LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I – Metas Anuais
2006
LRF, art. 4º, § 1º 							           R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	2006	2007	2008	
	Valor
Corrente
(a)	Valor
Constante	%PIB
(a/PIB)x
100	Valor
Corrente
(b)	Valor
Constante	%PIB
(a/PIB)x
100	Valor
Corrente
(c)	Valor
Constante	%PIB
(a/PIB)x
100	
Receita Total	5.081.923	4.863.084	0,201	5.508.805	5.072.564	0,201	5.955.018	5.269.927	0,178	
Receitas Não-Financeiras (I)	4.997.601	4.782.393	0,197	5.416.600	4.987.661	0,197	5.854.799	5.181.238	0,175	
Despesa Total	4.541.923	4.346.338	0,179	4.923.805	4.533.890	0,179	5.323.018	4.710.635	0,159	
Despesas Não-Financeiras (II)	4.457.601	4.265.647	0,176	4.831.600	4.448.987	0,176	5.222.799	4.621.946	0,156	
Resultado Primário (I-II)	504.000	516.746	0,021	585.000	538	0,021	632.000	559.292	0,019	
Resultado Nominal	1.489.332	1.425.198	0,059	519.142	674	0,019	515.638	456.317	0,015	
Dívida Pública Consolidada	8.935.599	8.550.813	0,353	9.454.741	478.031	0,0345	9.970.380	8.823.345	0,297	
Dívida Consolidada Líquida	8.935.599	8.550.813	0,353	9.454.741	8.706.023	0,0345	9.970.380	8.823.345	0,297	
FONTE : Previsões SECOGE/SEGES/SERC/SEPLANCT-MS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2006
LRF, art. 4º, §2º, inciso I 						R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	Metas Previstas em 2004 (a)	%PIB	Metas Realizadas em 2004 (b)	%PIB	Variação	
					Valor
(c) = (b-a)	% (c/a)x100	
Receita Total	3.712.020	0,17	3.853.686	0,18	141.666	3,82	
Receita Não Financeira(I)	3.647.800	0,17	3.796.866	0,18	149.066	4,09	
Despesa Total	3.449.470	0,16	3.919.006	0,18	469.536	13,61	
Despesa Não Financeira(II)	3.194.680	0,15	3.614.798	0,17	420.118	13,15	
Resultado Primário(I-II)	453.120	0,02	182.068	0,01	(271.052)	(59,82)	
Resultado Nominal	-	-	339.054	0,02	339.054	-	
Dívida Pública Consolidada	5.772.130	0,27	6.001.255	0,28	229.125	3,97	
Dívida Consolidada Líquida	(¹)   7.135.660	0,33	6.001.255	0,28	(1.134.405)	(15,90)	
FONTE : Balanço Geral e Lei nº 2.870 de 13/07/04  (¹) limite máximo apurado em 2004 para a trajetória de ajuste da dívida (2,67 x RCL em 31/12/2004) 

Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2006
LRF, art.4º, §2º, inciso II						R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	VALORES A PREÇOS CORRENTES	
	2003	2004	%	2005	%	2006	%	2007	%	2008	%	
Receita Total	      3.394.737 	       3.712.020 	      9,35 	 4.327.850 	     16,59 	           5.081.923 	       17,42 	 5.508.805 	        8,40 	  5.955.018 	          8,10 	
Receita Não Financeira(I)	      3.297.331 	       3.647.800 	    10,63 	 4.211.120 	     15,44 	           4.997.601 	       18,68 	 5.416.600 	        8,38 	  5.854.799 	          8,09 	
Despesa Total	      3.140.429 	       3.449.470 	      9,84 	 3.972.980 	     15,18 	           4.541.923 	       14,32 	 4.923.805 	        8,41 	  5.323.018 	          8,11 	
Despesa Não Financeira(II)	      2.894.103 	       3.194.680 	    10,39 	 3.677.780 	     15,12 	           4.457.601 	       21,20 	 4.831.600 	        8,39 	  5.222.799 	          8,10 	
Resultado Primário(I-II)	         403.228 	          453.120 	    12,37 	    533.340 	     17,70 	              540.000 	         1,25 	    585.000 	        8,33 	     632.000 	          8,03 	
Resultado Nominal	         211.204 	          339.054 	    60,53 	 2.439.223 	   619,42 	              495.122 	     (79,70)	    519.142 	        4,85 	     515.638 	         (0,67)	
Dívida Pública Consolidada	      5.662.201 	       6.001.255 	      5,99 	 8.440.478 	     40,65 	           8.935.599 	         5,87 	 9.454.741 	        5,81 	  9.970.380 	          5,45 	
Dívida Consolidada Líquida	      5.662.201 	       6.001.255 	      5,99 	 8.440.478 	     40,65 	           8.935.599 	         5,87 	 9.454.741 	        5,81 	  9.970.380 	          5,45 	

ESPECIFICAÇÃO	VALORES A PREÇOS CONSTANTES	
	2003	2004	%	2005	%	2006	%	2007	%	2008	%	
Receita Total	      3.992.211 	       3.990.422 	    (0,04)	 4.327.850 	       8,46 	           4.863.084 	       12,37 	 5.072.564 	        4,31 	  5.269.927 	          3,89 	
Receita Não Financeira(I)	      3.877.662 	       3.921.385 	      1,13 	 4.211.120 	       7,39 	           4.782.393 	       13,57 	 4.987.661 	        4,29 	  5.181.238 	          3,88 	
Despesa Total	      3.693.144 	       3.708.180 	      0,41 	 3.972.980 	       7,14 	           4.346.338 	         9,40 	 4.533.890 	        4,32 	  4.710.635 	          3,90 	
Despesa Não Financeira(II)	      3.403.465 	       3.434.281 	      0,91 	 3.677.780 	       7,09 	           4.265.647 	       15,98 	 4.448.987 	        4,30 	  4.621.946 	          3,89 	
Resultado Primário(I-II)	         474.196 	          487.104 	      2,72 	    533.340 	       9,49 	              516.746 	       (3,11)	    538.674 	        4,24 	     559.292 	          3,83 	
Resultado Nominal	         248.376 	          364.483 	 	 2.439.223 	   569,23 	              110.335 	     (95,48)	    155.211 	      40,67 	     117.321 	       (24,41)	
Dívida Pública Consolidada	      6.658.748 	       6.451.349 	    (3,11)	 8.440.478 	     30,83 	           8.550.813 	         1,31 	 8.706.023 	        1,82 	  8.823.345 	          1,35 	
Dívida Consolidada Líquida	      6.661.001 	       6.457.389 	    (3,06)	 8.440.478 	     30,71 	           8.550.813 	         1,31 	 8.706.023 	        1,82 	  8.823.345 	          1,35 	
LRF, art.4º, §2º, inciso II						R$ milhares
FONTE : Balanços Gerais do Município e Previsões Orçamentárias.
Observação: (*) 2003/2004: Efetivamente realizado de 2005 a 2008: Previsões conforme limite máximo fixado para a trajetória da Dívida na Resolução do Senado Federal n° 40/2001.

Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido
2006
LRF, art.4º, §2º, inciso III						R$ milhares
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	2004	%	2003	%	2002	%	
Patrimônio/Capital	-3.391.998	98,15	-3.391.998	93,03	-3.544.672	93,98	
Reservas	13.820	-0,40	13.820	-0,38	13.820	-0,37	
Resultado Acumulado	-77.609	2,25	-267.912	7,35	-240.775	6,38	
TOTAL	-3.455.786	100,00	-3.646.089	100,00	-3.771.626	100,00	

REGIME PREVIDENCIÁRIO	
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	2004	%	2003	%	2002	%	
Patrimônio/Capital	-36.657	108,82	-27.115	73,97	-24.853	91,66	
Reservas	 	 	 	 	 		
Resultado Acumulado	2.970	-8,82	-9541	26,03	-2.262	8,34	
TOTAL	-33.687	100,00	-36.657	100,00	-27.115	100,00	
Fonte: SIAEM – Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS.

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2006

LRF, art.4º, §2º, inciso III 						R$ milhares
RECEITAS REALIZADAS	2004 (a)	2003 (d)	2002	
RECEITAS DE CAPITAL	                    46.652 	                      1.050 	                    78.546 	
ALIENAÇÃO DE ATIVOS	                    46.639 	                         446 	                         578 	
Alienação de Bens Móveis	                           13 	                         604 	 	
Alienação de Bens Imóveis	 	 	                    77.967 	
TOTAL	                    46.652 	                      1.050 	                    78.546 	

DESPESAS LIQUIDADAS	2004 (b)	2003 (e)	2002	
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS	                    46.652 	                      1.050 	                    78.546 	
DESPESAS DE CAPITAL	                         872 	                      1.050 	                    67.526 	
     Investimentos	                         872 	                      1.050 	                    67.526 	
     Inversões Financeiras	 	 		
     Amortização da Dívida	 	 		
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	                    45.780 	                              - 	                    11.020 	
     Regime Geral de Previdência Social	 	 		
     Regime Próprio dos Servidores Públicos	                    45.780 	 	                    11.020 	
TOTAL	                    46.652 	                      1.050 	                    78.546 	
SALDO FINANCEIRO	(c) = (a-b) + (f)	(f) = (d-e) + (g)	(g)	
				
Fonte: SIAEM – Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS.

Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2006
LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a					R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	2002	2003	2004	
RECEITAS CORRENTES	                219.688 	                314.241 	                392.918 	
Receita de Contribuições	                109.568 	                313.262 	                392.519 	
Pessoal Civil	 	                147.908 	                178.692 	
Pessoal Militar	 	                  29.413 	                  33.251 	
Outras Contribuições Previdenciárias	                108.789 	                135.217 	                174.899 	
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS	                       779 	                       724 	                    5.677 	
Receita Patrimonial	                110.120 	                       959 	                       343 	
Outras Receitas Correntes	 	                         20 	                         56 	
RECEITAS DE CAPITAL	                  11.020 	                            - 	                            - 	
Alienação de Bens	                  11.020 	-	-	
Outras Receitas de Capital	-	-	-	
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS	-	-	-	
Contribuição Patronal do Exercício	-	-	-	
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)	                230.708 	                314.241 	                392.918 	

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ADMINISTRAÇÃO GERAL	2002	2003	2004	
Despesas Correntes	                         90 	                    5.061 	                    8.342 	
Despesas de Capital	 	                    5.044 	                    8.331 	
PREVIDÊNCIA SOCIAL	 	                         17 	                         11 	
Pessoal Civil	                231.424 	                328.565 	                381.617 	
Pessoal Militar	 	                301.104 	                335.941 	
Outras Despesas Correntes	 	                  27.461 	                  45.677 	
Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS				

Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS				
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)	                231.514 	                333.626 	                389.959 	
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I – II)	                     (806)	                 (19.385)	                    2.959 	
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS				

FONTE: Relatório da LRF do 6º Bimestre – Atualizado.

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2006
EXERCÍCIO	REPASSE CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL
(a)	RECEITAS
PREVIDÊNCIA	DESPESAS
PREVIDÊNCIA	RESULTADO
PREVIDÊNCIA	REPASSE
RECEBIDO P/
COBERTURA DE DEFICIT RPPS (e)	
		Valor
(b)	Valor
(c) 	Valor
(d) = (a+b-c)		
2004	 	              150.055 	               331.951 	             (181.896)	          (181.896)	
2005	 	              145.113 	               345.570 	             (200.457)	       (200.457)	
2006	 	              140.264 	               359.273 	             (219.009)	          (219.009)	
2007	 	              134.790 	              374.138 	             (239.348)	          (239.348)	
2008	 	              129.136 	               389.529 	             (260.393)	          (260.393)	
2009	 	              123.895 	              404.169 	             (280.274)	          (280.274)	
2010	 	              117.170 	               422.443 	             (305.273)	          (305.273)	
2011	 	              110.616 	               439.898 	             (329.282)	          (329.282)	
2012	 	              103.930 	               457.201 	             (353.271)	          (353.271)	
2013	 	                96.871 	               475.744 	             (378.873)	          (378.873)	
2014	 	                89.727 	               494.090 	             (404.363)	          (404.363)	
2015	 	                83.384 	               509.731 	             (426.347)	          (426.347)	
2016	 	                77.298 	              524.475 	            (447.177)	          (447.177)	
2017	 	                71.746 	               538.163 	             (466.417)	          (466.417)	
2018	 	                66.220 	               551.123 	             (484.903)	          (484.903)	
2019	 	                60.938 	               563.078 	             (502.140)	          (502.140)	
2020	 	                56.326 	               573.265 	             (516.939)	          (516.939)	
2021	 	                51.532 	               583.125 	             (531.593)	          (531.593)	
2022	 	                46.528 	               593.445 	             (546.917)	          (546.917)	
2023	 	                42.625 	               599.940 	            (557.315)	          (557.315)	
2024	 	                38.892 	               605.286 	             (566.394)	          (566.394)	
2025	 	                35.019 	               610.465 	             (575.446)	          (575.446)	
2026	 	                31.654 	               613.495 	             (581.841)	          (581.841)	

2027	 	                28.835 	               614.398 	             (585.563)	          (585.563)	
2028	 	                26.190 	               614.103 	             (587.913)	          (587.913)	
2029	 	                23.926 	               611.880 	             (587.954)	          (587.954)	
2030	 	                21.595 	               608.788 	             (587.193)	          (587.193)	
2031	 	                19.393 	               604.162 	             (584.769)	          (584.769)	
2032	 	                17.743 	               596.592 	             (578.849)	          (578.849)	
2033	 	                15.641 	               589.367 	             (573.726)	          (573.726)	
2034	 	                13.998 	               579.469 	             (565.471)	          (565.471)	
2035	 	                12.482 	              568.042 	             (555.560)	          (555.560)	
2036	 	                10.901 	               555.776 	             (544.875)	          (544.875)	
2037	 	                  9.663 	               541.306 	             (531.643)	          (531.643)	
2038	 	                  8.441 	               525.863 	             (517.422)	          (517.422)	
2039	 	                  7.411 	               508.859 	             (501.448)	          (501.448)	
2040	 	                  6.543 	               490.520 	             (483.977)	          (483.977)	
LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a					R$ milhares
FONTE: Delphos - Com. Consultoria Empresarial Ltda.
Observações:
1)	A receita apresentada consolida os encargos patronais e dos servidores.
2)	Os dados considerados neste cálculo atuarial abrange a totalidade do Poder Executivo do Estado.
3)	O Plano de Benefício e os critérios de concessão considerados são os definidos na EC n° 41/2003.
4)	O estudo abrange dois subgrupos compreendendo os pensionistas, servidores inativos e ativos que reúnem condições para aposentadoria e o segundo os demais servidores ativos.

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 2006
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V 						R$ milhares
SETORES/PROGRAMAS/
/BENEFICIÁRIOS	RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA	COMPENSAÇÃO	
	Tributo/Contribuição	2006	2007	2008		
EXPORTAÇÃO PROD PRIMÁRIOS 	ICMS	         423.937 	       459.547 	        496.771 	Lei Complementar n° 87/01	
 CARNE  BOVINA  E BUFALINA 	ICMS	  281.249 	  304.874 	  329.569 	AUMENTO EFETIVADO EM 2002 DA ALÍQUOTA DA TELECOMUNICACÃO E CARNE.	
 ZONA FRANCA 	ICMS	  141.124 	  152.978 	  165.369 		
 VEÍCULOS NOVOS 	ICMS	    42.480 	    46.048 	    49.778 		
 PROG. AÇÕES P/ DESENV. DE MS (cdi/outros setores) 	ICMS	      4.174 	    47.884 	    51.763 		
 IND. DO VESTUÁRIO 	ICMS	    40.566 	    43.973 	    47.535 		
 IND. AÇÚCAR E ÁLCOOL 	ICMS	    53.772 	    58.289 	    63.010 		
 ÁGUA NATURAL CANALIZADA 	ICMS	    35.608 	    38.599 	    41.725 		
 SERVIÇO DE TRANSPORTE 	ICMS	    31.613 	    34.268 	    37.044 		
 CESTA BÁSICA 	ICMS	    24.543 	    26.604 	    28.759 		
 AVES ABATIDAS 	ICMS	    24.601 	    26.667 	    28.828 		
 LEITÃO OURO/LEITÃO VIDA  (CDI/ Suínos) 	ICMS	    17.601 	   19.080 	    20.625 		
 IND.  ÓLEO  DE  SOJA 	ICMS	    16.889 	    18.308 	    19.791 		
 PROGRAMA DESENVOLV. AGROPECUÁRIO 	ICMS	    14.189 	    15.381 	    16.627 		
 GÁS NATURAL 	ICMS	    13.601 	    14.744 	    15.938 		
 IPVA 	IPVA	    12.801 	    13.877 	    15.001 		
 GÁS  LIQUEFEITO DE PETRÓLEO 	ICMS	    11.919 	    12.920 	    13.967 		
 EXPANSUL 	ICMS	             -   	            -   	             -   		
 IND. DA MANDIOCA 	ICMS	    10.212 	    11.070 	    11.967 		
 LEITE E LATICÍNIOS 	ICMS	    24.110 	    26.135 	    28.252 		
 IND.  DO TRIGO 	ICMS	      8.653 	      9.380 	    10.139 		
 ENERGIA ELÉTRICA 	ICMS	      7.961 	      8.630 	      9.329 		
RADIODIFUSÃO SONORA E/OU DE IMAGENS (TV a cabo) 	ICMS	      5.224 	      5.663 	      6.122 		
 NOVILHO PRECOCE 	ICMS	      4.907 	      5.319 	      5.750 		
 MEDICAMENTOS (CESTA BÁSICA) 	ICMS	      4.241 	      4.597 	      4.969 		
 INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO 	ICMS	      3.652 	      3.959 	      4.280 		
 CONAB 	ICMS	      3.578 	      3.879 	      4.193 		
 ATACADISTAS OU DISTRIBUIDORES 	ICMS	      3.374 	      3.658 	      3.954 		
 MICROEMPRESA 	ICMS	      2.909 	      3.153 	      3.409 		
 IND. CERÂMICAS 	ICMS	      1.190 	      1.290 	      1.395 		
 CALÇADOS  	ICMS	         704 	        764 	         825 		
 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES 	ICMS	         590 	         639 	         691 		
 ERVA MATE 	ICMS	         506 	         548 	         592 		
 BETUME 	ICMS	         482 	         523 	         565 		
 AMOSTRAS GRÁTIS 	ICMS	         166 	         180 	         195 		
 EMISSOR DE CUPOM FISCAL 	ICMS	             -   	             -   	 		
 TIJOLO (ARTEZANAL) 	ICMS	          82 	          89 	          96 		
 EQÜINOS E MUARES 	ICMS	          66 	          72 	          77 		
 PROJETO  MEU PRIMEIRO EMPREGO 	ICMS	          23 	          25 	          27 		
 PEIXE VIDA 	ICMS	          18 	          20 	          21 		
TOTAL	 	1.313.316	1.423.634	1.538.949		
Fonte: CMF/SAT/SERC

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2006
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V 						R$ milhares
EVENTO	Valor Previsto - 2006	
Aumento Permanente da Receita		
(-) Transferências Constitucionais		
(-) Transferências ao FUNDEF		
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)		
Redução Permanente de Despesa (II)	20.000	
Margem Bruta (III) = (I+II)	20.000	
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)	20.000	
    Impacto de Novas DOCC	0	
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)	20.000	
FONTE: SEGES/MS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Tabela 1 - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências
2006
LRF, art 4º, § 3º 						R$ milhares
RISCOS FISCAIS	PROVIDÊNCIAS	
Descrição	Valor	Descrição	Valor	
Frustração na receita	60.000	Contenção de gastos na mesma proporção	60.000	
Aumento do serviço da dívida em função da variação acima da expectativa das taxas de juros, de inflação e de câmbio	21.000	Utilização da reserva de contingência	21.000	
Restos a Pagar	42.000	Redução de despesas	42.000	
Precatórios pendentes	35.000	Parcelamento ou compensação	35.000	
TOTAL		TOTAL		
FONTE: SEPLANCT/MS

ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMÓRIA DE CÁLCULO
INFORMAÇÕES MACROECONÔMICAS
INDICADOR	*2006	*2007	*2008	
IPCA/IBGE	4,5	4,0	4,0	
PIB/ESTADUAL	4,5	3,9	4,1	
FONTE: * SEPLANCT/MS

TABELA DE CONVERSÃO DE VALORES NOMINAIS PARA CONSTANTES
INDICADOR	2003	2004	2005	*2006	*2007	*2008	
IPCA/IBGE	9,33	7,57	0	4,5	4,0	4,0	
IND.CONVERSÃO	1,176	1,075	1	1,045	1,086	1,130	
FONTE: * SEPLANCT/MS

Projeções do Produto Interno Bruto do Estado de Mato Grosso do Sul
ANO	2004	2005	2006	2007	2008	2009	
IPCA/IBGE	7,6	4,5	5,0	4,5	4,0	4,0	
TAXA DE CRESCIMENTO	3,2	3,9	4,5	3,9	4,1	4,1	
PIB DE MS - valor corrente em R$ milhões	21.324,1	23.115,3	25.311,3	27.437,4	29.659,8	32.062,3	
FONTE: SEPLANCT/MS