(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Decreto Nº 14.435, DE 28 DE MARÇO DE 2016.

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.303, de 5 de novembro de 2015, que define, para efeitos tributários, relativamente ao ICMS, os cosméticos considerados supérfluos.

Publicado no DOE n° 9.133, de 29.03.2016.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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