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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 6.579, DE 4 DE MAIO DE 2026.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50, com sede no Município de Coxim.

Publicada no Diário Oficial nº 12.146, de 5 de maio de 2026, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Coxim.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de maio de 2026.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado