| Publicação |
|
Número Data |
Ementa |
 07/28/2024 |  | Portaria/SAT Nº 3.392, DE 27 DE JUNHO DE 2024. |
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela de. . . |
| 07/25/2024 | | Portaria/SAT Nº 3.409, DE 24 DE JULHO DE 2024. |
Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios pon. . . |
| 07/25/2024 | | Portaria/SAT Nº 3.410, DE 24 DE JULHO DE 2024. |
Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos na list. . . |
| 07/24/2024 | | Ato Declaratório/SAT Nº 105, DE 24 DE JULHO DE 2024. |
Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento de inscriçõe. . . |
| 07/23/2024 | | Ato Declaratório/SAT Nº 102, DE 22 DE JULHO DE 2024. |
Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de. . . |
| 07/23/2024 | | Lei Estadual Nº 6.283, DE 22 DE JULHO DE 2024. |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.. . . |
| 07/22/2024 | | Decreto Nº 16.468, DE 19 DE JULHO DE 2024. |
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.476,. . . |
| 07/22/2024 | | Decreto Nº 16.469, DE 19 DE JULHO DE 2024. |
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.924, . . . |
| 07/22/2024 | | Ato Declaratório/SAT Nº 103, DE 19 DE JULHO DE 2024. |
Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento de inscriçõe. . . |
| 07/22/2024 | | Decreto Nº 16.470, DE 19 DE JULHO DE 2024. |
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto . . . |
| 07/19/2024 | | Portaria/SAT Nº 3.407, DE 19 DE JULHO DE 2024. |
Dispõe sobre inclusões de produtos e alteração de valo. . . |
| 07/19/2024 | | Decreto Nº 16.472, DE 19 DE JULHO DE 2024. |
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.403, de 19 de. . . |