Outros Atos
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca
Ano Título Ementa
Mostrar detalhes de20242024
Mostrar detalhes de20232023
Ocultar detalhes de20222022
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 001, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022.
Declara a suspensão dos benefícios fiscais de que são detentoras as empresas que se mencionam.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 002, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022.
Declara a reativação dos benefícios fiscais da empresa abaixo mencionada.
Ícone de novo documentoTermo de Desenquadramento do MEI Nº 001, DE 7 DE MARÇO DE 2022.
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Ícone de novo documentoTermo de Desenquadramento do MEI Nº 002, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 .
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 003, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
Declara a suspensão dos benefícios fiscais de que são detentoras as empresas que se mencionam.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 004, DE 9 DE MARÇO DE 2022.
Declara a reativação dos benefícios fiscais da empresa abaixo mencionada.
Ícone de novo documentoTermo de Desenquadramento do MEI Nº 003, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 .
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 005, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
Declara a suspensão dos benefícios fiscais de que são detentoras as empresas que se mencionam.
Ícone de novo documentoTermo de Desenquadramento do MEI Nº 004, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 .
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 006, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
Revoga o Ato Declaratório/CIDEC nº 002, de 15 de julho de 2021.
Ícone de novo documentoTermo de Desenquadramento do MEI Nº 005, DE 28 DE MARÇO DE 2022.

Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 .
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 007, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Altera e acrescenta suspensão de benefício fiscal constante no Ato Declaratório/CIDEC nº 003, de 22 de setembro de 2021.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 008, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Declara a reativação dos benefícios fiscais da empresa abaixo mencionada.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 009, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Declara a suspensão dos benefícios fiscais de que é detentora a empresa que se menciona.
Ícone de novo documentoTermo de Desenquadramento do MEI Nº 006, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 .
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 010, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Declara a reativação dos benefícios fiscais da empresa abaixo mencionada.
Ícone de novo documentoTermo de Desenquadramento do MEI Nº 007, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 .
Ícone de novo documentoTermo de Desenquadramento do MEI Nº 008, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Ícone de novo documentoTermo de Desenquadramento do MEI Nº 009, DE 2 DE JUNHO DE 2022.
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 .
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 011, DE 3 DE JUNHO DE 2022.
Declara a reativação dos benefícios fiscais da empresa abaixo mencionada.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 012, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
Declara o cancelamento dos benefícios fiscais de que é detentora a empresa que se menciona.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 013, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
Declara a suspensão dos benefícios fiscais de que é detentora a empresa que se menciona.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 014, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Declara a reativação dos benefícios fiscais de que é detentora a empresa que se menciona.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 015, DE 5 DE AGOSTO DE 2022.
Declara a reativação dos benefícios fiscais da empresa abaixo mencionada.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 016, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
Tornar sem efeito a publicação que menciona.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 017, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
Declara o cancelamento dos benefícios fiscais de que são detentoras as empresas mencionadas.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/CIDEC Nº 018, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
Declara a reativação dos benefícios fiscais da empresa abaixo mencionada.