(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Decreto Nº 15.445, DE 27 DE MAIO DE 2020.

Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.320, de 4 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 5.338, de 30 de abril de 2019, que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica.

Publicado no DOE nº 10.184, de 28.05.2020.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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