O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS-RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),

D E C L A R A:

I – Suspensas, com base no art.36, Inc. II, alíneas “A” , do Anexo IV ao Regulamento do ICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado ao Anexo a este Ato Declaratório, ficando as mesmas sujeitas, durante o período de suspensão, ao cumprimento do disposto nos arts. 36, § 1º, e 38 do Anexo IV ao RICMS;

II – Se no prazo de cento e oitenta dias contados da data de suspensão a que se refere ao item anterior o contribuinte não regularizar sua situação, a incrição estadual será cancelada conforme disposto no art. 39,inciso V, ALÍNEA “A”, DO ANEXO IV ao ricms; 

III - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande MS, 19 de dezembro de 2008

                                GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

                          Superintendente  de Administração Tributária

ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 169/2008 19 DE DEZEMBRO/2008

	ALCINOPOLIS
01	DAVI OLIVEIRA FURTADO	28.216.927-0
	CAMPO GRANDE
02	A A M L DOS SANTOS	28.330.868-0
03	AZALEIA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA	28.330.860-5
04	EMBRAFLEX EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA	28.326.506-0
05	FOCUS DIST DE PROD OPTICOS LTDA	28.330.826-5
06	MINERADORA EVA LTDA	28.317.470-6
07	PAULO CESAR ORTIZ & CIA LTDA	28.288.965-5
08	SILOE ALIMENTOS LTDA	28.324.882-3
	COXIM
09	MARINA SACOMAN DE BARROS	28.082.701-6
	DOURADOS
10	GESSO NELVO DECORACOES LTDA	28.271.720-0
11	MAGALHAES & FLORENTIM LTDA	28.333.540-8
	IGUATEMI
12	E VACCARO OLIVEIRA	28.331.246-7
	MIRANDA
13	A NOSSA LOJINHA LTDA	28.297.286-2
	MUNDO NOVO
14	MINIMERCADO MONTE SIAO LTDA	28.326.024-6
	PARANAIBA
15	ALIMENTOS MORENAO LTDA	28.323.402-4
16	C J SUTTINI FERREIRA - EPP	28.303.922-1
	PONTA PORA
17	CELIO LUIZ DE MENDONCA	28.308.875-3
	TRES LAGOAS
18	MARIA SONIA SILVEIRA MUNIZ	28.284.943-2