Altera a Lei nº 4.104, de 27 de outubro de 2011, que institui o Dia Estadual do Líder Comunitário, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial nº 11.875, de 4 de julho de 2025, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 4.104, de 27 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o dia 5 de maio como o Dia Estadual do Líder Comunitário.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 3 de julho de 2025. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado