(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Ato Declaratório/SAT Nº 163, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
BELAITECH AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA - Credencial n. 180
Publicado no DOE n. 7.603, de 14.12.2009. Efeitos desde 14.07.2003.
O  SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 11,  § 1º,  do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 12.688 de 30 de dezembro de 2008.
 
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 180, concedida com base no Artigo 10,  do Anexo XVII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 9203/98, da empresa abaixo relacionada.
Empresa : BELAITECH AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA
CNPJ: 03.244.269/0001-01      Insc. Est. 28.309.728-0
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua  publicação.
 
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
 
                                                                        
 credencial_180.doc

 


Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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ato_declaratorio_163_-_belaitech.doc