O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados em 77% (setenta e sete por cento)os
atuais valores de vencimentos, salários, soldos, proventos,
gratificações e pensões dos servidores civis e militares, ativos,
inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como
das autarquias e fundações públicas, inclusive os fixados nos
Anexos I e II desta Lei.
Parágrafo único - O aumento de vencimentos previsto neste artigo
substitui o reajuste automático de que trata o artigo 11 da Lei nº
862, de 18 de agosto de 1988, no trimestre agosto, setembro e
outubro de 1989.
Art. 2º - O valor do salário-família fica elevado para NCZ$ 2,30
(dois cruzados novos e trinta centavos) por dependente.
Art. 3º - As disposições desta Lei aplicam-se aos inativos e
pensionistas.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeito a partir de 1º de agosto de 1989.
Campo Grande, 06 de setembro de 1989
MARCELO MIRANDA SOARES
Governador
ANEXO I -----------------------------------------------------------
REFERÊNCIA | VENCIMENTO | REFERÊNCIA | VENCIMENTO |
-----------|-------------|---------------|---------------|
301 175,95 325 567,46
302 184,75 326 595,83
303 193,99 327 625,62
304 203,69 328 656,90
305 213,87 329 689,75
306 224,56 330 724,24
307 235,79 331 760,45
308 247,58 332 798;47
309 259,96 333 838,39
310 272,96 334 880,31
311 286,61 335 924,33
312 300,94 336 970,55
313 315,99 337 1.019,08
314 331,79 338 1.070,03
315 348,38 339 1.123,53
316 365,80 340 1.179,71
317 384,09 341 1.238,70
318 403,29 342 1.300,64
319 423,45 343 1.365,67
320 444,62 344 1.433,95
321 466,85 345 1.505,65
322 490,19 346 1.580,93
323 514,70 347 1.659,98
324 540,44
-----------------------------------------------------------
ANEXO II
TABELA A
DAS - DIRECÃO E ASSESSORAMENTO ----------------------------------------------------------
SÍMBOLO | VENCIMENTO | % | REPRESENTAÇÃO| TOTAL |
--------|------------|--------|--------------|-----------|
DAS-1 1.094,74 50 547,37 1.642,11
DAS-2 976,31 45 439,34 1.415,65
DAS-3 861,14 35 301,40 1.162,54
DAS-4 774,68 25 193,67 968,35
DAS-5 683,59 15 102,54 786,13
DAS-6 593,80 10 59,38 653,18
--------------------------------------------------------------
ANEXO II
TABELA B
CAI - CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA ----------------------------------------------------------
SÍMBOLO | VENCIMENTO | % | REPRESENTAÇÃO| TOTAL |
--------|------------|--------|--------------|-----------|
CAI-1 265,21 50 132,61 397,82
CAI-2 242,93 45 109,32 352,25
CAI-3 220,21 40 88,08 308,29
CAI-4 184,06 30 55,22 239,28
CAI-5 170,06 20 34,01 204,07
CAI-6 145,90 10 14,59 160,49
-----------------------------------------------------------
ANEXO II
TABELA C
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI -----------------------------------------------------------
SÍMBOLO VALOR DA GRATIFICAÇÃO
-----------------------------------------------------------
DAI-1 82,38
DAI-2 73,34
DAI-3 64,32
DAI-4 55,27
DAI-5 46,25
DAI-6 42,88
DAI-7 39,47
DAI-8 36,10
DAI-9 32,69
DAI-10 29,34
----------------------------------------------------------
ANEXO II
TABELA D
DAP - DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL ----------------------------------------------------------
SÍMBOLO | TOTAL
---------|------------------------------------------------
DAP-1 225,72
DAP-2 203,12
DAP-3 180,55
DAP-4 157,99
DAP-5 135,42
DAP-6 112,85
DAP-7 90,25
DAP-8 78,99
DAP-9 67,69
DAP-10 56,42
----------------------------------------------------------
ANEXO II
TABELA E
FCS - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR -------------------------------------------------------------------
SÍMBOLO | VALOR | % | REPRESENT. | TOTAL |
----------|--------------|--------|-----------------|------------|
FCS-l 1.094,74 50 547,37 1.642,11
FCS-2 976,31 45 439,34 1.415,65
FCS-3 861,14 35 301,40 1.162,54
FCS-4 774,68 25 193,67 968,35
FCS-5 683,59 15 102,54 786;13
FCS-6 593,80 10 59,38 653,18
-------------------------------------------------------------------
ANEXO II
TABELA F
FCA - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA -------------------------------------------------------------------
SÍMBOLO | VALOR | % | REPRESENT. | TOTAL |
----------|--------------|--------|-----------------|------------|
FCA-1 265,21 50 132,61 397,82
FCA-2 242,93 45 109,32 352,25
FCA-3 220,21 40 98,08 308,29
FCA-4 184,06 30 55,22 239,28
FCA-5 170,06 20 34,01 204,07
FCA-6 145,90 10 14,59 160,49
------------------------------------------------------------------
TABELA G
FCI - FUNÇÕES GRATIFICADAS
---------------------------------------
SÍMBOLO | VALOR DA GRATIFICAÇÃO |
------------|------------------------|
FCI-1 82,38
FCI-2 73,34
FCI-3 64,32
FCI-4 55,27
FCI-5 46,25
FCI-6 42,88
FCI-7 39,47
FCI-8 36,10
FCI-9 32,69
FCI-10 29,34
--------------------------------------- |