(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Decreto Nº 13.326, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera a redação do dispositivo que especifica do Subanexo Único – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Publicado no DOE n. 8094, de 22.12.2011

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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decreto_13326_de_2011.doc