(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Decreto Nº 13.725, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.

Acresce dispositivo ao Decreto nº 11.261, de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo.

Publicado no DOE nº 8.502, de 27.08.2013.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

Voltar


decreto_13725_de_2013.doc