Tipos de mensagens
Reclamação
A Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda considera como reclamação a queixa, a manifestação de desagrado ou o protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou do servidor público e a existência ou ausência de norma reguladora. No Brasil, as ouvidorias públicas se destinam, em sua grande maioria, ao atendimento, recepção, tratamento, e solução de reclamações.
Sugestão
Entendemos por sugestão a mensagem que apresenta uma idéia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho, das unidades administrativas e/ou dos serviços prestados pelo órgão ou instituição. A Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda ao recepcioná-la avalia a sua pertinência e a encaminha para o conhecimento e apreciação do dirigente ou da unidade gestora responsável.
Elogio
Entendemos por elogio a demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação para com o serviço recebido.
Informação/Dúvida
Entendemos como um pedido de alguma referência (endereço, local e horário de atendimento das unidades administrativas, etc.) nomes de responsáveis, legislação, dados estáticos, etc.
Denúncia
A Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda recepciona a denúncia como informação, "notitia criminis" ou acusação contra ato, pessoa ou órgão que descumpre ou não observa a norma jurídica ou o devido procedimento legal que deveria seguir ou que causa prejuízo ou dano ao patrimônio público. Para que sejam aceitas, devem ser observados os seguintes requisitos:
a) identificação e o endereço do denunciado (se possível);
b) nome do órgão no qual se dá a irregularidade;
c) descrição da irregularidade que implique lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público;
d) fundamentação mínima, capaz de permitir a apuração.
A denúncia anônima é aceita e processada, outrossim, não se constitui prova ou indício isolado suficiente para obrigar investigação.
Ressaltamos que o denunciante que se identifica tem garantido o sigilo dos dados pessoais fornecidos em obediência ao que preceitua o direito individual dos cidadãos e a inviolabilidade de sua intimidade.