Institui a Campanha de Conscientização sobre o Linfoma não Hodgkin no Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicada no Diário Oficial nº 11.257 - Edição Extra, de 31 de agosto de 2021, páginas 2 e 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre o Linfoma não Hodgkin, a ser realizada anualmente, no mês de agosto, no Estado de Mato Grosso do Sul, com intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil sobre o Linfoma não Hodgkin. Parágrafo único. A campanha poderá ser feita por meio de cartilhas, cards, divulgação em outdoors e outros meios possíveis. Art. 2º Para concretização das finalidades previstas no caput do art. 1º desta Lei, o poder público poderá contar com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis, organizações profissionais e científicas. Art. 3º Fica incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Campanha de Conscientização sobre o Linfoma não Hodgkin. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 30 de agosto de 2023. EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado