Publicações Recentes

Publicação Número Data Ementa 03/30/2023 Ato Declaratório/CIDEC Nº 011, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Declara a reativação dos benefícios fiscais da empresa. . . 03/28/2023 Ato Declaratório/SAT Nº 034, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos. . . 03/28/2023 Ato Declaratório/SAT Nº 039, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, n. . . 03/28/2023 Portaria/SAT Nº 3.130, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela de. . . 03/27/2023 Ato Declaratório/SAT Nº 038, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Declara a inidoneidade das Notas Fiscais Eletrônicas, . . . 03/27/2023 Ato Declaratório/SAT Nº 037, DE 22 DE MARÇO DE 2023. Declara a inidoneidade das Notas Fiscais Eletrônicas, . . . 03/27/2023 Portaria/SAT Nº 3.131, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre alterações de valores, na lista dos preço. . . 03/27/2023 Portaria/SAT Nº 3.132, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela de. . . 03/27/2023 Ato Declaratório/SAT Nº 040, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, n. . . 03/24/2023 Ato Declaratório/CIDEC Nº 010, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Declara o cancelamento dos benefícios fiscais de que s. . . 03/23/2023 Ato Declaratório/SAT Nº 035, DE 23 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, n. . . 03/22/2023 Portaria/SAT Nº 3.125, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela de. . .