| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 04/07/2025 |  | Ato Declaratório/SAT Nº 189, DE 2 DE JULHO DE 2025. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, n. . . |
| 04/07/2025 | | Ato Declaratório/SAT Nº 190, DE 2 DE JULHO DE 2025. |
Dispõe sobre a suspensão de inscrições estaduais, nos . . . |
| 04/07/2025 | | Ato Declaratório/SAT Nº 191, DE 3 DE JULHO DE 2025. |
Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento de inscriçõe. . . |
| 04/07/2025 | | Ato Declaratório/SAT Nº 192, DE 2 DE JULHO DE 2025. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, n. . . |
| 04/07/2025 | | Ato Declaratório/SAT Nº 198, DE 1 DE JULHO DE 2025. |
Declara a suspensão dos benefícios fiscais de que é de. . . |
| 03/07/2025 | | Ato Declaratório/SAT Nº 184, DE 30 DE JUNHO DE 2025. |
Declara a inidoneidade das Notas Fiscais Eletrônicas, . . . |
| 03/07/2025 | | Ato Declaratório/SAT Nº 185, DE 30 DE JUNHO DE 2025. |
Declara a inidoneidade das Notas Fiscais Eletrônicas, . . . |
| 03/07/2025 | | Ato Declaratório/SAT Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2025. |
Declara a inidoneidade das Notas Fiscais Eletrônicas, . . . |
| 03/07/2025 | | Ato Declaratório/SAT Nº 194, DE 30 DE JUNHO DE 2025. |
Declara a inidoneidade das Notas Fiscais Eletrônicas, . . . |
| 02/07/2025 | | Portaria/SAT Nº 3.657, DE 1 DE JULHO DE 2025. |
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de des. . . |
| 02/07/2025 | | Portaria/SAT Nº 3.658, DE 1 DE JULHO DE 2025. |
Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na l. . . |
| 01/07/2025 | | Lei Estadual Nº 6.438, DE 30 DE JUNHO DE 2025. |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.. . . |