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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


DECRETO "E" Nº 52, DE 15 DE JULHO DE 2026.

Qualifica como Organização Social, na área da saúde, a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI).

Publicado no Diário Oficial nº 12.223, de 16 de julho de 2026, página 5.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 4.698, de 20 de julho de 2015,

Considerando o requerimento da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI), para qualificação como Organização Social, na área da saúde,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica qualificada como Organização Social, na área da saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI), nos termos da Lei Estadual nº 4.698, de 20 de julho de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 15 de julho de 2026.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado