O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º A ementa e o art. 1º do Decreto nº 15.296, de 16 de outubro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
EMENTA: “Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaborar uma pauta de valores imobiliários rurais para o Estado de Mato Grosso do Sul.” (NR)
“Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaborar uma pauta de valores imobiliários rurais para o Estado de Mato Grosso do Sul.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 6 de novembro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
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