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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 6.464, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Gleba Ubiratã, com sede e foro no Município de Ivinhema.

Publicada no Diário Oficial nº 11.925, de 28 de agosto de 2025, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Gleba Ubiratã, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Ivinhema.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 27 de agosto de 2025.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado