Ano |
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Título |
Ementa |
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| 2024 |
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| 2022 |
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| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 001, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022. |
Declara a suspensão dos benefícios fiscais de que são detentoras as empresas que se mencionam. | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 002, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022. |
Declara a reativação dos benefícios fiscais da empresa abaixo mencionada. | |
| | Termo de Desenquadramento do MEI Nº 001, DE 7 DE MARÇO DE 2022. |
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. | |
| | Termo de Desenquadramento do MEI Nº 002, DE 8 DE MARÇO DE 2022. |
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 . | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 003, DE 8 DE MARÇO DE 2022. |
Declara a suspensão dos benefícios fiscais de que são detentoras as empresas que se mencionam. | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 004, DE 9 DE MARÇO DE 2022. |
Declara a reativação dos benefícios fiscais da empresa abaixo mencionada. | |
| | Termo de Desenquadramento do MEI Nº 003, DE 15 DE MARÇO DE 2022. |
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 . | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 005, DE 18 DE MARÇO DE 2022. |
Declara a suspensão dos benefícios fiscais de que são detentoras as empresas que se mencionam. | |
| | Termo de Desenquadramento do MEI Nº 004, DE 25 DE MARÇO DE 2022. |
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 . | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 006, DE 25 DE MARÇO DE 2022. |
Revoga o Ato Declaratório/CIDEC nº 002, de 15 de julho de 2021. | |
| | Termo de Desenquadramento do MEI Nº 005, DE 28 DE MARÇO DE 2022. |
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 . | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 007, DE 28 DE MARÇO DE 2022. |
Altera e acrescenta suspensão de benefício fiscal constante no Ato Declaratório/CIDEC nº 003, de 22 de setembro de 2021. | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 008, DE 31 DE MARÇO DE 2022. |
Declara a reativação dos benefícios fiscais da empresa abaixo mencionada. | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 009, DE 30 DE MARÇO DE 2022. |
Declara a suspensão dos benefícios fiscais de que é detentora a empresa que se menciona. | |
| | Termo de Desenquadramento do MEI Nº 006, DE 30 DE MARÇO DE 2022. |
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 . | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 010, DE 20 DE ABRIL DE 2022. |
Declara a reativação dos benefícios fiscais da empresa abaixo mencionada. | |
| | Termo de Desenquadramento do MEI Nº 007, DE 24 DE MAIO DE 2022. |
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 . | |
| | Termo de Desenquadramento do MEI Nº 008, DE 25 DE MAIO DE 2022. |
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. | |
| | Termo de Desenquadramento do MEI Nº 009, DE 2 DE JUNHO DE 2022. |
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 . | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 011, DE 3 DE JUNHO DE 2022. |
Declara a reativação dos benefícios fiscais da empresa abaixo mencionada. | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 012, DE 13 DE JUNHO DE 2022. |
Declara o cancelamento dos benefícios fiscais de que é detentora a empresa que se menciona. | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 013, DE 13 DE JUNHO DE 2022. |
Declara a suspensão dos benefícios fiscais de que é detentora a empresa que se menciona. | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 014, DE 23 DE JUNHO DE 2022. |
Declara a reativação dos benefícios fiscais de que é detentora a empresa que se menciona. | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 015, DE 5 DE AGOSTO DE 2022. |
Declara a reativação dos benefícios fiscais da empresa abaixo mencionada. | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 016, DE 11 DE AGOSTO DE 2022. |
Tornar sem efeito a publicação que menciona. | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 017, DE 12 DE AGOSTO DE 2022. |
Declara o cancelamento dos benefícios fiscais de que são detentoras as empresas mencionadas. | |
| | Ato Declaratório/CIDEC Nº 018, DE 12 DE AGOSTO DE 2022. |
Declara a reativação dos benefícios fiscais da empresa abaixo mencionada. | |