(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Decreto Nº 15.040, DE 11 DE JULHO DE 2018.
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.977, de 5 de junho de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Publicado no DOE nº 9.695, de 12.07.2018.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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decreto_15040_de_2018.doc