO
08995683000176	CENTRAL MS IND COM DE FERRO E ACO LTDA
36805323000108	CENTROMED COM MAT MED HOSPITALARES LTDA
07720844000156	CGRANDE DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA
~~04253676000148~~	~~CHAPFRIOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIM LTDA~~*
26853028000165	CIRUMED COMERCIO LTDA
~~02669867000160~~	~~COLOMBO & COSTA LTDA~~*
08596385000103	COMERCIAL E DISTR CARNES ESPERANCA LTDA
~~07822167000187~~	~~DELTA IND SIDERURGICA REC METALICOS LTDA~~*
04544119000186	DIMEBEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
01243305006551	DIPLOMATA SA INDUSTRIAL E COMERCIAL
01243305007019	DIPLOMATA SA INDUSTRIAL E COMERCIAL
08039168000112	DISMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAM LTDA
04461392000147	DISTRIB CARNES DERIVADOS ALEXANDRE LTDA
03119609000172	DISTRIBUIDORA BRASIL MEDICAMENTOS LTDA
03468402000294	DISTRIBUIDORA CENTRO AMERICA LTDA
09150168000158	DISTRIBUIDORA DE CARNES SABOR 10 LTDA
~~33786484000103~~	~~EDYP INDUSTRIA E COMERCIO MAQUINAS LTDA~~*
92776665005683	ELEVA ALIMENTOS S/A
02924438000191	EMERSON DEL POZZO
03797097000101	ERIVAN LACERDA LEMOS
09601987000174	ESMERALDA BATISTA
09016570000144	ESPINDOLA AMORIM & CIA LTDA
10015620000158	F A BERBET - AVICOLA
09605014000103	F A TLAES
01992214000154	FABIO CORTEZ MARTINS
05529394000193	FACCIN & FACCIN LTDA
04536328000188	FERIAL MALI DA SILVA
07328688000182	FIDALGOS ALIMENTOS LTDA
74148586000172	FOLADOR & KERECK LTDA
07229910000190	FRAMBOIAM IND COM PROD ALIMENTICIOS LTDA
08402517000119	FRIGO VERDE IND E COM DE CARNES LTDA
15940398000113	FRIGOLOP FRIGORIFICOS LTDA
05220944000350	FRIGONOVA LTDA
05418147000110	FRIGORIFICO FLOR DA SERRA LTDA
03682578000325	FRIGORIFICO GENERAL LTDA
25068875001551	FRIGORIFICO MARGEN LTDA
25068875001802	FRIGORIFICO MARGEN LTDA
03480506000133	FRIGORIFICO MATOGROSSENSE LTDA
01354255000115	FRIGORIFICO PRINCESA DO SUL LTDA
02423381000147	FRIGORIFICO RD LTDA
02591772000170	FRIGORIFICO SUL LTDA
01600197000243	FRIGORIFICO UNIAO DO IGUATEMI LTDA
02233501000143	GM - DIST DE MED, PRODS HOSP E PERF
09608606000189	GOLDEN FARMA DISTR DE MEDICAMENTOS LTDA
~~37560760000163~~	~~GONCALVES & DA COSTA LTDA~~*
00932152000122	HOLANDA & SALDANHA LTDA
~~37217338000100~~	~~IND E COM DE BEBIDAS TONI LTDA~~*
03647562000110	INDUSTRIA E COM BEBIDAS TROPICANA LTDA
06339320000157	INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS AKS LTDA
00220739000109	IRMAOS MARTINELLI LTDA
04570126000152	J C GONCALVES E CIA LTDA
03028533000170	JAVONTERIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
09647133000129	JAYME NUNES NOGUEIRA
00755164000129	JESUE MARQUES
01513019000102	JESUS GARCIA SILVA
06968311000125	JOSE AMANCIO BRASILEIRO
~~00304183000139~~	~~JOSE CARLOS ALMEIDA SILVA~~*
09286809000104	JOSE CARLOS ESPINDOLA MENDES
02394474000190	JULIANA SANTANA
00915477000105	LEONEL GOMES LOBO ACOUGUE
07779823000106	LITELTON DA SILVA
08654982000147	LV COM E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
03720418000161	MARCIO DE PAULA RIBEIRO
03853896000492	MARFRIG FRIGORIFICOS COMERC DE ALIM LTDA
36798577000138	MARIA FATIMA OLIVEIRA SALES
36799542000113	MATADOURO FRIGORIFICO URUCUM LTDA
07729499000111	MEGA COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES
~~70358262000108~~	~~METALURGICA FUNILARIA TV LTDA~~*
05650382000112	MITE INDUSTRIA COM CARNES DERIVADOS LTDA
06129747000554	MMX METALICOS CORUMBA LTDA
08968788000136	MULTINATURAL DIST DE PROD NATURAIS LTDA
~~70354824000145~~	~~ND METAL INDUSTRIA LTDA~~*
60409075004069	NESTLE BRASIL LTDA
06025802000213	NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/A
01776769000169	NOELI FAQUIN LOPES
36783413000137	NORMANDO & PEREIRA LTDA
05111062000275	PANTANEIRA IND COM CARNES E DERIV LTDA
~~05469125000189~~	~~PERFICAMPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA~~*
07304667000127	PERFILADOS IMPERIAL INDUSTRIA E COM
03557149000164	PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REFRIG MS S/A
03025988000131	REFRIGERANTES DO OESTE LTDA
33184755000142	RIVER ALIMENTOS LTDA
03435946000179	ROSECLER FERRARI GALLI
15418205000169	SAO BENTO COM MED PERFUMARIA LTDA
24615353000164	SERVMED DISTRIB DE MEDICAMENTOS LTDA
07084299000159	SIMASUL SIDERURGIA LTDA
26813485000126	ST ODONTOMEDICA PROD EQUIP P SAUDE LTDA
09478406000159	SULMAR - SULMATOGROSSENSE REFRIG LTDA
24660664000145	SUPRIMED COM MAT MED HOSP LAB LTDA
79102943000185	TORLIM AGROPECUARIA LTDA
02281758000170	TRANSMED DISTRIB MEDIC HOSPITALARES LTDA
~~07834949000136~~	~~TREFISUL IND E COM DE FERROS LTDA~~*
~~03553344000469~~	~~URUCUM MINERACAO S/A~~*
08033368000168	V H SANTANA
03543379000417	VETORIAL SIDERURGIA LTDA
03543379000689	VETORIAL SIDERURGIA LTDA
03543379000174	VETORIAL SIDERURGIA LTDA.
03887166000160	VITORIA CARNES E EMBUTIDOS LTDA
07744164000172	W S ZUCOLOTO
~~00980722000150~~	~~WILIAN ANSELMO QUEIROZ~~*
02098738000169	WILSON VALDENIR DE MENEZES

*Estabelecimentos descredenciados pela Resolução/SEFAZ n. 2.170, de 04.12.2008. Efeitos desde 1°.12.2008.

Art. 2º Ficam também credenciados à emissão de NF-e e obrigados à sua utilização a partir de 1º de abril de 2008, ainda que não estejam mencionados na relação que integra o art. 1o:
Art. 2º: efeitos até 05.11.2008. Veja abaixo a nova redação.

Art. 2º Ficam também credenciados à emissão de NF-e e obrigados à sua utilização, ainda que não estejam mencionados nas relações que integram os arts. 1º e 1°-A:
Art. 2º, caput: nova redação dada pela Resolução/SEFAZ n. 2.163/08. Efeitos a partir de 06.11.2008.

I – os fabricantes de cigarros;

II – os distribuidores ou atacadistas de cigarros;

III – os produtores, os formuladores e os importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

IV – os distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

V – os transportadores e os revendedores retalhistas – TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

VI - fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;

VII - fabricantes de cimento;

VIII - fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;

IX - frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;

X - fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;

XI - fabricantes de refrigerantes;

XII - agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final;

XIII - fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;

XIV - fabricantes de ferro-gusa.
Incisos VI a XIV: acrescentados pela Resolução/SEFAZ n. 2.123/08. Efeitos desde 27.03.2008.

XV - importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;

XVI - fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores;

XVII - fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;

XVIII – fabricantes e importadores de autopeças;

XIX - produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

XX – comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo;

XXI - produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

XXII - comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo;
Inciso XXII: redação vigente até 31.03.2010. Veja abaixo nova redação.

XXII – comerciantes atacadistas de lubrificantes e graxas derivados ou não de petróleo;
Inciso XXII: nova redação dada pela Resolução/SEFAZ n° 2.219, de 14.08.2009. Efeitos a partir de 1°.04.2010.

XXIII - produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins;

XXIV – produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
Inciso XXIV: efeitos até 05.11.2008. Veja abaixo a nova redação.

XXIV – produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo ou de GLGN - gás liquefeito de gás natural, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
Inciso XXIV: nova redação dada pela Resolução/SEFAZ n. 2.163/08. Efeitos a partir de 06.11.2008.

XXV – produtores e importadores GNV – gás natural veicular;
Inciso XXV: efeitos até 05.11.2008. Veja abaixo a nova redação.

XXV – produtores, importadores e distribuidores de GNV – gás natural veicular, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
Inciso XXV: nova redação dada pela Resolução/SEFAZ n. 2.163/08. Efeitos a partir de 06.11.2008.

XXVI - atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa;

XXVII - fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio;

XXVIII – fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes;

XXIX - fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;

XXX – fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;

XXXI – distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;

XXXII – distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes;

XXXIII - fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;

XXXIV - atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;

XXXV – atacadistas de fumo beneficiado;
Inciso XXXV: efeitos até 05.11.2008. Veja abaixo a nova redação.

XXXV – atacadistas de fumo;
Inciso XXXV: nova redação dada pela Resolução/SEFAZ n. 2.163/08. Efeitos a partir de 06.11.2008.

XXXVI – fabricantes de cigarrilhas e charutos;

XXXVII – fabricantes e importadores de filtros para cigarros;

XXXVIII – fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;

XXXIX – processadores industriais do fumo.
Incisos XV a XXXIX: acrescentados pela Resolução n. 2.144, de 07.08.2008. Efeitos desde 14.07.2008.

XL - fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

XLI - fabricantes de produtos de limpeza e de polimento;

XLII - fabricantes de sabões e detergentes sintéticos;

XLIII - fabricantes de alimentos para animais;

XLIV - fabricantes de papel;

XLV - fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório;

XLVI - fabricantes e importadores de componentes eletrônicos;

XLVII - fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática;

XLVIII - fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios;

XLIX - fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;

L - estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte;

LI - estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte;

LII - fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas;

LIII - fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios;

LIV - fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação;

LV - fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;

LVI - fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo;

LVII - fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados;

LVIII - fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias;

LIX - fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios;

LX - estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo;

LXI - atacadistas de café em grão;

LXII - atacadistas de café torrado, moído e solúvel;

LXIII - produtores de café torrado e moído, aromatizado;

LXIV - fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho;

LXV - fabricantes de defensivos agrícolas;

LXVI - fabricantes de adubos e fertilizantes;

LXVII - fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano;

LXVIII - fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano;

LXIX - fabricantes de medicamentos para uso veterinário;

LXX - fabricantes de produtos farmoquímicos;

LXXI - atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas;

LXXII - fabricantes e atacadistas de laticínios;

LXXIII - fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais;

LXXIV - fabricantes de tubos de aço sem costura;

LXXV - fabricantes de tubos de aço com costura;

LXXVI - fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre;

LXXVII - fabricantes de artefatos estampados de metal;

LXXVIII - fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados;

LXXIX - fabricantes de cronômetros e relógios;

LXXX - fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios;

LXXXI - fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais;

LXXXII - fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios;

LXXXIII - fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial;

LXXXIV - serrarias com desdobramento de madeira;

LXXXV - fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria;

LXXXVI - fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas;

LXXXVII -fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha;

LXXXVIII - fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança;

LXXXIX - atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios;

XC - concessionários de veículos novos;

XCI – fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos;

XCII - tecelagem de fios de fibras têxteis;

XCIII - preparação e fiação de fibras têxteis.
Incisos XL a XCIII: acrescentados pela Resolução/SEFAZ n. 2.163/08. Efeitos a partir de 06.11.2008.

§ 1º A obrigatoriedade se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos neste artigo, que estejam localizados no Estado de Mato Grosso do Sul, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, salvo nas hipóteses previstas nesta Resolução.
§ 1º: acrescentado pela Resolução/SEFAZ n. 2.123/08. Efeitos desde 27.03.2008.

§ 1º-A. A obrigatoriedade da emissão de NF-e aos importadores indicados no caput deste artigo que não se enquadrem em outra hipótese de obrigatoriedade fica restrita à operação de importação.
§ 1°-A.: acrescentado pela Resolução/SEFAZ n. 2.163/08. Efeitos a partir de 06.11.2008.

§ 2º A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, prevista no caput não se aplica:
§ 2º: acrescentado pela Resolução/SEFAZ n. 2.123/08. Efeitos desde 27.03.2008.

I - ao estabelecimento do contribuinte que não pratique, nem tenha praticado as atividades previstas no caput há pelo menos 12 (doze) meses, ainda que a atividade seja realizada em outros estabelecimentos do mesmo titular;

II - na hipótese dos incisos I, II e V do caput, às operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;

III - na hipótese do inciso II do caput, às operações praticadas por contribuinte que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros não tenha ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício anterior;
Incisos II e III: redação vigente até 13.07.2008. Veja nova redação abaixo.

II – nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e, na hipótese do inciso V do caput deve ser observado o disposto no § 4° deste artigo;

III - nas hipóteses dos incisos II, XXXI e XXXII do caput, às operações praticadas por estabelecimento que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros ou bebidas, conforme a hipótese, não tenha ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício anterior;
Incisos II e III: nova redação dada pela Resolução n. 2.144, de 07.08.2008. Efeitos desde 14.07.2008.

IV - na hipótese do inciso X do caput, ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);

V – na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 Kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas;
Inciso V: acrescentado pela Resolução n. 2.144, de 07.08.2008. Efeitos desde 14.07.2008.

VI - ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar 123/2006.
Inciso VI: acrescentado pela Resolução/SEFAZ n° 2.219, de 14.08.2009. Efeitos a partir de 15.07.2009.

VII – ao estabelecimento atacadista de produtos hortifrutigranjeiros e de outros produtos alimentícios localizado em centrais de abastecimento controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Inciso VII: acrescentado pela Resolução/SEFAZ nº 2.226/2009. Efeitos desde 1º.09.2009.

§ 3º A obrigatoriedade de que trata o caput aplica-se:
§ 3º: acrescentado pela Resolução/SEFAZ n. 2.123/08. Efeitos desde 27.03.2008.

I - desde 1º de abril de 2008, relativamente aos incisos I a V, nas operações de vendas internas e interestaduais, excluídas as vendas com gasolina de aviação (GAV) e querosene de aviação (QAV);

II - a partir de 1º de junho de 2008, relativamente aos incisos I a V, para as demais operações, inclusive as vendas com gasolina de aviação (GAV) e querosene de aviação (QAV);

III - a partir de 1º de setembro de 2008, relativamente aos incisos VI a XIV.
Inciso III: redação vigente até 13.07.2008. Veja nova redação abaixo.

III - a partir de 1º de dezembro de 2008, relativamente aos incisos VI a XIV.
Inciso III: nova redação dada pela Resolução n. 2.144, de 07.08.2008. Efeitos desde 14.07.2008.

IV - a partir de 1º de abril de 2009, relativamente aos incisos XV a XXXIX.
Inciso IV: acrescentado pela Resolução n. 2.144, de 07.08.2008. Efeitos desde 14.07.2008.

V – a partir de 1º de setembro de 2009, relativamente aos incisos XL a XCIII.
Inciso V: acrescentado pela Resolução/SEFAZ n. 2.163/08. Efeitos a partir de 06.11.2008.

VI – a partir de 1º de abril de 2010, relativamente aos estabelecimentos da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.
Inciso VI: acrescentado pela Resolução/SEFAZ n. 2.226/2009. Efeitos desde 1º.09.2009.

§ 4º Nas operações a que se refere o inciso II do § 2°, o transportador revendedor retalhista (TRR) deve, cumulativamente:
§ 4°: acrescentado pela Resolução/SEFAZ n. 2.129, de 09.05.2008. Efeitos a partir de 12.05.2008.

I - emitir NF-e por ocasião da remessa da mercadoria para venda fora do estabelecimento mencionando no campo “Informações Complementares”, além dos demais requisitos, a faixa de numeração seqüencial reservada das Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, a serem emitidas por ocasião das entregas efetuadas;

II - emitir por ocasião da entrega das mercadorias Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;

III - emitir NF-e por ocasião do retorno do veículo, relativamente às mercadorias não entregues mencionando no campo “Informações Complementares”, além dos demais requisitos, o número e a data da emissão da NF-e correspondente à remessa, bem como o número, a série e a data da emissão das Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, emitidas por ocasião das entregas efetuadas;

IV - indicar a data e o número da NF-e relativa à remessa da mercadoria para venda fora do estabelecimento no campo “Informações Complementares” das Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, emitidas por ocasião das entregas efetuadas, nos termos do art. 63 do Anexo XV ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998;

V - utilizar uma única série para as Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, a serem emitidas por ocasião das entregas efetuadas, confeccionadas em bloco, observando as disposições dos arts. 17 ao 19 do Anexo XV ao Regulamento do ICMS;

VI – lavrar termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, modelo 6, informando que as operações praticadas enquadram-se nesta hipótese de dispensa de emissão de NF-e e indicando a série que será utilizada para as Notas Fiscais modelo 1 ou 1-A, emitidas por ocasião das entregas efetuadas.

§ 5º O inciso III do § 2º do art. 2° produzirá efeitos até o dia 31 de março de 2009.
§ 5º: acrescentado pela Resolução/SEFAZ n° 2.163/08. Efeitos de 06.11.2008 a 07.04.2009. Veja nova redação abaixo.

§ 5º O inciso III do § 2º do art. 2° produzirá efeitos até o dia 31 de agosto de 2009.
§ 5°: nova redação dada pela Resolução/SEFAZ n° 2.201, de 20.05.2009. Efeitos desde 08.04.2009.

Art. 3º O contribuinte ora credenciado de ofício deve:

a) antes de 1o de abril de 2008, data do início da obrigatoriedade de emissão, complementar as informações referentes a seu credenciamento, segundo procedimento previsto no site www.nfe.ms.gov.br;

b) efetuar testes de sua aplicação no ambiente de homologação da Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 4º O contribuinte obrigado cujo sistema de informação não estiver adequado para emissão de NF-e na data de início de vigência da obrigatoriedade deve utilizar o programa Emissor de NF-e distribuído pela Secretaria de Estado de Fazenda, disponibilizado no endereço eletrônico www.nfe.ms.gov.br.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 27 de março de 2008.

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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Resolução 2116 de 2008.doc