Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Festival de Hambúrguer, a ser realizado, anualmente, na última semana do mês de maio.

Publicada no Diário Oficial nº 11.836, de 23 de maio de 2025, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Festival de Hambúrguer, a ser realizado, anualmente, na última semana do mês de maio, em alusão ao Dia Mundial do Hambúrguer. Art. 2º O evento tem por objetivo fomentar o setor gastronômico, estimular a economia local, incentivar a valorização da cultura gastronômica regional e atrair turistas e visitantes ao Estado. Art. 3º O Poder Executivo poderá promover o evento que será dedicado ao desenvolvimento de ações voltadas à promoção, à divulgação e à comercialização do hambúrguer, com objetivo de proporcionar experiências gastronômicas, fortalecer e incentivar empreendedores do ramo alimentício. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 22 de maio de 2025. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado