1) CONCEITO:

A reposição de carga horária é um valor pago ao Professor titular que está repondo suas próprias aulas em virtude de ausências de até três dias, por motivo de licença ou afastamento com vencimentos.


2) DESCRIÇÃO DA REGRA:

2.1) Restrição:

• Somente para os Profissionais da Carreira Profissionais de Educação Básica na função Docente.
• Devido para os Profissionais da Carreira Profissionais de Educação Básica na função Docente e para os Professores Convodados.

2.2) Fórmula de cálculo:

REPOSIÇÃO DE CARGA HORÁRIA = Qtdade de horas * (Valor da hora + Regência calculada sobre o valor da hora) a regência de Classe foi revogada pelo artigo 2º, da LC n. 183, de 19/12/2013, com vigência a partir de 1º/01/2014.

Fórmula de Cálculo = Qtdade de horas * Valor da hora

• Qtdade de Horas = Lançado pelo RH
• Valor da hora = vencimento base / carga horária
• Valor da hora
  • Profissionais da Carreira Profissionais de Educação Básica na função Docente
    Valor da hora = vencimento base / carga horária
  • Professores Convocados.
    Valor da hora = valor da tabela salarial(*) / 90
    (*) Seguir a regra de apuração do valor da tabela salarial descrita na especificação funcional da verba Vencimento de Convocado (VRB-003)
    
• A carga horária é informada através de Lote pelo RH e o calculo é sobre o vencimento base e regencia de classe.

• Lançamento eventual em folha mensal

• Art. 11, do Decreto n. 12.343/2007 - Revogado pelo Decreto n. 14.137, de 6 de fevereiro de 2015.
• Art. 11, do Decreto n. 14.137, de 6 de fevereiro de 2015.
• Art. 21, VI, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 - não incidência para a previdência.
• Art 7º, da Resolução/SED n. 2.803, de 9 de dezembro de 2013 - Calendário ano 2014.
• Ofício n. 3.790/GAB/SED/2014, de 26 de novembro de 2014.
• Art 7º, da Resolução/SED n. 2.908, de 8 de dezembro de 2014 - Calendário ano 2015.
• Art 16, da Resolução/SED n. 2.994, de 2 de dezembro de 2015 - Calendário ano 2016 - Revogada pela Resolução/SED n. 3.014, de 1º de fevereiro de 2016.
• Art 13, da Resolução/SED n. 3.014, de 1º de fevereiro de 2016 - Calendário ano 2016.