(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Decreto Nº 14.347, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera e acrescenta dispositivos à alínea “c” do inciso III do art. 3º do Decreto n° 14.166, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).

Publicado no DOE n° 9.071, de 22.12.2015.
REVOGADO pelo Decreto nº 14.683/2017. Efeitos desde 15.03.2017.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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Decreto 14347 de 2015.doc