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2024
Ato Declaratório/CIDEC Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Declara a reativação dos benefícios fiscais da empresa abaixo mencionada.
Ato Declaratório/CIDEC Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
Revoga o Ato Declaratório que reativou os benefícios fiscais de que é detentora a empresa mencionada.
Ato Declaratório/CIDEC Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Declara a suspensão dos benefícios fiscais de que é detentora a empresa que se menciona.
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