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Ícone de novo documentoTermo de Desenquadramento do MEI Nº 001, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018.
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Ícone de novo documentoTermo de Desenquadramento do MEI Nº 002, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018.
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006
Ícone de novo documentoTermo de Desenquadramento do MEI Nº 003, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018.
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006
Ícone de novo documentoTermo de Desenquadramento do MEI Nº 004, DE 23 DE JULHO DE 2018.
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Ícone de novo documentoEdital de Intimação/SAT Nº 02/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
Intima os Contribuintes Omissos Quanto à Entrega da Declaração Anual de Produtor Rural (DAP)
Ícone de novo documentoEdital/SEFAZ Nº 01/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre Prazo para os Contribuintes Requererem a Inclusão dos Atos Normativos e dos Respectivos Atos Concessivos, Não Vigentes em 8 de agosto de 2017.
Ícone de novo documentoTermo de Desenquadramento do MEI Nº 005, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006
Ícone de novo documentoTermo de Exclusão do Simples Nacional Nº 01/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
Exclui do Regime do Simples Nacional as Empresas que Menciona.
Ícone de novo documentoTermo de Desenquadramento do MEI Nº 006, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.Desenquadra os microempreendedores que menciona da sistemática de que trata o caput do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 .
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