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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 6.514, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Fratello localizada no Município de Campo Grande.

Publicada no Diário Oficial nº 12.016, de 9 de dezembro de 2025, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Fratello localizada no Município de Campo Grande.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 8 de dezembro de 2025.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado