Publicações Recentes

Publicação Número Data Ementa 01/10/2020 Termo de Desenquadramento do MEI Nº 01/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. Desenquadra os microempreendedores que menciona da sis. . . 01/06/2020 Decreto Nº 15.343, DE 3 DE JANEIRO DE 2020. Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 15.322, de . . . 01/03/2020 Ato Declaratório/SAT Nº 090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscriçõe. . . 01/03/2020 Ato Declaratório/SAT Nº 092, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a reativação, da inscrição estadual, nos . . . 01/02/2020 Decreto Nº 15.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176,. . . 01/02/2020 Ato Declaratório/SAT Nº 091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, n. . . 12/30/2019 Decreto Nº 15.341, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019,. . . 12/30/2019 Resolução/SEFAZ Nº 3.062, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019. Publica o calendário anual dos sorteios para o ano de . . . 12/27/2019 Ato Declaratório/SAT Nº 086, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de. . . 12/27/2019 Ato Declaratório/SAT Nº 089, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, n. . . 12/26/2019 Resolução/SEFAZ Nº 3.061, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICM. . . 12/26/2019 Ato Declaratório/SAT Nº 088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, n. . .