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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 6.613, DE 5 DE AGOSTO DE 2026.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, com sede no Município de Coxim.

Publicada no Diário Oficial nº 12.242, de 6 de agosto de 2026, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual da Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Coxim.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 5 de agosto de 2026.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado