Ato Declaratório/SAT Nº 105 DE 12/12/2016

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Ato Declaratório/SAT Nº 105, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências.

Publicado no DOE nº 9.305, de 13.12.2016, p. 2 a 4.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998,

D E C L A R A:

Art. 1º Ficam CANCELADAS, com base no disposto nas alíneas “A e B” do inciso V do art. 39 do anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo I a este Ato Declaratório;

Parágrafo único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata este artigo implica a aplicabilidade do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 39 do Anexo IV ao RICMS.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande - MS, 12 de Dezembro de 2016.


LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária



ANEXO I   AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 105/2016 12 DE DEZEMBRO/2016

AMAMBAI
1	CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA NADAL	28.587.919-7
2	DAMARIS DE ARAUJO BRACHT	28.754.942-9
3	ELISABETE FERNANDES MARTINS	28.694.622-0
4	LEANDRO JOSE NUNES	28.779.932-8
5	MARCELO BRACHT	28.755.050-8
6	PEDRO FAI NEVES E OUTRO	28.740.949-0
ANASTACIO
7	VILMA CARNEIRO ALBRES	28.741.852-9
ANGELICA
8	ADNOR CARVALHO BUISCHI	28.502.462-0
9	LARISSA GRAZIELA DEL GRANDI	28.780.242-6
10	VIRGINAL ALVES DE MATTES	28.749.298-2
AQUIDAUANA
11	CIRILO BIAZI	28.771.726-7
12	PAULO ROGERIO SUMAIA	28.745.498-3
13	RONEY MARQUES GAMBA	28.741.344-6
14	VALDEIR DA CRUZ COSTA	28.772.219-8
ARAL MOREIRA
15	NERIO KEITEL	28.650.538-0
ARAPUA
16	CELSO OLIVEIRA	28.741.294-6
AREADO
17	ADRIANO GIMENES MACIEL	28.686.791-5
BANDEIRANTES
18	CELSO MARTINS DE REZENDE	28.741.260-1
19	GILMAR DOS SANTOS ZANATA	28.753.270-4
20	WANDELOR MACIEL RESENDE	28.504.523-7
BATAYPORA
21	MICHEL MIKSZA DE SOUZA	28.773.729-2
BELA VISTA
22	EUZEBIO BENITES	28.720.455-3
23	JOALDO DA SILVA VIEIRA	28.781.018-6
24	LILIANE CRISTALDO BENITES	28.742.084-1
25	NORBERTO PEREIRA LIMA	28.617.070-1
BODOQUENA
26	ELIAS NEVES GOMES	28.700.876-2
27	JOSE NELSON FERREIRA FALEIROS	28.772.064-0
BONITO
28	FERNANDO GONSALVES SA	28.687.274-9
29	MONIQUE GIORDANETTI DE SOUZA FIRMO	28.694.808-7
30	PECUARIA PALIARIN LTDA	28.744.367-1
31	RICARDO AKIYOSHI HAYASHIDA	28.670.167-7
32	THERESINHA RONDON CAMARGO	28.638.434-5
CABECEIRA DO APA
33	MARCELO BUAINAIN	28.719.989-4
CAMAPUA
34	EVERSON JOSE DA SILVA PEIXOTO	28.741.658-5
35	JOEL JOSE HAAS LEICHTWEIS	28.752.552-0
CAMPO GRANDE
36	ALEXIS GUIMARO ABEGAO	28.775.279-8
37	ALGACIR BATISTA ABREU	28.745.536-0
38	AMERICO GONCALVES DE AMORIM	28.746.434-2
39	JOSE CICERO PONCIANO DA SILVA	28.712.325-1
40	LUIZ CARLOS OLIVEIRA REZENDE	28.664.830-0
41	RODINE GIL DE ALMEIDA	28.693.194-0
42	RONALDO NELSON COELHO	28.783.792-0
CARACOL
43	ELDER LUIZ BUCK	28.694.759-5
CASSILANDIA
44	JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO	28.698.155-6
CHAPADAO DO SUL
45	AMERICO BONEZ	28.668.612-0
CORONEL SAPUCAIA
46	CARLOS CESAR DE SOUZA	28.714.539-5
CORUMBA
47	ALEXANDRE COCCAPIELLER FERREIRA	28.712.361-8
48	ANTONIO NICOLAU DE TOMMASO	28.752.940-1
49	DANILO BERTOL	28.670.983-0
50	ESPOLIO DE HAROLDO DO VALLE AGUIAR	28.704.507-2
51	IEDA HESSEL AMADO	28.681.076-0
52	MATILDE SOARES CASTELHO	28.742.816-8
53	SILVESTRE GIL DO NASCIMENTO	28.741.233-4
54	VALDIR ALMEIDA DOS SANTOS	28.696.757-0
COXIM
55	ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS	28.722.420-1
56	IDEVANIS MATEUS DA FONSECA	28.753.392-1
57	JOAO CARLOS BALAN	28.744.418-0
58	MARIO DA GAMA COSTA	28.779.919-0
DEODAPOLIS
59	MARIA DO SOCORRO TARGINO BAHIA	28.710.797-3
60	WESLEI RAIMUNDO SOUZA	28.769.960-9
DOIS IRMAOS DO BURITI
61	ARAMIS MARTINS DE PINHO	28.781.093-3
62	DIEGO MAISTRO MALTA	28.685.794-4
63	SEBASTIAO DA SILVA	28.762.053-0
DOURADINA
64	CLAUDIO VIEIRA MORENO	28.705.231-1
DOURADOS
65	ALCIDES DOS SANTOS MENDES	28.741.921-5
66	ANA LUCIA DE OLIVEIRA	28.677.960-9
67	ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES GOMES	28.743.378-1
68	ANDRE EROTIDES DE ARRUDA	28.784.534-6
69	BARBARA GIUSSEPPINA MARESCIALLO	28.720.976-8
70	DENILSON ALVES DE LIMA	28.735.119-0
71	EUNICE LANGONE ROCHA	28.695.764-7
72	IZAIAS TEIXEIRA MARQUES	28.741.620-8
73	MARIA CELIA DO PRADO DOS SANTOS	28.728.541-3
74	NELSON JOSE NASCIMENTO	28.518.826-7
ELDORADO
75	ADEMIR FERREIRA BARROS	28.764.394-8
FATIMA DO SUL
76	MARINALVA MACHADO	28.742.017-5
77	TEODORO SENTURIAO	28.744.965-3
FIGUEIRAO
78	EDIMILSON ALFREDO ARAUJO	28.742.719-6
79	JOSE ROMUALDO DE SOUZA	28.742.718-8
GLORIA DE DOURADOS
80	LILIAN KELI DOS SANTOS ANDRADE	28.668.601-5
GUIA LOPES DA LAGUNA
81	ALCIONE CRISTALDO LOPES	28.713.485-7
82	JULIANA GOMES DE MEDEIROS	28.742.556-8
IGUATEMI
83	EDI DOLORES BORTOLOTTO BONAMIGO	28.771.962-6
84	SILVIO FUMEGALI LOPES VILAR JUNIOR	28.765.072-3
INOCENCIA
85	SILVANEI ROSA LUCAS	28.619.578-0
ITAPORA
86	CARLOS RACHID DA SILVA	28.741.265-2
87	FLAVIO MORAIS VIEIRA	28.782.023-8
88	VERA LUCIA DE SOUZA CANDIDO	28.747.798-3
IVINHEMA
89	RODRIGO CANIZARES GOUVEIA	28.771.593-0
JAPORA
90	ALTAIR REIS DE SOUZA	28.741.332-2
91	ANANIAS ALBANO DE SOUZA	28.741.569-4
JARAGUARI
92	EDSON PEREIRA SIQUEIRA	28.593.729-4
93	JORGE KOSHIN UECHI	28.742.152-0
94	VALDECY PEREIRA SIQUEIRA	28.569.894-0
JARDIM
95	FABIO CAVALCANTE BARBOSA	28.739.980-0
96	KATERINA OCHAGAVIA TUERO	28.779.237-4
JATEI
97	LUCAS CORREA TEIXEIRA	28.741.215-6
JUTI
98	JAQUELINE MATOS DE OLIVEIRA	28.723.613-7
99	MARCOS JOSE GOMES	28.776.874-0
LAGUNA CARAPA
100	DEOSMAIR APARECIDO FELISARDO	28.696.636-0
MARACAJU
101	JOAO RIBEIRO DOS SANTOS	28.729.076-0
102	LEANDRO DE SOUZA	28.697.280-8
103	WALDEMAR GOMES KLEINIIBING	28.756.931-4
MIRANDA
104	MIQUILINA NOGUEIRA NEPONOCENO	28.742.541-0
MUNDO NOVO
105	ROSILDA APARECIDA OLIVEIRA	28.769.828-9
NAVIRAI
106	JESSICA PAULA TODORO	28.741.941-0
107	JOSE ADMIR CREMONESI	28.680.536-7
108	RENATO RIEGER	28.742.709-9
NIOAQUE
109	ALESSANDRO MARQUES DA SILVA	28.744.241-1
110	ALEX QUARESMA FRANCO	28.741.526-0
111	DANIEL FREITAS ANASTACIO	28.743.805-8
112	LUIZ CARLOS DE MELO	28.741.347-0
NOVA ALVORADA DO SUL
113	EDUARDO IZABEL	28.741.427-2
114	MARCELO JOSE BARBOSA	28.717.188-4
NOVO HORIZONTE DO SUL
115	CERCINA SOUZA DE JESUS	28.773.213-4
116	REGINALDO XAVIER DE OLIVEIRA	28.774.326-8
PARANAIBA
117	ALBIO ALVES DE FREITAS	28.760.731-3
118	CARLOS DONIZETE RODRIGUES	28.784.105-7
119	IBERE GARCIA NAKASHIMA	28.781.735-0
PARANHOS
120	DANIELLE MAIA DE SOUZA	28.761.816-1
121	REMISON MATOS DA CRUZ	28.771.224-9
PEDRO GOMES
122	EUDIMAR BONFIM DE SOUZA	28.780.931-5
123	FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA	28.741.618-6
124	JOSE ALVES BAPTISTA	28.771.374-1
125	JOSE PINHEIRO DA SILVA	28.741.183-4
PONTA PORA
126	DANIEL LORENZON DOS SANTOS	28.746.272-2
127	FABIANO JARENIL LORENZON DOS SANTOS	28.742.060-4
128	HARAS CHE RENDA LTDA	28.742.392-1
129	ROBERTO CESAR DOBLER	28.765.646-2
130	VINICIUS BORGES GARCIA	28.741.460-4
PORTO MURTINHO
131	ALINE LARREIA XIMENES	28.771.661-9
132	ERALDO DIAS DE CASTRO	28.762.266-5
133	ERALDO DIAS DE CASTRO JUNIOR	28.762.265-7
RIBAS DO RIO PARDO
134	JOAO CASSIANO JUNIOR	28.766.754-5
135	SIVAL VERGINIO ALVES	28.777.308-6
RIO BRILHANTE
136	ANDRE REGINATTO	28.620.570-0
137	DARCY CARLOS MONTAGNER	28.781.524-2
RIO NEGRO
138	JOSE CARLOS GARCIA DOS SANTOS	28.741.133-8
139	SANDRA DA SILVA FERREIRA	28.742.423-5
RIO VERDE DE MATO GROSSO
140	ALDO VICENTE PEREIRA	28.580.633-5
141	JOSE LUIZ DO NASCIMENTO	28.730.922-3
142	OSMAR BITENCOURT DE OLIVEIRA	28.742.449-9
ROCHEDO
143	AUGUSTO ROMOLO RODRIGUES	28.694.796-0
SANTA RITA DO PARDO
144	MARCIA CRISTINA PRADO SILVA	28.725.380-5
SAO GABRIEL DO OESTE
145	LEANDRO RODRIGUES DA CUNHA	28.698.058-4
SIDROLANDIA
146	DORACI ANZILIERO	28.667.019-4
147	NELSON BUAINAIN FILHO	28.721.440-0
148	NELSON BURGEL	28.741.670-4
149	SUZANE P PRADO/LEANDRO GARCIA MARTINS	28.736.518-2
150	VANEA MARIA AZUAGA CORREA DA COSTA	28.693.152-4
TAQUARUSSU
151	DAVI BENANTE	28.756.530-0
152	PEDRO ANTENOR SCHWENDLER	28.741.525-2
TERENOS
153	HELIDA MARA TAVARES LEITE	28.746.854-2
VICENTINA
154	LORIVAL SENA DE JESUS	28.761.492-1

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
Voltar

ato_declaratorio_105_de_2016_-_cancela_ie's.doc