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Publicação Número Data Ementa
04/15/2024Ícone de losango vermelhoAto Declaratório/SAT Nº 055, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a suspensão e cancelamento de inscrições . . .
04/15/2024Ícone de losango vermelhoAto Declaratório/SAT Nº 056, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, n. . .
04/11/2024Ícone de losango vermelhoPortaria/SAT Nº 3.334, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alterações das d. . .
04/11/2024Ícone de losango vermelhoPortaria/SAT Nº 3.336, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preço. . .
04/10/2024Ícone de losango vermelhoAto Declaratório/SAT Nº 54, DE 9 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, n. . .
04/10/2024Ícone de losango vermelhoAto Declaratório/SAT Nº 052, DE 9 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a suspensão e cancelamento de inscrições . . .
04/10/2024Ícone de losango vermelhoPortaria/SAT Nº 3.333, DE 9 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preço. . .
04/10/2024Ícone de losango vermelhoPortaria/SAT Nº 3.335, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre alteração de descrições na lista dos preç. . .
04/09/2024Ícone de losango vermelhoAto Declaratório/SAT Nº 051, DE 8 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a suspensão e cancelamento de inscrições . . .
04/09/2024Ícone de losango vermelhoAto Declaratório/SAT Nº 49, DE 8 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de. . .
04/08/2024Ícone de losango vermelhoPortaria/SAT Nº 3.328, DE 5 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela de. . .
04/08/2024Ícone de losango vermelhoPortaria/SAT Nº 3.329, DE 5 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preço. . .