O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nas alíneas “f”, “h” e “i” do art. 5º e no art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações,
D E C R E T A:
Art. 1º Declara-se de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela via administrativa ou judicial, as áreas de terras situadas na zona rural do Município de Corumbá-MS, que perfazem um total de 845,9775 hectares, a serem desmembradas das propriedades rurais especificadas nos incisos do art. 2º deste Decreto, visando à implantação do Transportador de Correia de Longa Distância (TCLD) e do respectivo Terminal Ferroviário/Pátio de Produtos do Projeto Expansão Corumbá-MS, conforme documentos constantes no Processo nº 83.043.414-2025.
Art. 2º As áreas de terras objeto da desapropriação de que trata este Decreto, que perfazem um total de 845,9775 hectares, a serem desmembradas das propriedades rurais especificadas nos incisos deste artigo, têm as seguintes delimitações e descrições:
I - Área 1:
IMÓVEL: Fazenda Santa Cruz
MUNICÍPIO: Corumbá-MS
PROPRIETÁRIO: Espólio de José de Barros Lima
ÁREA DA PARCELA: 229,1424 ha
TRANSCRIÇÕES: 15.809, 29.194, 35.002, 35.001, 35.831, 34.819-A e 37.820
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no denominado vértice 3B, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-57°W, Sistema UTM: E= 440.044,67 m e N= 7.873.091,85 m; daí segue dividindo com a área interna do imóvel nos seguintes azimutes e distancias; 22°37'10" e 3,07 m até o vértice 04 (E=440.045,85 m e N=7.873.094,68 m); 28°57'10" e 209,02 m até o vértice 05 (E=440.147,03 m e N=7.873.277,58 m); 17°45'30" e 169,78 m até o vértice 06 (E=440.198,82 m e N=7.873.439,27 m); 43°26'14" e 244,02 m até o vértice 07 (E=440.366,59 m e N=7.873.616,46 m); 289°32'14" e 343,19 m até o vértice 08 (E=440.043,16 m e N=7.873.731,23 m); 18°37'02" e 812,68 m até o vértice 09 (E=440.302,61 m e N=7.874.501,38 m); 108°37'02" e297,47 m até o vértice 10 (E=440.584,51 m e N=7.874.406,42 m); 14°34'33" e 609,84 m até o vértice 11 (E=440.737,98 m e N=7.874.996,63 m); 311°39'01" e 264,45 m até o vértice 12 (E=440.540,38 m e N=7.875.172,38 m); 270°00'00" e 596,89 m até o vértice 13 (E=439.943,49 m e N=7.875.172,38 m); 00°00'00" e 178,43 m até o vértice 14 (E=439.943,49 m e N=7.875.350,81 m); 263°25'44" e 274,31 m até o vértice 15 (E=439.670,98 m e N=7.875.319,42 m); 292°08'54" e 133,76 m até o vértice 16 (E=439.547,09 m e N=7.875.369,85 m); 257°48'20" e 92,73 m até o vértice 17 (E=439.456,45 m e N=7.875.350,26 m); 347°30'13" e 32,06 m até o vértice 18 (E=439.449,51 m e N=7.875.381,56 m); 79°31'32" e 67,85 m até o vértice 19 (E=439.516,23 m e N=7.875.393,89 m); 87°13'24" e 40,03 m até o vértice 20 (E=439.556,21 m e N=7.875.395,83 m); 113°28'42" e 128,02 m até o vértice 21 (E=439.673,63 m e N=7.875.344,83 m); 81°54'59" e 66,50 m até o vértice 22 (E=439.739,47 m e N=7.875.354,18 m); 356°35'52" e 57,39 m até o vértice 23 (E=439.736,06 m e N=7.875.411,47 m); 283°15'12" e 81,65 m até o vértice 24 (E=439.656,58 m e N=7.875.430,19 m); 333°58'43" e 25,88 m até o vértice 25 (E=439.645,23 m e N=7.875.453,45 m); 02°12'20" e 29,52 m até o vértice 26 (E=439.646,36 m e N=7.875.482,95 m); 268°34'13" e 247,21 m até o vértice 27 (E=439.399,23 m e N=7.875.476,78 m); 195°39'15" e 29,46 m até o vértice 28 (E=439.391,28 m e N=7.875.448,42 m); 259°36'20" e 304,91 m até o vértice 29 (E=439.091,38 m e N=7.875.393,40 m); 354°02'29" e 92,97 m até o vértice 30 (E=439.081,73 m e N=7.875.485,87 m); 82°12'52" e 54,43 m até o vértice 31 (E=439.135,66 m e N=7.875.493,24 m); 349°41'15" e 50,74 m até o vértice 32 (E=439.126,58 m e N=7.875.543,16 m); 86°33'38" e 75,64 m até o vértice 33 (E=439.202,08 m e N=7.875.547,70 m); 148°28'27" e 20,63 m até o vértice 34 (E=439.212,87 m e N=7.875.530,11 m); 81°05'32" e 146,53 m até o vértice 35 (E=439.357,64 m e N=7.875.552,80 m); 00°46'26" e 41,98 m até o vértice 36 (E=439.358,21 m e N=7.875.594,78 m); 263°57'01" e 37,68 m até o vértice 37 (E=439.320,74 m e N=7.875.590,81 m); 334°33'38" e 31,69 m até o vértice 38 (E=439.307,12 m e N=7.875.619,43 m); 82°44'50" e 224,88 m até o vértice 39 (E=439.530,20 m e N=7.875.647,82 m); 106°06'54" e 31,22 m até o vértice 40 (E=439.560,19 m e N=7.875.639,15 m); 183°49'04" e 27,14 m até o vértice 41 (E=439.558,39 m e N=7.875.612,08 m); 94°22'43" e 189,17 m até o vértice 42 (E=439.747,00 m e N=7.875.597,63 m); 37°53'53" e 41,18 m até o vértice 43 (E=439.772,29 m e N=7.875.630,13 m); 67°40'04" e 40,04 m até o vértice 44 (E=439.809,34 m e N=7.875.645,34 m); 32°01'32" e 71,54 m até o vértice 45 (E=439.847,27 m e N=7.875.706,00 m); 40°31'14" e 71,77 m até o vértice 46 (E=439.893,90 m e N=7.875.760,56 m); 120°10'16" e 22,99 m até o vértice 47 (E=439.913,78 m e N=7.875.749,00 m); 200°55'22" e 34,40 m até o vértice 48 (E=439.901,49 m e N=7.875.716,87 m); 207°06'33" e 88,02 m até o vértice 49 (E=439.861,38 m e N=7.875.638,52 m); 231°31'17" e 60,93 m até o vértice 50 (E=439.813,69 m e N=7.875.600,61 m); 104°45'46" e 34,00 m até o vértice 51 (E=439.846,57 m e N=7.875.591,95 m); 62°10'16" e 21,65 m até o vértice 52 (E=439.865,72 m e N=7.875.602,06 m); 90°00'00" e 49,50 m até o vértice 53 (E=439.915,22 m e N=7.875.602,06 m); 168°40'53" e 16,57 m até o vértice 54 (E=439.918,48 m e N=7.875.585,81 m); 77°16'44" e 21,34 m até o vértice 55 (E=439.939,30 m e N=7.875.590,51 m); 00°10'56" e 90,56 m até o vértice 56 (E=439.939,58 m e N=7.875.681,07 m); 90°35'38" e 41,10 m até o vértice 57 (E=439.980,68 m e N=7.875.680,65 m); 358°37'27" e 41,77 m até o vértice 58 (E=439.979,68 m e N=7.875.722,41 m); 92°12'03" e 133,54 m até o vértice 59 (E=440.113,12 m e N=7.875.717,28 m); 353°11'14" e 24,72 m até o vértice 60 (E=440.110,18 m e N=7.875.741,82 m); 91°53'30" e 44,38 m até o vértice 61 (E=440.154,54 m e N=7.875.740,36 m); 172°05'12" e 13,31 m até o vértice 62 (E=440.156,37 m e N=7.875.727,17 m); 177°59'52" e 45,11 m até o vértice 63 (E=440.157,95 m e N=7.875.682,09 m); 89°20'36" e 191,74 m até o vértice 64 (E=440.349,67 m e N=7.875.684,29 m); 89°48'08" e 98,54 m até o vértice 65 (E=440.448,21 m e N=7.875.684,63 m); 299°08'06" e 24,46 m até o vértice 66 (E=440.426,85 m e N=7.875.696,53 m); 268°18'19" e 127,00 m até o vértice 67 (E=440.299,90 m e N=7.875.692,78 m); 00°35'42" e 147,89 m até o vértice 68 (E=440.301,44 m e N=7.875.840,66 m); 270°10'48" e 252,67 m até o vértice 69 (E=440.048,77 m e N=7.875.841,46 m); 229°07'36" e 117,55 m até o vértice 70 (E=439.959,88 m e N=7.875.764,53 m); 321°26'01" e 86,50 m até o vértice 71 (E=439.905,95 m e N=7.875.832,17 m); 269°23'05" e 370,53 m até o vértice 72 (E=439.535,45 m e N=7.875.828,19 m); 359°12'53" e 109,31 m até o vértice 73 (E=439.533,95 m e N=7.875.937,49 m); 358°59'54" e 189,02 m até o vértice 74 (E=439.530,64 m e N=7.876.126,48 m); 87°27'25" e 75,75 m até o vértice 75 (E=439.606,32 m e N=7.876.129,84 m); 92°43'27" e 116,03 m até o vértice 76 (E=439.722,22 m e N=7.876.124,32 m); 178°36'36" e 113,78 m até o vértice 77 (E=439.724,98 m e N=7.876.010,58 m); 172°00'17" e 39,68 m até o vértice 78 (E=439.730,50 m e N=7.875.971,29 m); 89°07'10" e 179,40 m até o vértice 79 (E=439.909,88 m e N=7.875.974,04 m); 50°44'04" e 160,82 m até o vértice 80 (E=440.034,39 m e N=7.876.075,83 m); 134°58'38" e 120,68 m até o vértice 81 (E=440.119,75 m e N=7.875.990,53 m); 0°39'20" e 465,99 m até o vértice 82 (E=440.585,71 m e N=7.875.985,20 m); 110°48'21" e 540,32 m até o vértice 83 (E=441.090,80 m e N=7.875.793,28 m); 25°06'33" e 247,28 m até o vértice 84 (E=441.195,73 m e N=7.876.017,19 m); 107°44'10" e 140,49 m até o vértice 85 (E=441.329,54 m e N=7.875.974,39 m); 166°56'04" e 125,87 m até o vértice 86 (E=441.357,99 m e N=7.875.851,78 m); 107°32'51" e 147,36 m até o vértice 87 (E=441.498,49 m e N=7.875.807,35 m); 91°07'55" e 73,56 m até o vértice 88 (E=441.572,04 m e N=7.875.805,90 m); 190°43'15" e 74,29 m até o vértice 89 (E=441.558,22 m e N=7.875.732,90 m); 207°41'26" e 64,77 m até o vértice 90 (E=441.528,12 m e N=7.875.675,55 m); 266°38'11" e 35,76 m até o vértice 91 (E=441.492,42 m e N=7.875.673,45 m); 288°13'06" e 62,63 m até o vértice 92 (E=441.432,93 m e N=7.875.693,04 m); 216°02'57" e 57,09 m até o vértice 93 (E=441.399,33 m e N=7.875.646,88 m); 178°09'03" e 43,38 m até o vértice 94 (E=441.400,73 m e N=7.875.603,52 m); 242°32'37" e 19,72 m até o vértice 95 (E=441.383,23 m e N=7.875.594,42 m); 235°46'10" e 161,60 m até o vértice 96 (E=441.249,63 m e N=7.875.503,52 m); 175°02'14" e 147,69 m até o vértice 97 (E=441.262,40 m e N=7.875.356,39 m); 164°00'18" e 88,55 m até o vértice 98 (E=441.286,80 m e N=7.875.271,27 m); 178°12'26" e 38,61 m até o vértice 99 (E=441.288,01 m e N=7.875.232,67 m); 188°11'10" e 193,94 m até o vértice 100 (E=441.260,40 m e N=7.875.040,71 m); 191°28'44" e 22,80 m até o vértice 101 (E=441.255,86 m e N=7.875.018,36 m); 200°25'34" e 134,84 m até o vértice 102 (E=441.208,80 m e N=7.874.892,00 m); 208°41'12" e 694,01 m até o vértice 103 (E=440.875,66 m e N=7.874.283,17 m); 177°39'09" e 58,37 m até o vértice 104 (E=440.878,05 m e N=7.874.224,85 m); 148°25'42" e 50,50 m até o vértice 105 (E=440.904,49 m e N=7.874.181,82 m); 196°19'42" e 82,98 m até o vértice 106 (E=440.881,16 m e N=7.874.102,19 m); 231°42'15" e 48,00 m até o vértice 107 (E=440.843,49 m e N=7.874.072,44 m); 284°07'04" e 103,58 m até o vértice 108 (E=440.743,04 m e N=7.874.097,71 m); 204°35'19" e 385,43 m até o vértice 109 (E=440.582,66 m e N=7.873.747,23 m); 181°37'25" e 117,96 m até o vértice 110 (E=440.579,32 m e N=7.873.629,32 m); 201°02'31" e 493,73 m até o vértice 110A (E=440.402,04 m e N=7.873.168,513 m); Daí segue dividindo com o imóvel Fazenda São Vitor no de azimute de 257°53'33" e 365,50 m até o vértice 3B, início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 229,1424 ha;
II - Área 2:
IMÓVEL: Fazenda São Vitor
MUNICÍPIO: Corumbá-MS
PROPRIETÁRIO: Antonio Vitor Lima Batista
ÁREA DA PARCELA: 9,8985 ha
TRANSCRIÇÃO: 15.810
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no denominado vértice 110A, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-57°W, Sistema UTM: (E= 440.402,04 m e N= 7.873.168,51 m); daí segue dividindo com área interna do imóvel no azimute de 201°02'31" e distância de 520,67 m até o vértice 110B (E=440.215,09 m e N=7.872.682,56 m); daí segue dividindo com o imóvel Fazenda Santa Cruz no azimute de 323°40'19" e distância de 367,38 m até o vértice 3A (E=439.997,46 m e N=7.872.978,53 m); Daí segue com o azimute de 22°37'10" e distância de 122,76 m até o vértice 3B (E=440.044,67 m e N=7.873.091,85 m); Daí segue com o azimute de 77°53'33" e distância de 365,50 m até o vértice 110A início da descrição, fechando assim o perímetro com a área superficial de 9,8985 ha;
III - Área 3:
IMÓVEL: Fazenda Santa Cruz
MUNICÍPIO: Corumbá-MS
PROPRIETÁRIO: Espólio de José de Barros Lima
ÁREA DA PARCELA: 63,2429 ha
TRANSCRIÇÕES: 15.809, 29.194, 35.002, 35.001, 35.831, 34.819-A e 37.820
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no vértice 3A, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-57°W, Sistema UTM: E= 439.997,46 m e N= 7.872.978,53m; daí segue dividindo com a Fazenda São Vitor no azimute de 143°40'19" e a distância de 367,38 m até o vértice 110B (E= 440.215,09 m e N=7. 872.682,56 m); daí segue dividindo com área interna do imóvel nos seguintes azimutes e distancias; 201°02'31" e 826,51 m até o vértice 111 (E=439.918,33 m e N=7.871.911,16 m); 189°06'12" e 112,56 m até o vértice 112 (E=439.900,52 m e N=7.871.800,02 m); 189°06'13" e 462,13 m até o vértice 113 (E=439.827,41 m e N=7. 871.343,71m); 189°06'13" e 137,17 m até o vértice 114; (E=439.805,70 m e N=7.871.208,27 m); 189°06'13" e 361,16 m até o vértice 114A (E=439.748,56 m e N=7.870.851,67 m); daí segue dividindo com o Imóvel Chácara Três Marias no azimute de 233°51'45" e a distância de 280,93 m até o vértice 244A (E=439.521,68 m e N=7.870.685,99 m); Daí segue dividindo com área interna do imóvel nos azimutes e distâncias de; 09°06'13" e 211,70 m até o vértice 234 (E=439.555,17 m e N=7.870.895,02 m); 291°03'52" e 322,04 m até o vértice 235 (E=439.254,65 m e N=7.871.010,77 m); 296°48'26" e 81,54 m até o vértice 236 (E=439.181,88 m e N=7.871.047,54 m); 11°42'00" e 65,60 m até o vértice 237 (E=439.195,18 m e N=7.871.111,78 m); 29°53'10" e 173,60 m até o vértice 238 (E=439.281,69 m e N=7.871.262,30 m); 44°36'10" e 347,64 m até o vértice 239 (E=439.525,79 m e N=7.871.509,82 m); 15°21'21" e 139,14 m até o vértice 240 (E=439.562,64 m e N=7.871.643,99 m); 36°46'23" e 239,31 m até o vértice 241 (E=439.705,90 m e N=7.871.835,68 m); 21°02'31" e 373,64 m até o vértice 242 (E=439.840,06 m e N=7.872.184,40 m); 21°02'31" e 51,71 m até o vértice 243 (E=439.858,62 m e N=7.872.232,67 m); 11°49'57" e 217,01 m até o vértice 01 (E=439.903,12 m e N=7.872.445,07 m); 05°48'33" e 224,93 m até o vértice 02 (E=439.925,89 m e N=7.872.668,84 m); 04°37'56" e 171,78 m até o vértice 03 (E=439.939,76 m e N=7.872.840,06 m); 22°37'10" e 150,01 m até o vértice 3A, início da descrição, perfazendo uma área superficial de 63,2429 ha;
IV - Área 4:
IMÓVEL: Chácara Três Marias
MUNICÍPIO: Corumbá-MS
PROPRIETÁRIO: LHG Mining Corumbá S.A.
ÁREA DA PARCELA: 17,0092 ha
MATRÍCULA: Escritura Pública, Livro nº 081, fls. 100-101
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no vértice 114A, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-57°W, Sistema UTM: (E=439.748,56 m e N=7.870.851,67 m); daí segue dividindo com área interna do imóvel nos azimutes e distâncias de; 189°06'13" e 52,65 m até o vértice 115 (E=439.740,23 m e N=7.870.799,68 m); 156°00'44" e 159,92 m até o vértice 116 (E=439.805,24 m e N=7.870.653,57 m); 157°33'00" e 209,79 m até o vértice 117 (E=439.885,35 m e N=7.870.459,68 m); 159°59'35" e 2,22 m até o vértice 117A (E=439.886,11 m e N=7.870.457,59 m); daí segue dividindo com o imóvel Fazenda São Benedito no azimute de 238°17'38" e 180,85 m até o vértice 117B (E=439.732,26 m e N=7.870.362,55 m); 225°09'07" e 479,61 m até o vértice 232A (E=439.392,22 m e N=7.870.024,31 m); daí segue dividindo com área interna do imóvel nos azimutes e distâncias de; 23°09'30" e 95,25 m até o vértice 233 (E=439.429,68 m e N=7.870.111,89 m); 09°06'13" e 581,12 m até o vértice 244A (E=439.521,63 m e N=7.870.685,68 m); daí segue dividindo com o imóvel Fazenda Santa Cruz no azimute de 53°49'48" e 281,42 m até o vértice 114A (E=439.674,92 m e N=7.870.797,75 m); início da descrição, perfazendo uma a área superficial de 17,0092 ha;
V - Área 5:
IMÓVEL: Fazenda São Benedito
MUNICÍPIO: Corumbá-MS
PROPRIETÁRIO: LHG Mining Corumbá S.A.
ÁREA DA PARCELA: 82,0159 ha
MATRÍCULAS: nº 21.515 e nº 11.545
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se se no vértice 136A, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-57°W, Sistema UTM: E= 439.886,11 m e N= 7.870.457,59 m; Daí segue confrontando com área interna do imóvel nos azimutes e distâncias de; 159°59'35" e 102,59 m até o vértice 118 (E=439.921,21 m e N=7.870.361,20 m); 162°03'55" e 223,56 m até o vértice 119 (E=439.990,05 m e N=7.870.148,50 m); 162°48'10" e 149,10 m até o vértice 120 (E=440.034,14 m e N=7.870.006,07 m); 204°33'49" e 69,74 m até o vértice 121 (E=440.005,14 m e N=7.869.942,64 m); 270°10'10" e 87,28 m até o vértice 122 (E=439.917,87 m e N=7.869.942,90 m); 305°48'07" e 70,84 m até o vértice 123 (E=439.860,41 m e N=7.869.984,34 m); 351°15'44" e 106,08 m até o vértice 124 (E=439.844,30 m e N=7.870.089,19 m); 296°11'43" e 27,86 m até o vértice 125 (E=439.819,30 m e N=7.870.101,48 m); 254°18'08" e 118,35 m até o vértice 126 (E=439.705,36 m e N=7.870.069,46 m); 244°49'19" e 98,16 m até o vértice 127 (E=439.616,53 m e N=7.870.027,70 m); 189°06'14" e 104,43 m até o vértice 128 (E=439.600,01 m e N=7.869.924,59 m); 157°03'18" e 145,12 m até o vértice 129 (E=439.656,58 m e N=7.869.790,96 m); 152°43'18" e 222,94 m até o vértice 130 (E=439.758,76 m e N=7.869.592,81 m); 115°15'08" e 93,82 m até o vértice 131 (E=439.843,61 m e N=7.869.552,78 m); 143°49'38" e 144,45 m até o vértice 132 (E=439.928,86 m e N=7.869.436,18 m); 178°56'17" e 59,51 m até o vértice 133 (E=439.929,97 m e N=7.869.376,68 m); 212°32'10" e 47,82 m até o vértice 134 (E=439.904,25 m e N=7.869.336,36 m); 149°00'00" e 1.672,80 m até o vértice 135 (E=440.765,81 m e N=7.867.902,50 m); 106°35'55" e 702,93 m até o vértice 136 (E=441.439,44 m e N=7.867.701,70 m); 196°35'55" e 224,90 m até o vértice 136A (E=441.375,19 m e N=7.867.486,17 m); Daí segue confrontando com a Fazenda Paraiso de São Francisco nos azimutes e distâncias de; 297°09'26" e 384,35 m até o vértice 136B (E=441.033,22 m e N=7.867.661,60 m); 209°01'27" e 83,07 m até o vértice 136C (E=440.992,91 m e N=7.867.588,96 m); 297°29'27" e 441,23 m até o vértice 222A (E=440.601,51 m e N=7.867.792,63 m); Daí segue confrontando com área interna do imóvel nos azimutes e distâncias de; 330°34'26" e 270,39 m até o vértice 223 (E=440.468,66 m e N=7.868.028,14 m); 270°42'50" e 31,07 m até o vértice 224 (E=440.437,60 m e N=7.868.028,53 m); 303°48'59" e 88,99 m até o vértice 225 (E=440.363,66 m e N=7.868.078,05 m); 332°08'48" e 102,74 m até o vértice 226 (E=440.315,66 m e N=7.868.168,89 m); 346°40'18" e 71,36 m até o vértice 227 (E=440.299,21 m e N=7.868.238,33 m); 350°28'30" e 74,49 m até o vértice 228 (E=440.286,89 m e N=7.868.311,79 m); 337°24'05" e 159,59 m até o vértice 229 (E=440.225,56 m e N=7.868.459,12 m); 330°01'59" e 921,55 m até o vértice 230 (E=439.765,25 m e N=7.869.257,47 m); 218°23'19" e 73,74 m até o vértice 231 (E=439.719,46 m e N=7.869.199,68 m); 138°23'22" e 144,33 m até o vértice 232 (E=439.815,30 m e N=7.869.091,77 m); 145°51'07" e 237,10 m até o vértice 233 (E=439.948,39 m e N=7.868.895,54 m); 169°21'35" e 58,69 m até o vértice 234 (E=439.959,23 m e N=7.868.837,86 m); 271°47'14" e 82,53 m até o vértice 235 (E=439.876,74 m e N=7.868.840,44 m); 337°29'35" e 76,60 m até o vértice 236 (E=439.847,42 m e N=7.868.911,20 m); 321°27'00" e 325,30 m até o vértice 237 (E=439.644,69 m e N=7.869.165,61 m); 347°13'27" e 114,78 m até o vértice 238 (E=439.619,31 m e N=7.869.277,55 m); 26°16'55" e 74,74 m até o vértice 239 (E=439.652,40 m e N=7.869.344,57 m); 26°08'27" e 77,83 m até o vértice 240 (E=439.686,70 m e N=7.869.414,44 m); 330°34'27" e 503,45 m até o vértice 241 (E=439.439,35 m e N=7.869.852,94 m); 306°18'31" e 64,72 m até o vértice 242 (E=439.387,20 m e N=7.869.891,26 m); 329°17'06" e 59,06 m até o vértice 243 (E=439.357,03 m e N=7.869.942,04 m); 23°09'30" e 89,49 m até o vértice 243A (E=439.392,22 m e N=7.870.024,31 m); Daí segue dividindo com o imóvel Chácara Três Marias no azimute de 45°09'07" e distância de 479,61 m até o vértice 117B (E=439.732,26 m e N=7.870.362,55 m); Daí no azimute de 58°17'38" e distância de 180,85 m até o vértice 117A; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 82,0159 ha;
VI - Área 6:
IMÓVEL: Fazenda Paraiso de São Francisco
MUNICÍPIO: Corumbá-MS
PROPRIETÁRIO: Luís Ricardo Saab
ÁREA DA PARCELA: 32,0060 ha
MATRÍCULAS: nº 4664 e nº 8877
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se se no vértice 136A, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-57°W, Sistema UTM: E= 441.375,19 m e N= 7.867.486,17 m; Daí segue dividindo com área interna do imóvel nos azimutes e distâncias; 196°35'55" e a distância de 407,79 m até o vértice 137 (E=441.258,70 m e N=7.867.095,37 m); 286°35'55" e distância de 606,58 m até o vértice 138 (E=440.677,40 m e N=7.867.268,65 m); 211°53'50" e distância de 172,93 m até o vértice 138A (E=440.586,02 m e N=7.867.121,84 m); Daí segue dividindo com imóvel Fazenda São Lucas do Monjolo no azimute de 298°35'22" e distância de 106,92 m até vértice 221A (E=440.492,14 m e N=7.867.173,00 m); Daí segue dividindo com área interno do imóvel nos azimutes e distâncias de; 31°47'08" e 456,05 m até o vértice 222 (E=440.732,36 m e N=7.867.560,65 m); 330°34'26" e 266,34 m até o vértice 222A (E=440.601,51 m e N=7.867.792,63 m); Daí segue dividindo com o imóvel Fazenda São Benedito nos azimutes e distâncias de; 117°29'27" e 441,23 m até o vértice 136C (E=440.992,91 m e N=7.867.588,96 m); 29°01'27" e 83,07 m até o vértice 136B (E=441.033,22 m e N=7.867.661,60 m); 117°09'26" e 384,35 m até o vértice 136A (E=441.375,19 m e N=7.867.486,17 m); início da descrição, perfazendo uma área superficial de 32,0060 ha;
VII - Área 7:
IMÓVEL: Fazenda São Lucas do Monjolo
MUNICÍPIO: Corumbá-MS
PROPRIETÁRIO: Pró-Lavoura Comércio de Produtos Agrícolas Ltda
ÁREA DA PARCELA: 82,7464 ha
MATRÍCULA: nº 26.757
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se se no vértice 138A, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-57°W, Sistema UTM: E= 440.586,02 m e N= 7.867.121,84 m; Daí segue confrontando com área interna da propriedade no azimute de 211°53'50" e 1.827,11 m até o vértice 138B (E=439.620,58 m e N=7.865.570,63 m); Daí segue limitando com a faixa de domínio da estrada municipal no azimute e distâncias de 282°17'02" e 275,88 m até o vértice 204A (E=439.351,03 m e N=7.865.629,33 m); Daí segue dividindo com área interna do imóvel nos azimutes e distâncias; 81°18'33" e 74,59 m até o vértice 205 (E=439.424,76 m e N=7.865.640,60 m); 39°02'48" e 181,83 m até o vértice 206 (E=439.539,30 m e N=7.865.781,81 m); 290°21'47" e 64,95 m até o vértice 207 (E=439.478,41 m e N=7.865.804,41 m); 00°13'43" e 40,59 m até o vértice 208 (E=439.478,57 m e N=7.865.845,00 m); 10°42'13" e 166,35 m até o vértice 209 (E=439.509,47 m e N=7.866.008,45 m); 319°53'29" e 347,90 m até o vértice 210 (E=439.285,34 m e N=7.866.274,53 m); 358°07'55" e 44,14 m até o vértice 211 (E=439.283,90 m e N=7.866.318,65 m); 10°44'51" e 295,41 m até o vértice 212 (E=439.338,99 m e N=7.866.608,88 m); 298°10'18" e 192,81 m até o vértice 213 (E=439.169,02 m e N=7.866.699,91 m); 28°10'18" e 483,12 m até o vértice 214 (E=439.397,11 m e N=7.867.125,80 m); 118°10'17" e 516,14 m até o vértice 215 (E=439.852,11 m e N=7.866.882,12 m); 208°10'17" e 483,12 m até o vértice 216 (E=439.624,02 m e N=7.866.456,23 m); 298°10'18" e 307,18 m até o vértice 217 (E=439.353,23 m e N=7.866.601,26 m); 189°54'45" e 143,56 m até o vértice 218 (E=439.328,52 m e N=7.866.459,84 m); 100°49'10" e 271,60 m até o vértice 219 (E=439.595,29 m e N=7.866.408,86 m); 56°27'34" e 659,27 m até o vértice 220 (E=440.144,79 m e N=7.866.773,12 m); 104°36'43" e 88,57 m até o vértice 221 (E=440.230,50 m e N=7.866.750,78 m); 31°47'08" e 496,72 m até o vértice 221A (E=440.492,14 m e N=7.867.173,00 m); 118°35'22" e 106,92 m até o vértice 138A, início da descrição, perfazendo uma área superficial de 82,7464 ha;
VIII - Área 8:
IMÓVEL: Fazenda Tupacery
MUNICÍPIO: Corumbá-MS
PROPRIETÁRIO: LHG Mining Corumbá S.A.
ÁREA DA PARCELA: 239,5368 ha
MATRÍCULA: nº 26.758
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se se no vértice 138C, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-57°W, Sistema UTM: E= 439.603,76 m e N= 7.865.543,59 m; Daí segue confrontando com área interna do imóvel com os azimutes e distâncias de; 211°53'50" e 18,50 m até o vértice 139 (E=439.593,98 m e N=7.865.527,89 m); 148°45'57" e 37,55 m até o vértice 140 (E=439.613,46 m e N=7.865.495,78 m); 204°02'58" e 238,57 m até o vértice 141 (E=439.516,23 m e N=7.865.277,92 m); 159°19'36" e 251,90 m até o vértice 142 (E=439.605,16 m e N=7.865.042,24 m); 92°25'52" e 41,77 m até o vértice 143 (E=439.646,90 m e N=7.865.040,47 m); 115°32'34" e 152,56 m até o vértice 144 (E=439.784,55 m e N=7.864.974,69 m); 72°26'41" e 721,13 m até o vértice 145 (E=440.472,09 m e N=7.865.192,20 m); 162°26'40" e 771,44 m até o vértice 146 (E=440.704,78 m e N=7.864.456,69 m); 252°14'18" e 1.076,52 m até o vértice 147 (E=439.679,57 m e N=7.864.128,28 m); 164°45'48" e 699,87 m até o vértice 148 (E=439.863,51 m e N=7.863.453,02 m); 159°39'08" e 585,92 m até o vértice 149 (E=440.067,24 m e N=7.862.903,65 m); 165°13'27" e 162,80 m até o vértice 150 (E=440.108,76 m e N=7.862.746,24 m); 235°58'18" e 68,82 m até o vértice 150A (E=440.051,72 m e N=7.862.707,72 m); Daí segue confrontando com o imóvel Fazenda Santa Mônica com os azimutes e distâncias de; 294°44'02" e 423,41 m até o vértice 150B (E=439.667,15 m e N=7.862.884,88 m); 340°12'47" e 1.843,22 m até o vértice 198 (E=439.043,18 m e N=7.864.619,27 m); 340°13'32" e 1,60 m até o vértice 199 (E=439.042,64 m e N=7.864.620,77 m); 340°14'47" e 583,62 m até o vértice 200 (E=438.845,39 m e N=7.865.170,05 m); 323°48'06" e 462,03 m até o vértice 201 (E=438.572,52 m e N=7.865.542,90 m); 344°18'40" e 58,32 m até o vértice 202 (E=438.556,75 m e N=7.865.599,05 m); Daí segue dividindo com área interna do imóvel no azimute de 22°15'38" e 171,16 m até o vértice 203 (E=438.621,82 m e N=7.865.758,02 m); Daí segue confrontando com o limite da estrada municipal nos azimutes e distâncias; 102°14'25" e 664,52 m até o vértice 204 (E= 439.271,23 m e N= 7.865.617,13 m); 102°28'12" e 340,56 m até o vértice 138 C; início da descrição, perfazendo uma área superficial de 239,5368 ha;
IX - Área 9:
IMÓVEL: Fazenda Santa Mônica
MUNICÍPIO: Corumbá-MS
PROPRIETÁRIO: Alfredo Zamlutti Júnior
ÁREA DA PARCELA: 47,1096 ha
MATRÍCULA: Matrícula nº 20.448
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se se no vértice 198, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-57°W, Sistema UTM: E= 439.042,56 m e N= 7.864.619,06 m ; Daí segue confrontando com o imóvel Fazenda Tupacery com os azimutes e distancias: 160°11'34" e 1.843,23 m até o vértice 150B (E=439.667,15 m e N=7.862.884,88 m); 114°44'02" e 423,41 m até o vértice 150A (E=440.051,72 m e N=7.862.707,72 m); Daí segue limitando com área interna do imóvel nos azimutes e distâncias de; 235°58'18" e 280,75 m até o vértice 151 (E=439.819,04 m e N=7.862.550,61 m); 335°19'38" e 123,12 m até o vértice 152 (E=439.767,65 m e N=7.862.662,49 m); 334°16'43" e 61,66 m até o vértice 152A (E=439.740,89 m e N=7.862.718,04 m); 334°44'54" e 182,75 m até o vértice 152B (E=439.662,93 m e N=7.862.883,33 m); 336°49'13" e 1.663,02 m até o vértice 153 (E=439.008,34 m e N=7.864.412,10 m); 259°56'11" e 134,44 m até o vértice 154 (E=438.875,97 m e N=7.864.388,61 m); 161°52'09" e 415,98 m até o vértice 155 (E=439.005,42 m e N=7.863.993,29 m); 187°19'19" e 422,62 m até o vértice 156 (E=438.951,56 m e N=7.863.574,12 m); 167°00'12" e 219,54 m até o vértice 157 (E=439.000,93 m e N=7.863.360,20 m); Daí segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-262 com o azimute de 279°58'24" e a distância de 139,73 m até o vértice 158 (E=438.863,38 m e N=7.863.384,81 m); Daí segue confrontando com o limite da Rede Ferroviária com os azimutes distâncias de; 349°54'09" e 1773,39 m até o vértice 159 (E=438.552,46 m e N=7.865.130,73 m); 348°39'09" e 55,37 m até o vértice 160 (E=438.541,57 m e N=7.865.185,02 m); 340°59'14" e 60,50 m até o vértice 161 (E=438.521,86 m e N=7.865.242,22 m); 336°25'44" e 66,74 m até o vértice 162 (E=438.495,17 m e N=7.865.303,38 m); 328°31'11" e 70,95 m até o vértice 163 (E=438.558,12 m e N=7.865.363,89 m); 319°55'02" e 48,71 m até o vértice 164 (E=438.417,13 m e N=7.865.412,60 m); 315°50'07" e 30,52 m até o vértice 164A (E=438.395,86 m e N=7.865.434,49 m); Daí segue dividindo com área interna do imóvel com os azimutes e distâncias de; 30°10'22" e 21,76 m até o vértice 195 (E=438.406,80 m e N=7.865.453,31 m); 130°51'08" e 165,47 m até o vértice 196 (E=438.531,96 m e N=7.865.345,07 m); 161°39'15" e 850,56 m até o vértice 197 (E=438.799,68 m e N=7.864.537,74 m); Daí segue com o azimute de 71°29'16" e a distância de 256,13 m até o vértice 198, início da descrição, perfazendo uma área superficial de 47,1096 ha;
X - Área 10:
IMÓVEL: Fazenda Santa Mônica
MUNICÍPIO: Corumbá-MS
PROPRIETÁRIO: Alfredo Zamlutti Júnior
ÁREA DA PARCELA: 13,0588 ha
MATRÍCULA: nº 20.448
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se se no vértice 163A, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-57°W, Sistema UTM: E= 438.527,11 m e N= 7.864.758,15 m ; daí segue confrontando com o limite da rede ferroviária com os azimutes e distâncias de; 169°56'06" e 1.118,67 m até o vértice 163B (E=438.722,62 m e N=7.863.656,69 m); 169°56'07" e 28,67 m até o vértice 163B (E=438.727,63 m e N=7.863.628,46 m); 169°56'06" e 115,03 m até o vértice 163C (E=438.747,73 m e N=7.863.515,20 m); Daí segue dividindo com área interna do imóvel com os azimutes e distâncias de; 346°06'13" e 393,17 m até o vértice 159 (E=438.653,30 m e N=7.863.896,87 m); 348°25'48" e 398,31 m até o vértice 160 (E=438.573,42 m e N=7.864.287,08 m); 299°33'21" e 277,79 m até o vértice 161 (E=438.331,77 m e N=7.864.424,11 m); 318°23'22" e 89,46 m até o vértice 162 (E=438.272,36 m e N=7.864.491,00 m); 0°00'00" e 267,15 m até o vértice 163 (E=438.272,36 m e N=7.864.758,15 m); 90°00'00" e 254,75 m até o vértice 163A, início da descrição, perfazendo uma área superficial de 13,0588 ha;
XI - Área 11:
IMÓVEL: Fazenda Santa Mônica
MUNICÍPIO: Corumbá-MS
PROPRIETÁRIO: Alfredo Zamlutti Júnior
ÁREA DA PARCELA: 1,3487 ha
MATRÍCULA: nº 20.448
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se se no vértice 166A, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-57°W, Sistema UTM: E= 438.382,26 m e N= 7.865.411,10 m; daí segue confrontando com o limite da rede ferroviária com os azimutes e distâncias de; 135°21'00" e 17,00 m até o vértice 166B (E=438.394,21 m e N=7.865.399,01 m); 140°27'52" e 48,47 m até o vértice 166C (E=438.425,06 m e N=7.865.361,62 m); 145°42'37" e 50,38 m até o vértice 166D (E=438.453,44 m e N=7.865.320,00 m); 150°59'52" e 53,45 m até o vértice 166E (E=438.479,36 m e N=7.865.273,26 m); 156°30'01" e 52,31 m até o vértice 166F (E=438.500,22 m e N=7.865.225,28 m); 164°06'13" e 134,56 m até o vértice 166G (E=438.537,07 m e N=7.865.095,87 m); 255°52'06" e 27,67 m até o vértice 163 (E=438.510,24 m e N=7.865.089,11 m); daí segue dividindo com área interna do imóvel com os azimutes e distâncias de; 350°07'33" e 18,93 m até o vértice 165 (E=438.507,00 m e N=7.865.107,76 m); 333°36'51" e 311,94 m até o vértice 166 (E=438.368,37 m e N=7.865.387,20 m); 30°10'22" e 27,64 m até o vértice 166A (E=438.382,26 m e N=7.865.411,10 m); início da descrição, perfazendo uma área superficial de 1,3487 ha;
XII - Área 12:
IMÓVEL: Fazenda Santa Mônica
MUNICÍPIO: Corumbá-MS
PROPRIETÁRIO: Alfredo Zamlutti Júnior
ÁREA DA PARCELA: 28,8623 ha
MATRÍCULA: nº 20.448
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se se no vértice 181A, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-57°W, Sistema UTM: E= 437.605,97 m e N= 7.866.068,63 m; daí segue confrontando com o limite da rede ferroviária com os azimutes e distâncias de; 130°12'22" e 240,69 m até o vértice 191 (E=437.789,79 m e N=7.865.913,26 m); 209°35'43" e 44,79 m até o vértice 192 (E=437.767,68 m e N=7.865.874,32 m); 131°39'16" e 113,69 m até o vértice 193 (E=437.852,62 m e N=7.865.798,75 m); 121°15'24" e 25,35 m até o vértice 194 (E=437.874,29 m e N=7.865.785,60 m); 130°02'36" e 383,76 m até o vértice 195 (E=438.168,08 m e N=7.865.538,70 m); 222°28'27" e 74,58 m até o vértice 196 (E=438.117,72 m e N=7.865.483,69 m); 130°09'55" e 87,63 m até o vértice 197 (E=438.184,68 m e N=7.865.427,17 m); daí segue limitando com área interna do imóvel com os azimutes e distâncias de; 225°31'40" e 40,17 m até o vértice 168 (E=438.156,02 m e N=7.865.399,03 m); 309°00'30" e 461,36 m até o vértice 169 (E=437.797,51 m e N=7.865.689,42 m); 224°52'38" e 93,07 m até o vértice 170 (E=437.731,84 m e N=7.865.623,47 m); 162°37'25" e 673,25 m até o vértice 171 (E=437.932,91 m e N=7.864.980,94 m); 256°00'30" e 231,24 m até o vértice 172 (E=437.708,52 m e N=7.864.925,03 m); 342°21'48" e 181,69 m até o vértice 173 (E=437.653,47 m e N=7.865.098,18 m); 348°39'00" e 76,16 m até o vértice 173A (E=437.638,49 m e N=7.865.172,85 m); 04°01'17" e 60,46 m até o vértice 173B (E=437.642,73 m e N=7.865.233,17 m); 357°39'57" e 15,00 m até o vértice 173C (E=437.642,11 m e N=7.865.248,16 m); 357°40'01" e 11,94 m até o vértice 174 (E=437.641,63 m e N=7.865.260,09 m); 74°37'50" e 189,13 m até o vértice 175 (E=437.824,00 m e N=7.865.310,22 m); 342°21'25" e 331,07 m até o vértice 176 (E=437.723,65 m e N=7.865.625,72 m); 225°39'00" e 239,55 m até o vértice 177 (E=437.552,35 m e N=7.865.458,26 m); 312°11'21" e 389,36 m até o vértice 178 (E=437.263,86 m e N=7.865.719,75 m); 44°24'39" e 294,33 m até o vértice 179 (E=437.469,83 m e N=7.865.930,00 m); 135°46'44" e 329,22 m até o vértice 180 (E=437.699,44 m e N=7.865.694,07 m); 343°18'47" e 365,88 m até o vértice 181 (E=437.594,38 m e N=7.866.044,54 m); 25°42'21" e 26,74 m até o vértice 181A (E=437.605,97 m e N=7.866.068,63 m); início da descrição, perfazendo uma área superficial de 28,8623 ha.
Art. 3º Autoriza-se a Lhg Mining Corumbá S.A, detentora dos ativos minerários, com suas respectivas Portarias de Lavras expedidas pela Agencia Nacional de Mineração (ANM), a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação das áreas descritas nos incisos do art. 2º deste Decreto, por via amigável ou judicial, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta da Lhg Mining Corumbá S.A.
Art. 4º Autoriza-se a expropriante a invocar caráter de urgência, para efeito de imissão na posse das propriedades abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 9 de fevereiro de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
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