(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 292, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1982.

Publicada no Diário Oficial nº 728, de 8 de dezembro de 1981, páginas 6 e 7.
Republicada no Diário Oficial nº 736, de 18 de dezembro de 1981, páginas 13 a 15.

LEI 292 - ORÇAMENTO.pdf