Decreto Nº 15.268 DE 08/05/2019

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Decreto Nº 15.268, DE 5 DE AGOSTO DE 2019.

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências.

Publicado no DOE nº 9.958, de 06.08.2019.
Revogado pelo Decreto nº 16.202, de 31.05.2023, publicado no DOE nº 11.174, de 01.06.2023. Efeitos a partir de 01.01.2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII e IX, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º O

Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017

, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 1º ..............................:

............................................

II - .....................................:

............................................

j) Assessoria Legislativa;

....................................” (NR)

Art. 2º O Anexo do