Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial nº 12.030, de 19 de dezembro de 2025, páginas 13 e 14.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) é de 10.602 (dez mil, seiscentos e dois) integrantes, observada a seguinte distribuição: I - 9.768 (nove mil, setecentos e sessenta e oito) integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros de Oficiais Policiais Militares e de Praças Policiais Militares, na forma do Anexo I desta Lei Complementar; II - 834 (oitocentos e trinta e quatro) integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros Suplementares de Oficiais Policiais Militares e de Praças Policiais Militares, na forma do Anexo II desta Lei Complementar. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de recursos próprios. Art. 3º Revoga-se a Lei Complementar nº 338, de 8 de novembro de 2024. Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. Campo Grande, 18 de dezembro de 2025. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. QUADROS DE EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR OFICIAIS POLICIAIS MILITARES POSTOS QUADROS QOPM QAOPM QOS-1/ M&O QOS-2/ MPr QOE-1/ Mus QOE-2/ Cpl TOTAL CORONEL 35 - 1 1 - - 37 TENENTE CORONEL 71 - 2 1 - - 74 MAJOR 83 10 2 1 - - 96 CAPITÃO 91 36 3 1 1 - 132 1º TENENTE 103 56 11 2 2 - 174 2º TENENTE 143 73 10 2 3 2 233 TOTAL 526 175 29 8 6 2 746 LEGENDA: QOPM = Quadro de Oficiais Policiais Militares; QAOPM = Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares; QOS-1/M&O = Quadro de Oficiais de Saúde Médicos e Odontólogos; QOS-2/MPr = Quadro de Oficiais de Saúde Multiprofissionais; QOE-l/Mus = Quadro de Oficiais Especialistas Músicos; QOE-2/Cpl = Quadro de Oficiais Especialistas Capelães. PRAÇAS POLICIAIS MILITARES GRADUAÇÕES QUADROS QPPM QPE-1/Mus QPE-2/TI QPS TOTAL SUBTENENTE 325 7 1 1 334 PRIMEIRO SARGENTO 458 17 2 2 479 SEGUNDO SARGENTO 532 22 4 4 562 TERCEIRO SARGENTO 1.109 28 4 4 1.145 CABO 2.332 18 6 6 2.362 SOLDADO 4.140 0 - - 4.140 TOTAL 8.896 92 17 17 9.022 LEGENDA: QPPM = Quadro de Praças Policiais Militares; QPE-l/Mus = Quadro de Praças Especialistas Músicos; QPE-2/TI = Quadro de Praças Especialistas em Tecnologia da Informação; QPS = Quadro de Praças de Saúde. ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. QUADROS SUPLEMENTARES DE EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR OFICIAIS POLICIAIS MILITARES POSTOS QUADROS QOPM QAOPM QOS-1/ M&O QOS-2/ MPr QOE-1/ Mus QOE-2/Cpl TOTAL CORONEL 6 - 1 1 - - 8 TENENTE CORONEL 11 - 1 1 - - 13 MAJOR 13 2 1 1 - - 17 CAPITÃO 14 6 1 1 1 - 23 1º TENENTE 16 9 2 1 1 - 29 2º TENENTE - 11 - - 1 - 12 TOTAL 60 28 6 5 3 - 102 LEGENDA: QOPM = Quadro de Oficiais Policiais Militares; QAOPM = Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares; QOS-1/M&O = Quadro de Oficiais de Saúde Médicos e Odontólogos; QOS-2/MPr = Quadro de Oficiais de Saúde Multiprofissionais; QOE-l/Mus = Quadro de Oficiais Especialistas Músicos; QOE-2/Cpl = Quadro de Oficiais Especialistas Capelães. PRAÇAS POLICIAIS MILITARES GRADUAÇÕES QUADROS QPPM QPE-1/Mus QPE-2/TI QPS TOTAL SUBTENENTE 49 2 - - 51 PRIMEIRO SARGENTO 69 3 - - 72 SEGUNDO SARGENTO 80 4 - - 84 TERCEIRO SARGENTO 167 5 - - 172 CABO 350 3 - - 353 TOTAL 715 17 - - 732 LEGENDA: QPPM = Quadro de Praças Policiais Militares; QPE-l/Mus = Quadro de Praças Especialistas Músicos; QPE-2/TI = Quadro de Praças Especialistas em Tecnologia da Informação; QPS = Quadro de Praças de Saúde.