Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Masters de Brasilândia, com sede no Município de Brasilândia.

Publicada no Diário Oficial nº 12.127, de 14 de abril de 2026, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Recreativa Masters de Brasilândia, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Brasilândia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 13 de abril de 2026. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado