Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 11.603, de 4 de setembro de 2024, páginas 14 a 21.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º e no art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, D E C R E T A: Art. 1º Declara-se de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela via administrativa ou judicial, destinada à implantação e à pavimentação asfáltica da Rodovia MS-338, Trecho: Entrº BR-060/MS (Lagoa Sanguessuga) / Entrº MS-357, no Município de Ribas do Rio Pardo-MS, a área de terras medindo 36.248 m², bem como as suas benfeitorias, a ser desmembrada do imóvel denominado “Fazenda Nannes – Parte 1 e Parte 2”, registrados, respectivamente, nas matrículas nº 24.477 e 24.478, Livro 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Ribas do Rio Pardo-MS, cuja propriedade dominial se encontra registrada em nome de Francisco Xavier Gorgone, casado com Nádua Abrão Gorgone, ou na posse de quem de direito, descrita no parágrafo único deste artigo, conforme mapa, memorial descritivo e documentos constantes do Processo Administrativo nº 79.005.015-2024. Parágrafo único. A área de terras medindo 36.248 m², de que trata o caput deste artigo, tem a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N: 7.756.893,69 m. e E: 215.222,02 m., deste, segue com azimute de 180°33'28" e distância de 5,32 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-184, de coordenadas N: 7.756.888,37 m. e E: 215.221,97 m.; deste, segue com azimute de 216°39'43" e distância de 3,83 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-185, de coordenadas N: 7.756.885,30 m. e E: 215.219,69 m.; deste, segue com azimute de 222°20'41" e distância de 15,76 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-21, de coordenadas N: 7.756.873,65 m. e E: 215.209,07 m.; deste, segue com azimute de 222°20'40" e distância de 15,76 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V187, de coordenadas N: 7.756.862,00 m. e E: 215.198,45 m.; deste, segue com azimute de 219°06'28" e distância de 16,55 m., confrontando neste trecho com – até o vértice V-20, de coordenadas N: 7.756.849,15 m. e E: 215.188,01 m.; deste, segue com azimute de 219°06'30" e distância de 16,55 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-19, de coordenadas N: 7.756.836,31 m. e E: 215.177,57 m.; deste, segue com azimute de 220°05'26" e distância de 17,63 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-18, de coordenadas N: 7.756.822,83 m. e E: 215.166,22 m.; deste, segue com azimute de 220°05'25" e distância de 17,63 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-17, de coordenadas N: 7.756.809,34 m. e E: 215.154,87 m.; deste, segue com azimute de 219°22'32" e distância de 15,90 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-16, de coordenadas N: 7.756.797,05 m. e E: 215.144,78 m.; deste, segue com azimute de 219°22'32" e distância de 15,90 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-15, de coordenadas N: 7.756.784,76 m. e E: 215.134,69 m.; deste, segue com azimute de 219°08'50" e distância de 16,72 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-189, de coordenadas N: 7.756.771,80 m. e E: 215.124,14 m.; deste, segue com azimute de 219°08'50" e distância de 16,72 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V14, de coordenadas N: 7.756.758,83 m. e E: 215.113,59 m.; deste, segue com azimute de 219°29'28" e distância de 19,82 m., confrontando neste trecho com – até o vértice V-13, de coordenadas N: 7.756.743,54 m. e E: 215.100,98 m.; deste, segue com azimute de 219°29'29" e distância de 19,82 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-11, de coordenadas N: 7.756.728,24 m. e E: 215.088,38 m.; deste, segue com azimute de 221°09'23" e distância de 17,15 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-10, de coordenadas N: 7.756.715,33 m. e E: 215.077,09 m.; deste, segue com azimute de 221°09'22" e distância de 17,15 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-09, de coordenadas N: 7.756.702,42 m. e E: 215.065,81 m.; deste, segue com azimute de 220°05'55" e distância de 18,22 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-08, de coordenadas N: 7.756.688,48 m. e E: 215.054,07 m.; deste, segue com azimute de 220°05'56" e distância de 18,22 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-07, de coordenadas N: 7.756.674,54 m. e E: 215.042,34 m.; deste, segue com azimute de 219°02'46" e distância de 20,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-06, de coordenadas N: 7.756.658,24 m. e E: 215.029,11 m.; deste, segue com azimute de 219°02'46" e distância de 20,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V05, de coordenadas N: 7.756.641,94 m. e E: 215.015,89 m.; deste, segue com azimute de 219°38'38" e distância de 17,63 m., confrontando neste trecho com – até o vértice V-04, de coordenadas N: 7.756.628,36 m. e E: 215.004,63 m.; deste, segue com azimute de 219°38'37" e distância de 17,63 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-03, de coordenadas N: 7.756.614,78 m. e E: 214.993,38 m.; deste, segue com azimute de 219°40'02" e distância de 33,62 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-02, de coordenadas N: 7.756.588,90 m. e E: 214.971,92 m.; deste, segue com azimute de 219°32'27" e distância de 16,75 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-293, de coordenadas N: 7.756.575,98 m. e E: 214.961,26 m.; deste, segue com azimute de 219°32'26" e distância de 16,75 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-292, de coordenadas N: 7.756.563,06 m. e E: 214.950,59 m.; deste, segue com azimute de 216°43'24" e distância de 16,12 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-291, de coordenadas N: 7.756.550,14 m. e E: 214.940,96 m.; deste, segue com azimute de 216°43'23" e distância de 16,12 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V290, de coordenadas N: 7.756.537,22 m. e E: 214.931,32 m.; deste azimute de 222°31'01" e distância de 33,35 m., confrontando neste trecho com – até o vértice V-289, de coordenadas N: 7.756.512,64 m. e E: 214.908,78 m.; deste, segue com azimute de 217°52'01" e distância de 14,55 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-288, de coordenadas N: 7.756.501,16 m. e E: 214.899,85 m.; deste, segue com azimute de 217°52'01" e distância de 20,52 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-287, de coordenadas N: 7.756.484,96 m. e E: 214.887,25 m.; deste, segue com azimute de 221°48'44" e distância de 25,56 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-286, de coordenadas N: 7.756.465,91 m. e E: 214.870,22 m.; deste, segue com azimute de 219°08'40" e distância de 13,92 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V285, de coordenadas N: 7.756.455,11 m. e E: 214.861,43 m.; deste, segue com azimute de 219°08'41" e distância de 21,76 m., confrontando neste trecho com – até o vértice V-284, de coordenadas N: 7.756.438,23 m. e E: 214.847,69 m.; deste, segue com azimute de 221°28'07" e distância de 18,18 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-283, de coordenadas N: 7.756.424,61 m. e E: 214.835,65 m.; deste, segue com azimute de 221°28'07" e distância de 18,18 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-282, de coordenadas N: 7.756.410,99 m. e E: 214.823,62 m.; deste, segue com azimute de 217°06'13" e distância de 15,18 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-192, de coordenadas N: 7.756.398,88 m. e E: 214.814,46 m.; deste, segue com azimute de 217°06'13" e distância de 15,18 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V281, de coordenadas N: 7.756.386,78 m. e E: 214.805,30 m.; deste, segue com azimute de 224°57'01" e distância de 11,80 m., confrontando neste trecho com – até o vértice V-280, de coordenadas N: 7.756.378,42 m. e E: 214.796,96 m.; deste, segue com azimute de 224°57'01" e distância de 11,80 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-279, de coordenadas N: 7.756.370,07 m. e E: 214.788,62 m.; deste, segue com azimute de 219°10'31" e distância de 22,66 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-278, de coordenadas N: 7.756.352,51 m. e E: 214.774,31 m.; deste, segue com azimute de 219°10'31" e distância de 22,66 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-277, de coordenadas N: 7.756.334,95 m. e E: 214.760,00 m.; deste, segue com azimute de 222°03'30" e distância de 17,71 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V276, de coordenadas N: 7.756.321,80 m. e E: 214.748,14 m.; deste, segue com azimute de 222°03'30" e distância de 17,71 m., confrontando neste trecho com – até o vértice V-193, de coordenadas N: 7.756.308,65 m. e E: 214.736,28 m.; deste, segue com azimute de 219°51'37" e distância de 9,14 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-275, de coordenadas N: 7.756.301,64 m. e E: 214.730,42 m.; deste, segue com azimute de 224°26'14" e distância de 18,05 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-274, de coordenadas N: 7.756.288,75 m. e E: 214.717,78 m.; deste, segue com azimute de 224°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-273, de coordenadas N: 7.756.274,47 m. e E: 214.703,78 m.; deste, segue com azimute de 224°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-272, de coordenadas N: 7.756.260,19 m. e E: 214.689,78 m.; deste, segue com azimute de 224°26'14" e distância de 11,13 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V194, de coordenadas N: 7.756.252,24 m. e E: 214.681,99 m.; deste, segue com azimute de 223°46'09" e distância de 8,87 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-271, de coordenadas N: 7.756.245,84 m. e E: 214.675,85 m.; deste, segue com azimute de 221°35'36" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-270, de coordenadas N: 7.756.230,88 m. e E: 214.662,57 m.; deste, segue com azimute de 218°34'47" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-269, de coordenadas N: 7.756.215,25 m. e E: 214.650,10 m.; deste, segue com azimute de 215°33'57" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-268, de coordenadas N: 7.756.198,98 m. e E: 214.638,47 m.; deste, segue com azimute de 212°33'05" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-267, de coordenadas N: 7.756.182,13 m. e E: 214.627,71 m.; deste, segue com azimute de 210°32'18" e distância de 6,73 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V195, de coordenadas N: 7.756.176,33 m. e E: 214.624,29 m.; deste, segue com azimute de 220°02'15" e distância de 1,74 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-196, de coordenadas N: 7.756.175,00 m. e E: 214.623,17 m.; deste, segue com azimute de 220°41'57" e distância de 11,53 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-266, de coordenadas N: 7.756.166,26 m. e E: 214.615,65 m.; deste, segue com azimute de 220°41'56" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-265, de coordenadas N: 7.756.151,09 m. e E: 214.602,61 m.; deste, segue com azimute de 220°38'45" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-264, de coordenadas N: 7.756.135,92 m. e E: 214.589,58 m.; deste, segue com azimute de 220°38'05" e distância de 16,03 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-263, de coordenadas N: 7.756.123,75 m. e E: 214.579,15 m.; deste, segue com azimute de 213°23'33" e distância de 17,63 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V262, de coordenadas N: 7.756.109,03 m. e E: 214.569,44 m.; deste, segue com azimute de 213°23'33" e distância de 17,63 m., confrontando neste trecho com – até o vértice V-261, de coordenadas N: 7.756.094,32 m. e E: 214.559,74 m.; deste, segue com azimute de 208°55'02" e distância de 30,37 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-260, de coordenadas N: 7.756.067,73 m. e E: 214.545,05 m.; deste, segue com azimute de 200°06'58" e distância de 20,93 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-259, de coordenadas N: 7.756.048,07 m. e E: 214.537,86 m.; deste, segue com azimute de 9°11'52" e distância de 10,40 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-197, de coordenadas N: 7.756.058,34 m. e E: 214.539,52 m.; deste, segue com azimute de 10°23'02" e distância de 7,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V258, de coordenadas N: 7.756.065,23 m. e E: 214.540,78 m.; deste, segue com azimute de 11°17'24" e distância de 6,28 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-198, de coordenadas N: 7.756.071,39 m. e E: 214.542,01 m.; deste, segue com azimute de 12°14'24" e distância de 7,65 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-200, de coordenadas N: 7.756.078,87 m. e E: 214.543,63 m.; deste, segue com azimute de 13°10'32" e distância de 6,06 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-257, de coordenadas N: 7.756.084,78 m. e E: 214.545,01 m.; deste, segue com azimute de 14°00'12" e distância de 6,09 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-201, de coordenadas N: 7.756.090,68 m. e E: 214.546,49 m.; deste, segue com azimute de 14°54'12" e distância de 7,11 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-202, de coordenadas N: 7.756.097,55 m. e E: 214.548,32 m.; deste, segue com azimute de 15°51'05" e distância de 6,81 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-256, de coordenadas N: 7.756.104,10 m. e E: 214.550,17 m.; deste, segue com azimute de 16°42'38" e distância de 5,79 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V203, de coordenadas N: 7.756.109,64 m. e E: 214.551,84 m.; deste, segue com azimute de 17°34'48" e distância de 6,97 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-204, de coordenadas N: 7.756.116,28 m. e E: 214.553,94 m.; deste, segue com azimute de 18°32'55" e distância de 7,24 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-255, de coordenadas N: 7.756.123,15 m. e E: 214.556,25 m.; deste, segue com azimute de 19°27'57" e distância de 6,21 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-205, de coordenadas N: 7.756.129,01 m. e E: 214.558,32 m.; deste, segue com azimute de 20°23'16" e distância de 7,30 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-206, de coordenadas N: 7.756.135,86 m. e E: 214.560,86 m.; deste, segue com azimute de 21°19'41" e distância de 6,48 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-254, de coordenadas N: 7.756.141,89 m. e E: 214.563,22 m.; deste, segue com azimute de 22°11'04" e distância de 6,09 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-207, de coordenadas N: 7.756.147,53 m. e E: 214.565,52 m.; deste, segue com azimute de 23°08'05" e distância de 7,84 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V208, de coordenadas N: 7.756.154,74 m. e E: 214.568,60 m.; deste, segue com azimute de 24°04'57" e distância de 6,07 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-253, de coordenadas N: 7.756.160,28 m. e E: 214.571,08 m.; deste, segue com azimute de 24°54'54" e distância de 6,13 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-209, de coordenadas N: 7.756.165,84 m. e E: 214.573,66 m.; deste, segue com azimute de 25°48'55" e distância de 7,09 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-211, de coordenadas N: 7.756.172,22 m. e E: 214.576,75 m.; deste, segue com azimute de 26°45'42" e distância de 6,78 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-252, de coordenadas N: 7.756.178,28 m. e E: 214.579,80 m.; deste, segue com azimute de 27°35'45" e distância de 5,47 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-212, de coordenadas N: 7.756.183,13 m. e E: 214.582,33 m.; deste, segue com azimute de 28°23'36" e, distância de 6,22 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-213, de coordenadas N: 7.756.188,59 m. e E: 214.585,29 m.; deste, segue com azimute de 29°23'01" e distância de 8,32 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V251, de coordenadas N: 7.756.195,84 m. e E: 214.589,37 m.; deste, segue com azimute de 30°22'01" e distância de 6,10 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-214, de coordenadas N: 7.756.201,10 m. e E: 214.592,45 m.; deste, segue com azimute de 31°18'15" e distância de 7,66 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-215, de coordenadas N: 7.756.207,65 m. e E: 214.596,43 m.; deste, segue com azimute de 32°15'09" e distância de 6,24 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-250, de coordenadas N: 7.756.212,92 m. e E: 214.599,76 m.; deste, segue com azimute de 33°04'47" e distância de 5,90 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-216, de coordenadas N: 7.756.217,87 m. e E: 214.602,98 m.; deste, segue com azimute de 33°58'21" e distância de 7,18 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-217, de coordenadas N: 7.756.223,83 m. e E: 214.607,00 m.; deste, segue com azimute de 34°55'59" e distância de 6,92 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-249, de coordenadas N: 7.756.229,50 m. e E: 214.610,96 m.; deste, segue com azimute de 35°48'23" e distância de 5,88 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V218, de coordenadas N: 7.756.234,27 m. e E: 214.614,40 m.; deste, segue com azimute de 36°39'02" e distância de 6,51 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-219, de coordenadas N: 7.756.239,49 m. e E: 214.618,29 m.; deste, segue com azimute de 37°36'49" e distância de 7,60 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-248, de coordenadas N: 7.756.245,52 m. e E: 214.622,93 m.; deste, segue com azimute de 38°32'20" e distância de 5,97 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-220, de coordenadas N: 7.756.250,19 m. e E: 214.626,65 m.; deste, segue com azimute de 39°27'10" e distância de 7,44 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-222, de coordenadas N: 7.756.255,93 m. e E: 214.631,38 m.; deste, segue com azimute de 40°24'36" e distância de 6,59 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-247, de coordenadas N: 7.756.260,95 m. e E: 214.635,65 m.; deste, segue com azimute de 41°30'25" e distância de 9,51 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-224, de coordenadas N: 7.756.268,07 m. e E: 214.641,95 m.; deste, segue com azimute de 42°52'14" e distância de 10,49 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V223, de coordenadas N: 7.756.275,76 m. e E: 214.649,09 m.; deste, segue com azimute de 44°00'43" e distância de 6,24 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-246, de coordenadas N: 7.756.280,25 m. e E: 214.653,42 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 13,76 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-245, de coordenadas N: 7.756.290,07 m. e E: 214.663,06 m.; deste, segue com azimute de 44°26'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-244, de coordenadas N: 7.756.304,35 m. e E: 214.677,06 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-243, de coordenadas N: 7.756.318,63 m. e E: 214.691,06 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-242, de coordenadas N: 7.756.332,91 m. e E: 214.705,06 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-241, de coordenadas N: 7.756.347,19 m. e E: 214.719,07 m.; deste, segue com azimute de 44°26'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V240, de coordenadas N: 7.756.361,47 m. e E: 214.733,07 m.; deste, segue com azimute de 44°26'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-239, de coordenadas N: 7.756.375,75 m. e E: 214.747,07 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-238, de coordenadas N: 7.756.390,03 m. e E: 214.761,07 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-237, de coordenadas N: 7.756.404,31 m. e E: 214.775,08 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-236, de coordenadas N: 7.756.418,59 m. e E: 214.789,08 m.; deste, segue com azimute de 44°26'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-235, de coordenadas N: 7.756.432,87 m. e E: 214.803,08 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-234, de coordenadas N: 7.756.447,15 m. e E: 214.817,08 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V233, de coordenadas N: 7.756.461,43 m. e E: 214.831,09 m.; deste, segue com azimute de 44°26'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-232, de coordenadas N: 7.756.475,71 m. e E: 214.845,09 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-231, de coordenadas N: 7.756.489,99 m. e E: 214.859,09 m.; deste, segue com azimute de 44°26'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-230, de coordenadas N: 7.756.504,27 m. e E: 214.873,09 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-229, de coordenadas N: 7.756.518,56 m. e E: 214.887,10 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-228, de coordenadas N: 7.756.532,84 m. e E: 214.901,10 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-227, de coordenadas N: 7.756.547,12 m. e E: 214.915,10 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V226, de coordenadas N: 7.756.561,40 m. e E: 214.929,10 m.; deste, segue com azimute de 44°26'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-225, de coordenadas N: 7.756.575,68 m. e E: 214.943,11 m.; deste, segue com azimute de 44°26'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-221, de coordenadas N: 7.756.589,96 m. e E: 214.957,11 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-210, de coordenadas N: 7.756.604,24 m. e E: 214.971,11 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-199, de coordenadas N: 7.756.618,52 m. e E: 214.985,11 m.; deste, segue com azimute de 44°26'15" e distância de 8,89 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-191, de coordenadas N: 7.756.624,86 m. e E: 214.991,34 m.; deste, segue com azimute de 44°16'36" e distância de 11,11 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-188, de coordenadas N: 7.756.632,82 m. e E: 214.999,10 m.; deste, segue com azimute de 43°49'36" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V- 177, de coordenadas N: 7.756.647,25 m. e E: 215.012,94 m.; deste, segue com azimute de 43°14'54" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-166, de coordenadas N: 7.756.661,82 m. e E: 215.026,65 m.; deste, segue com azimute de 42°40'12" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-155, de coordenadas N: 7.756.676,52 m. e E: 215.040,20 m.; deste, segue com azimute de 42°05'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-144, de coordenadas N: 7.756.691,36 m. e E: 215.053,61 m.; deste, segue com azimute de 41°30'46" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-133, de coordenadas N: 7.756.706,34 m. e E: 215.066,87 m.; deste, segue com azimute de 40°56'05" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-122, de coordenadas N: 7.756.721,45 m. e E: 215.079,97 m.; deste, segue com azimute de 40°21'22" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-111, de coordenadas N: 7.756.736,69 m. e E: 215.092,92 m.; deste, segue com azimute de 39°43'46" e distância de 23,34 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V100, de coordenadas N: 7.756.754,64 m. e E: 215.107,84 m.; deste, segue com azimute de 39°23'30" e distância de 11,89 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-190, de coordenadas N: 7.756.763,82 m. e E: 215.115,38 m.; deste, segue com azimute de 39°23'33" e distância de 10,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-89, de coordenadas N: 7.756.771,56 m. e E: 215.121,73 m.; deste, segue com azimute de 39°23'31" e distância de 10,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-78, de coordenadas N: 7.756.779,29 m. e E: 215.128,08 m.; deste, segue com azimute de 39°23'31" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-67, de coordenadas N: 7.756.794,75 m. e E: 215.140,78 m.; deste, segue com azimute de 39°23'32" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-56, de coordenadas N: 7.756.810,22 m. e E: 215.153,48 m.; deste, segue com azimute de 39°23'31" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-45, de coordenadas N: 7.756.825,68 m. e E: 215.166,18 m.; deste, segue com azimute de 39°23'32" e distância de 20,02 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-34, de coordenadas N: 7.756.841,15 m. e E: 215.178,88 m.; deste, segue com azimute de 39°23'32" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-23, de coordenadas N: 7.756.856,61 m. e E: 215.191,58 m.; deste, segue com azimute de 39°23'31" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V12, de coordenadas N: 7.756.872,08 m. e E: 215.204,28 m.; deste, segue com azimute de 39°23'32" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-186, de coordenadas N: 7.756.887,54 m. e E: 215.216,97 m.; deste, segue com azimute de 39°23'34" e distância de 7,96 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-01, de coordenadas N: 7.756.893,69 m. e E: 215.222,02 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Continua-se a Área 02 que é demarcada pela seguinte linha perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-105, de coordenadas N: 7.756.016,59 m. e E: 214.534,36 m., deste, segue com azimute de 179°25'34" e distância de 6,29 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-106, de coordenadas N: 7.756.010,30 m. e E: 214.534,43 m.; deste, segue com azimute de 172°40'01" e distância de 18,64 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-29, de coordenadas N: 7.755.991,81 m. e E: 214.536,81 m.; deste, segue com azimute de 158°17'09" e distância de 8,88 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V28, de coordenadas N: 7.755.983,57 m. e E: 214.540,09 m.; deste, segue com azimute de 158°17'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-27, de coordenadas N: 7.755.964,98 m. e E: 214.547,49 m.; deste, segue com azimute de 156°46'38" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-26, de coordenadas N: 7.755.946,61 m. e E: 214.555,37 m.; deste, segue com azimute de 155°32'12" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-25, de coordenadas N: 7.755.928,41 m. e E: 214.563,65 m.; deste, segue com azimute de 153°34'28" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-24, de coordenadas N: 7.755.910,50 m. e E: 214.572,55 m.; deste, segue com azimute de 153°58'48" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-22, de coordenadas N: 7.755.892,52 m. e E: 214.581,33 m.; deste, segue com azimute de 154°20'59" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-104, de coordenadas N: 7.755.874,49 m. e E: 214.589,99 m.; deste, segue com azimute de 162°03'05" e distância de 11,77 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-151, de coordenadas N: 7.755.863,30 m. e E: 214.593,61 m.; deste, segue com azimute de 160°25'23" e distância de 9,84 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V103, de coordenadas N: 7.755.854,03 m. e E: 214.596,91 m.; deste, segue com azimute de 158°51'27" e distância de 10,95 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-152, de coordenadas N: 7.755.843,82 m. e E: 214.600,86 m.; deste, segue com azimute de 157°20'59" e distância de 9,05 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-102, de coordenadas N: 7.755.835,47 m. e E: 214.604,34 m.; deste, segue com azimute de 155°54'02" e distância de 10,20 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-153, de coordenadas N: 7.755.826,16 m. e E: 214.608,51 m.; deste, segue com azimute de 154°23'36" e distância de 9,80 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-101, de coordenadas N: 7.755.817,32 m. e E: 214.612,74 m.; deste, segue com azimute de 152°52'08" e distância de 10,42 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-154, de coordenadas N: 7.755.808,04 m. e E: 214.617,50 m.; deste, segue com azimute de 151°21'45" e distância de 9,58 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V99, de coordenadas N: 7.755.799,64 m. e E: 214.622,09 m.; deste, segue com azimute de 150°19'13" e distância de 4,25 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-124, de coordenadas N: 7.755.795,95 m. e E: 214.624,19 m.; deste, segue com azimute de 150°00'00" e distância de 13,44 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-98, de coordenadas N: 7.755.784,31 m. e E: 214.630,91 m.; deste, segue com azimute de 157°04'20" e distância de 3,55 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-107, de coordenadas N: 7.755.781,04 m. e E: 214.632,29 m.; deste, segue com azimute de 156°38'21" e distância de 18,76 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-97, de coordenadas N: 7.755.763,81 m. e E: 214.639,73 m.; deste, segue com azimute de 156°38'20" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-96, de coordenadas N: 7.755.745,45 m. e E: 214.647,66 m.; deste, segue com azimute de 156°38'22" e distância de 5,16 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-108, de coordenadas N: 7.755.740,72 m. e E: 214.649,71 m.; deste, segue com azimute de 157°01'59" e distância de 14,84 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-95, de coordenadas N: 7.755.727,05 m. e E: 214.655,50 m.; deste, segue com azimute de 157°01'58" e distância de 17,37 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V94, de coordenadas N: 7.755.711,06 m. e E: 214.662,28 m.; deste, segue com azimute de 155°18'45" e distância de 22,63 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-93, de coordenadas N: 7.755.690,50 m. e E: 214.671,73 m.; deste, segue com azimute de 155°18'45" e distância de 9,07 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-109, de coordenadas N: 7.755.682,25 m. e E: 214.675,52 m.; deste, segue com azimute de 157°27'16" e distância de 10,93 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-92, de coordenadas N: 7.755.672,16 m. e E: 214.679,71 m.; deste, segue com azimute de 157°27'15" e distância de 21,02 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-91, de coordenadas N: 7.755.652,75 m. e E: 214.687,77 m.; deste, segue com azimute de 156°37'00" e distância de 18,98 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-90, de coordenadas N: 7.755.635,33 m. e E: 214.695,30 m.; deste, segue com azimute de 156°36'58" e distância de 13,22 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-110, de coordenadas N: 7.755.623,19 m. e E: 214.700,55 m.; deste, segue com azimute de 156°40'12" e distância de 6,78 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-88, de coordenadas N: 7.755.616,97 m. e E: 214.703,23 m.; deste, segue com azimute de 156°40'11" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V87, de coordenadas N: 7.755.598,60 m. e E: 214.711,15 m.; deste, segue com azimute de 156°40'11" e distância de 10,19 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-112, de coordenadas N: 7.755.589,24 m. e E: 214.715,19 m.; deste, segue com azimute de 157°34'38" e distância de 9,81 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-86, de coordenadas N: 7.755.580,18 m. e E: 214.718,93 m.; deste, segue com azimute de 157°34'38" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-85, de coordenadas N: 7.755.561,69 m. e E: 214.726,56 m.; deste, segue com azimute de 157°34'37" e distância de 6,68 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-113, de coordenadas N: 7.755.555,52 m. e E: 214.729,11 m.; deste, segue com azimute de 156°27'15" e distância de 13,32 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-84, de coordenadas N: 7.755.543,30 m. e E: 214.734,43 m.; deste, segue com azimute de 156°27'15" e distância de 23,25 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V83, de coordenadas N: 7.755.521,99 m. e E: 214.743,72 m.; deste, segue com azimute de 155°59'30" e distância de 16,75 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-82, de coordenadas N: 7.755.506,69 m. e E: 214.750,53 m.; deste, segue com azimute de 155°59'30" e distância de 18,14 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-81, de coordenadas N: 7.755.490,12 m. e E: 214.757,91 m.; deste, segue com azimute de 156°24'23" e distância de 21,86 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-80, de coordenadas N: 7.755.470,09 m. e E: 214.766,66 m.; deste, segue com azimute de 156°24'22" e distância de 10,81 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-114, de coordenadas N: 7.755.460,18 m. e E: 214.770,99 m.; deste, segue com azimute de 156°36'25" e distância de 9,19 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-79, de coordenadas N: 7.755.451,75 m. e E: 214.774,64 m.; deste, segue com azimute de 156°36'23" e distância de 22,85 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-77, de coordenadas N: 7.755.430,78 m. e E: 214.783,71 m.; deste, segue com azimute de 155°52'53" e distância de 17,15 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-76, de coordenadas N: 7.755.415,12 m. e E: 214.790,72 m.; deste, segue com azimute de 155°52'51" e distância de 14,75 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V115, de coordenadas N: 7.755.401,65 m. e E: 214.796,75 m.; deste, segue com azimute de 156°27'31" e distância de 5,25 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-75, de coordenadas N: 7.755.396,85 m. e E: 214.798,84 m.; deste, segue com azimute de 156°27'32" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-74, de coordenadas N: 7.755.378,51 m. e E: 214.806,83 m.; deste, segue com azimute de 156°27'29" e distância de 15,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-116, de coordenadas N: 7.755.364,75 m. e E: 214.812,82 m.; deste, segue com azimute de 156°57'21" e distância de 5,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-73, de coordenadas N: 7.755.360,16 m. e E: 214.814,78 m.; deste, segue com azimute de 156°57'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-72, de coordenadas N: 7.755.341,75 m. e E: 214.822,61 m.; deste, segue com azimute de 156°57'20" e distância de 7,36 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-119, de coordenadas N: 7.755.334,98 m. e E: 214.825,49 m.; deste, segue com azimute de 157°58'50" e distância de 3,86 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V120, de coordenadas N: 7.755.331,40 m. e E: 214.826,93 m.; deste, segue com azimute de 336°52'32" e distância de 5,70 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-118, de coordenadas N: 7.755.336,64 m. e E: 214.824,70 m.; deste, segue com azimute de 336°52'31" e distância de 3,08 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-71, de coordenadas N: 7.755.339,48 m. e E: 214.823,49 m.; deste, segue com azimute de 336°52'31" e distância de 11,63 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-117, de coordenadas N: 7.755.350,17 m. e E: 214.818,92 m.; deste, segue com azimute de 336°45'16" e distância de 8,37 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-70, de coordenadas N: 7.755.357,86 m. e E: 214.815,62 m.; deste, segue com azimute de 336°20'38" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-69, de coordenadas N: 7.755.376,18 m. e E: 214.807,59 m.; deste, segue com azimute de 335°45'57" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-68, de coordenadas N: 7.755.394,42 m. e E: 214.799,38 m.; deste, segue com azimute de 335°11'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V66, de coordenadas N: 7.755.412,57 m. e E: 214.790,99 m.; deste, segue com azimute de 334°36'32" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-65, de coordenadas N: 7.755.430,64 m. e E: 214.782,41 m.; deste, segue com azimute de 334°01'49" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-64, de coordenadas N: 7.755.448,62 m. e E: 214.773,65 m.; deste, segue com azimute de 333°27'07" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-63, de coordenadas N: 7.755.466,51 m. e E: 214.764,72 m.; deste, segue com azimute de 332°52'24" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-62, de coordenadas N: 7.755.484,31 m. e E: 214.755,60 m.; deste, segue com azimute de 332°17'42" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-61, de coordenadas N: 7.755.502,02 m. e E: 214.746,30 m.; deste, segue com azimute de 331°42'59" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-60, de coordenadas N: 7.755.519,63 m. e E: 214.736,82 m.; deste, segue com azimute de 331°08'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-59, de coordenadas N: 7.755.537,15 m. e E: 214.727,17 m.; deste, segue com azimute de 330°33'35" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V58, de coordenadas N: 7.755.554,57 m. e E: 214.717,34 m.; deste, segue com azimute de 330°08'07" e distância de 9,35 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-121, de coordenadas N: 7.755.562,67 m. e E: 214.712,68 m.; deste, segue com azimute de 329°59'59" e distância de 10,65 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-57, de coordenadas N: 7.755.571,90 m. e E: 214.707,36 m.; deste, segue com azimute de 330°00'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-55, de coordenadas N: 7.755.589,22 m. e E: 214.697,36 m.; deste, segue com azimute de 330°00'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-54, de coordenadas N: 7.755.606,54 m. e E: 214.687,36 m.; deste, segue com azimute de 330°00'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-53, de coordenadas N: 7.755.623,86 m. e E: 214.677,36 m.; deste, segue com azimute de 330°00'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-52, de coordenadas N: 7.755.641,18 m. e E: 214.667,36 m.; deste, segue com azimute de 330°00'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-51, de coordenadas N: 7.755.658,50 m. e E: 214.657,36 m.; deste, segue com azimute de 330°00'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V50, de coordenadas N: 7.755.675,82 m. e E: 214.647,36 m.; deste, segue com azimute de 330°00'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-49, de coordenadas N: 7.755.693,14 m. e E: 214.637,36 m.; deste, segue com azimute de 330°00'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-48, de coordenadas N: 7.755.710,46 m. e E: 214.627,36 m.; deste, segue com azimute de 330°00'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-47, de coordenadas N: 7.755.727,78 m. e E: 214.617,36 m.; deste, segue com azimute de 330°00'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-46, de coordenadas N: 7.755.745,10 m. e E: 214.607,36 m.; deste, segue com azimute de 330°00'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-44, de coordenadas N: 7.755.762,42 m. e E: 214.597,36 m.; deste, segue com azimute de 330°00'00" e distância de 15,61 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-123, de coordenadas N: 7.755.775,95 m. e E: 214.589,55 m.; deste, segue com azimute de 330°17'57" e distância de 4,39 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-43, de coordenadas N: 7.755.779,76 m. e E: 214.587,38 m.; deste, segue com azimute de 330°58'32" e distância de 5,53 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V150, de coordenadas N: 7.755.784,60 m. e E: 214.584,69 m.; deste, segue com azimute de 331°51'23" e distância de 7,39 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-149, de coordenadas N: 7.755.791,11 m. e E: 214.581,20 m.; deste, segue com azimute de 332°50'34" e distância de 7,07 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-42, de coordenadas N: 7.755.797,41 m. e E: 214.577,98 m.; deste, segue com azimute de 333°40'50" e distância de 5,21 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-148, de coordenadas N: 7.755.802,07 m. e E: 214.575,67 m.; deste, segue com azimute de 334°34'20" e distância de 7,89 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-147, de coordenadas N: 7.755.809,19 m. e E: 214.572,28 m.; deste, segue com azimute de 335°34'54" e distância de 6,91 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-41, de coordenadas N: 7.755.815,48 m. e E: 214.569,43 m.; deste, segue com azimute de 336°28'58" e distância de 6,31 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-146, de coordenadas N: 7.755.821,27 m. e E: 214.566,91 m.; deste, segue com azimute de 337°23'23" e distância de 7,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-145, de coordenadas N: 7.755.827,74 m. e E: 214.564,21 m.; deste, segue com azimute de 338°19'23" e distância de 6,68 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V40, de coordenadas N: 7.755.833,95 m. e E: 214.561,75 m.; deste, segue com azimute de 339°09'32" e distância de 5,57 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-143, de coordenadas N: 7.755.839,15 m. e E: 214.559,76 m.; deste, segue com azimute de 340°01'28" e distância de 7,12 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-142, de coordenadas N: 7.755.845,85 m. e E: 214.557,33 m.; deste, segue com azimute de 341°00'27" e distância de 7,31 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-39, de coordenadas N: 7.755.852,76 m. e E: 214.554,95 m.; deste, segue com azimute de 341°52'47" e distância de 5,48 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-141, de coordenadas N: 7.755.857,96 m. e E: 214.553,25 m.; deste, segue com azimute de 342°44'44" e distância de 7,23 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-140, de coordenadas N: 7.755.864,86 m. e E: 214.551,11 m.; deste, segue com azimute de 343°44'07" e distância de 7,30 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-38, de coordenadas N: 7.755.871,87 m. e E: 214.549,06 m.; deste, segue com azimute de 344°41'07" e distância de 6,62 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V139, de coordenadas N: 7.755.878,26 m. e E: 214.547,31 m.; deste, segue com azimute de 345°34'40" e distância de 6,49 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-138, de coordenadas N: 7.755.884,54 m. e E: 214.545,70 m.; deste, segue com azimute de 346°29'27" e distância de 6,89 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-37, de coordenadas N: 7.755.891,24 m. e E: 214.544,09 m.; deste, segue com azimute de 347°24'37" e distância de 6,61 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-137, de coordenadas N: 7.755.897,68 m. e E: 214.542,65 m.; deste, segue com azimute de 348°23'45" e distância de 7,85 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-136, de coordenadas N: 7.755.905,37 m. e E: 214.541,07 m.; deste, segue com azimute de 349°18'33" e distância de 5,54 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-36, de coordenadas N: 7.755.910,82 m. e E: 214.540,04 m.; deste, segue com azimute de 350°03'22" e distância de 5,41 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-135, de coordenadas N: 7.755.916,15 m. e E: 214.539,11 m.; deste, segue com azimute de 350°58'37" e distância de 8,09 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-134, de coordenadas N: 7.755.924,14 m. e E: 214.537,84 m.; deste, segue com azimute de 351°58'18" e distância de 6,50 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V35, de coordenadas N: 7.755.930,58 m. e E: 214.536,93 m.; deste, segue com azimute de 352°49'47" e distância de 6,10 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-132, de coordenadas N: 7.755.936,63 m. e E: 214.536,17 m.; deste, segue com azimute de 353°44'55" e distância de 7,37 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-131, de coordenadas N: 7.755.943,95 m. e E: 214.535,37 m.; deste, segue com azimute de 354°41'45" e distância de 6,53 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-33, de coordenadas N: 7.755.950,46 m. e E: 214.534,76 m.; deste, segue com azimute de 355°37'21" e distância de 7,07 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-130, de coordenadas N: 7.755.957,50 m. e E: 214.534,22 m.; deste, segue com azimute de 356°35'33" e distância de 7,15 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-129, de coordenadas N: 7.755.964,64 m. e E: 214.533,80 m.; deste, segue com azimute de 357°28'29" e distância de 5,78 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-32, de coordenadas N: 7.755.970,42 m. e E: 214.533,54 m.; deste, segue com azimute de 358°21'54" e distância de 7,28 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V128, de coordenadas N: 7.755.977,70 m. e E: 214.533,34 m.; deste, segue com azimute de 359°16'41" e distância de 6,12 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-127, de coordenadas N: 7.755.983,82 m. e E: 214.533,26 m.; deste, segue com azimute de 0°08'45" e distância de 6,60 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-31, de coordenadas N: 7.755.990,42 m. e E: 214.533,28 m.; deste, segue com azimute de 1°00'19" e distância de 6,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-126, de coordenadas N: 7.755.996,43 m. e E: 214.533,38 m.; deste, segue com azimute de 1°53'24" e distância de 6,97 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-125, de coordenadas N: 7.756.003,39 m. e E: 214.533,61 m.; deste, segue com azimute de 2°50'36" e distância de 7,02 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-30, de coordenadas N: 7.756.010,40 m. e E: 214.533,96 m.; deste, segue com azimute de 3°44'43" e distância de 6,20 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-105, de coordenadas N: 7.756.016,59 m. e E: 214.534,36 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Continua-se a Área 03 que é demarcada pela seguinte linha perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-303, de coordenadas N: 7.755.036,71 m. e E: 214.952,42 m., deste, segue com azimute de 155°38'19" e distância de 6,05 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-318, de coordenadas N: 7.755.031,20 m. e E: 214.954,91 m.; deste, segue com azimute de 156°51'39" e distância de 32,54 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-302, de coordenadas N: 7.755.001,28 m. e E: 214.967,70 m.; deste, segue com azimute de 158°43'43" e distância de 8,48 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V301, de coordenadas N: 7.754.993,37 m. e E: 214.970,78 m.; deste, segue com azimute de 158°43'44" e distância de 21,91 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-300, de coordenadas N: 7.754.972,96 m. e E: 214.978,73 m.; deste, segue com azimute de 165°31'11" e distância de 15,32 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-316, de coordenadas N: 7.754.958,12 m. e E: 214.982,56 m.; deste, segue com azimute de 165°31'11" e distância de 15,32 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-317, de coordenadas N: 7.754.943,29 m. e E: 214.986,39 m.; deste, segue com azimute de 176°02'03" e distância de 29,17 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-315, de coordenadas N: 7.754.914,19 m. e E: 214.988,40 m.; deste, segue com azimute de 184°00'24" e distância de 35,55 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V314, de coordenadas N: 7.754.878,73 m. e E: 214.985,92 m.; deste, segue com azimute de 182°40'02" e distância de 27,77 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-313, de coordenadas N: 7.754.850,99 m. e E: 214.984,63 m.; deste, segue com azimute de 1°52'18" e distância de 4,21 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-320, de coordenadas N: 7.754.855,20 m. e E: 214.984,77 m.; deste, segue com azimute de 0°33'33" e distância de 12,83 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-312, de coordenadas N: 7.754.868,03 m. e E: 214.984,89 m.; deste, segue com azimute de 0°33'37" e distância de 6,70 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-321, de coordenadas N: 7.754.874,72 m. e E: 214.984,96 m.; deste, segue com azimute de 359°05'59" e distância de 8,64 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-322, de coordenadas N: 7.754.883,36 m. e E: 214.984,82 m.; deste, segue com azimute de 357°51'23" e distância de 4,66 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V311, de coordenadas N: 7.754.888,02 m. e E: 214.984,65 m.; deste, segue com azimute de 357°51'21" e distância de 5,68 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-323, de coordenadas N: 7.754.893,69 m. e E: 214.984,43 m.; deste, segue com azimute de 355°53'22" e distância de 19,22 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-310, de coordenadas N: 7.754.912,86 m. e E: 214.983,06 m.; deste, segue com azimute de 353°20'34" e distância de 19,12 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-309, de coordenadas N: 7.754.931,86 m. e E: 214.980,84 m.; deste, segue com azimute de 350°47'47" e distância de 19,12 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-308, de coordenadas N: 7.754.950,73 m. e E: 214.977,78 m.; deste, segue com azimute de 348°14'58" e distância de 19,12 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-307, de coordenadas N: 7.754.969,45 m. e E: 214.973,89 m.; deste, segue com azimute de 345°42'13" e distância de 19,12 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V306, de coordenadas N: 7.754.987,98 m. e E: 214.969,17 m.; deste, segue com azimute de 343°09'25" e distância de 19,24 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-305, de coordenadas N: 7.755.006,39 m. e E: 214.963,59 m.; deste, segue com azimute de 341°17'20" e distância de 8,80 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-319, de coordenadas N: 7.755.014,73 m. e E: 214.960,77 m.; deste, segue com azimute de 340°03'25" e distância de 10,19 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-304, de coordenadas N: 7.755.024,30 m. e E: 214.957,29 m.; deste, segue com azimute de 338°33'07" e distância de 13,33 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-303, de coordenadas N: 7.755.036,71 m. e E: 214.952,42 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando esta descrição. Art. 2º Autoriza-se a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), visando a contribuir para os procedimentos a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação, de que trata este Decreto, por via amigável ou judicial, em nome do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária CONSTRURODO, 10.79201.26.782.2219.6195.0001, FONTE 0150000001. Art. 3º Autoriza-se a expropriante a invocar caráter de urgência, para efeito de imediata imissão de posse da propriedade abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 3 de setembro de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado GUILHERME ALCÂNTARA DE CARVALHO Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística