(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Decreto Nº 14.465, DE 9 DE MAIO DE 2016.

Altera a redação de dispositivos ao Decreto Estadual nº 11.261, de 16 de junho de 2003, estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo.

Publicado no DOE n° 9.161, de 10.05.2016.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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